Resumo

  • O conselho da ICANN nomeou Thomas Barrett presidente do comitê de nomeações de 2026 e James Gannon presidente eleito em 14 de outubro de 2025: doze votos a favor, duas abstenções, item tratado em sessão sigilosa.
  • Nem os estatutos, nem os procedimentos do comitê, nem a página de resoluções exigem a publicação de motivos quando um conselheiro em exercício não é reconduzido; a única explicação assinada no processo é a declaração de voto de Chris Chapman.

O que a ata imprime

A ata de 14 de outubro de 2025 é curta e merece leitura lenta. A reunião foi telefônica, convocada para 20h30 UTC. O item sobre a direção do comitê de nomeações foi tratado em sessão sigilosa. Doze conselheiros votaram a favor. Chris Chapman e Tripti Sinha se abstiveram. Catherine Adeya e Byron Holland não estavam disponíveis. As resoluções passaram (ata de 14 de outubro de 2025).

A página de resoluções aprovadas, publicada em 16 de outubro de 2025, acrescenta duas coisas que a ata não comenta (resoluções aprovadas). A primeira é o texto: o conselho nomeia Thomas Barrett presidente do comitê de nomeações de 2026 e James Gannon presidente eleito. A segunda é a cláusula 2025.10.14.02, que mantém «itens específicos» da resolução em sigilo, conforme o artigo 3, seção 3.5(b) dos estatutos, até que o presidente e diretor-executivo ou um indicado decida liberá-los. O que essa reserva cobre não é público, e o processo consultado não o diz.

Dois detalhes de forma importam. O item foi registrado como função administrativa organizacional que não exige comentário público. E a ata anota que Chapman e Sinha entregaram cada um uma declaração de voto, sem reproduzir o conteúdo no corpo do texto. Dessa separação entre o que se conta e o que se explica nasce todo o resto (a ficha da ICANN no diretório).

A regra não pede motivo

Os estatutos, na versão reproduzida pelo aviso da secretaria de 15 de setembro de 2023, são explícitos sobre quem nomeia e silenciosos sobre quem recomenda. O artigo 8, seção 8.2, estabelece um presidente sem direito a voto nomeado pelo conselho e um presidente eleito sem direito a voto, nomeado pelo conselho como conselheiro sem voto (texto do artigo 8). A seção 8.3(c) fixa a duração: presidente, presidente eleito e qualquer vice-presidente exercem o cargo até o encerramento da reunião anual seguinte da ICANN. A seção 8.3(d) prevê que o presidente eleito seja nomeado presidente, mas reserva ao conselho a discricionariedade de nomear qualquer outra pessoa.

Nenhuma dessas linhas obriga alguém a recomendar. A recomendação não está nos estatutos: está no regulamento interno do comitê de governança do conselho. A justificativa do próprio conselho diz isso — os estatutos exigem que o conselho nomeie, e o conselho delegou ao comitê de governança a responsabilidade de recomendar o presidente e o presidente eleito, conforme a seção II.G do regulamento desse comitê. O texto do regulamento não foi lido; só se conhece sua existência pela remissão.

O restante da cadeia está documentado. O aviso de 15 de abril de 2025 pedia manifestações de interesse confidenciais até 13 de maio, descrevia o presidente como membro sem voto do comitê escolhido pelo conselho para servir até o encerramento da reunião anual seguinte, e registrava que o desempenho da direção em exercício é avaliado por um prestador terceiro independente, que entrevista a outra direção do comitê, os membros e a equipe designada (aviso de manifestações de interesse). A submissão ao conselho 2025.10.14.1a completa o resto: o comitê de governança examinou as inscrições, reduziu um grupo de oito candidatos a uma lista curta para entrevistas, considerou a avaliação dos membros do comitê sobre a direção de 2025 e recomendou Barrett e Gannon (submissão ao conselho).

Os procedimentos do comitê de nomeações fecham o circuito, e é exatamente aí que a pergunta se decide. Aplicam os critérios dos estatutos, dizem que são atualizados a cada ano em consulta com a comunidade, exigem a publicação de um cronograma com marcos, mandam avaliar os candidatos «de maneira justa e consistente», a partir da inscrição, das referências e, quando necessário, de entrevistas, consultas e fontes terceiras, e pedem que se leve em conta a permanência dos membros do conselho. Não contêm nenhuma cláusula que obrigue a publicar os motivos de uma não seleção ou de uma não recondução (procedimentos do comitê). A página consultada não traz data no texto lido.

O achado, portanto, precisa ser formulado com precisão: não «uma regra foi violada», mas «a regra não pede nada». Uma decisão que custa uma cadeira não tem, nesta arquitetura, obrigação alguma de se explicar por escrito.

A pergunta feita na véspera

Em 13 de outubro de 2025, um dia antes da votação, uma sessão preparatória da reunião ICANN84, em Dublin, deu a essa arquitetura um momento raro: alguém fez a pergunta em voz alta. Um participante quis saber como o comitê de nomeações procede para não reconduzir conselheiros em exercício, sobretudo quando esses conselheiros ocupam posições de direção às quais o conselho inteiro os levou (transcrição da sessão).

A resposta do presidente do comitê, Amir Qayyum, é estrutural. O comitê não é um distrito permanente; sua direção não vota; os delegados decidem; avaliam os candidatos contra o perfil de cargo que o conselho deseja. O presidente eleito, Thomas Barrett, acrescentou que o conselho pode enviar uma avaliação adicional quando há candidatos que se reapresentam, e que os delegados a ponderam junto com as demais candidaturas.

Em toda essa sequência não há nome de pessoa, nem motivo, nem menção a qualquer declaração escrita de razões. Esse é o ponto: na véspera da votação, a resposta disponível é um mecanismo, não uma justificativa.

A única versão assinada

A única explicação assinada que este processo contém é a do homem afetado. A declaração de voto de Chris Chapman, datada de 14 de outubro de 2025, dirigida à presidência do conselho da ICANN e com cópia ao comitê de governança, abre com um aviso que ele diz ter dado antes: no workshop do conselho em Madri, indicou que seria uma voz dissidente se a recomendação do comitê de governança de nomear Tom Barrett presidente do comitê de nomeações para 2026 fosse levada a voto e aprovada (declaração de voto).

Em seguida, escreve que foi, nas suas palavras, a única pessoa «demitida» pelo comitê de nomeações ao emitir suas determinações ao fim dos processos de 2025. Cita a carta que diz ter recebido da presidência do comitê: ela mencionava as contribuições extraordinárias que ele havia dado à ICANN, informava que ele não passaria à fase de exame aprofundado porque havia outros mais bem qualificados, e dizia que as decisões do comitê se orientam pelas necessidades e prioridades cambiantes da comunidade.

Vem então a afirmação que interessa à responsabilização: essas necessidades e prioridades cambiantes não constavam, segundo ele, de nenhum documento publicado pelo comitê no ano civil de 2025; não foram explicadas, não lhe foram pedidas no formulário de candidatura e não foram tratadas em nenhuma das suas duas entrevistas com o comitê. Acrescenta que as quatro perguntas que pediu que fossem feitas não foram feitas. E explica por que se absteve em vez de votar contra: temia que uma dissidência formal criasse uma percepção grave de conflito de interesses diante da sua situação pessoal.

Duas precauções de leitura são obrigatórias. Primeiro, essas citações vêm do texto do PDF tal como retornado pela busca; o acesso direto ao documento não devolveu texto legível, e nem a paginação nem o timbre estão verificados. Segundo, a carta da presidência do comitê não foi localizada como documento público: seu conteúdo só é conhecido pela declaração que a cita.

Resta um desequilíbrio verificável. O processo institucional diz quem foi nomeado, com quantos votos e segundo qual procedimento. Não diz por que uma candidatura foi descartada. O único documento assinado que responde a isso é o do candidato descartado.

O que falta no processo

É preciso ser exato quanto aos limites. A declaração de Tripti Sinha, que se absteve nas mesmas resoluções, não foi obtida; nada aqui caracteriza as razões dela. O relatório anual do comitê de nomeações de 2025, anunciado em 8 de setembro de 2025, não foi lido: o anúncio menciona critérios fornecidos ao comitê, divulgação e pré-seleção, mas não se pode afirmar nem que o relatório use a expressão «necessidades e prioridades cambiantes» nem que a explique (anúncio do relatório anual). A afirmação de ausência feita por Chapman continua sendo afirmação dele.

O corpo do artigo 8 não foi renderizado na página consolidada dos estatutos, datada como emendada em 3 de julho de 2026 (página dos estatutos). A redação citada vem, portanto, do aviso de 2023, e qualquer modificação posterior das seções 8.1 a 8.5 não está verificada. O regulamento do comitê de governança é conhecido apenas pela remissão do conselho. Também não se verificou se a ata de 14 de outubro de 2025 foi aprovada ou corrigida depois. Por fim, a página do comitê de 2025 lista Amir Qayyum como presidente, Thomas Barrett como presidente eleito e Vanda Scartezini como vice-presidente, e descreve o comitê como concebido para funcionar de forma independente do conselho, das organizações de apoio e dos comitês consultivos (página do comitê de 2025); não traz data no texto consultado.

Três números dão a medida do volume: 106 inscrições completas recebidas entre 14 de janeiro e 28 de março de 2025, dez posições de direção anunciadas em 19 de agosto de 2025 — entre elas três conselheiros, Sajid Rahman, Constance Bommelaer de Leusse e Raúl Echeberría — e mandatos que começam no encerramento da reunião geral anual ICANN84 (anúncio das seleções). Nessa escala, um processo de motivos não publicado não é incidente isolado: é o regime padrão.

O preço de um processo mudo

A consequência não é que a nomeação tenha sido irregular. Com este processo, não foi: os estatutos dão o poder ao conselho, a recomendação está delegada, o aviso foi publicado, oito candidaturas foram examinadas, uma lista curta passou por entrevistas e a votação está registrada. A consequência está em outro lugar, e é mais incômoda para uma instituição cuja legitimidade repousa em documentar as próprias escolhas.

Um comitê de nomeações cuja função é escolher, e cujas escolhas não se explicam por escrito, transfere o ônus da explicação a quem não foi escolhido. Essa transferência tem um custo mensurável: a única fonte primária assinada sobre a não recondução de um conselheiro em exercício é, neste processo, a declaração do próprio conselheiro. A instituição não mentiu, não escondeu nada fora do quadro que se deu, não infringiu texto algum. Organizou um silêncio e deixou a outros a tarefa de preenchê-lo.

Aqui a pergunta deixa de ser técnica. A nomeação de um conselheiro envolve o dever fiduciário de uma organização que coordena os identificadores da internet; a seção 4.4(a) dos estatutos prevê, aliás, uma revisão independente periódica do comitê de nomeações. Uma revisão que examina processos sem nunca dispor dos motivos individuais pode atestar a conformidade e perder o essencial.

A saída razoável é estreita e concreta: exigir a publicação de motivos escritos quando um conselheiro em exercício não é reconduzido. Não a deliberação inteira, não os dados pessoais, mas a razão de fundo, num documento datado e assinado pelo comitê. O custo de publicar é baixo; o custo de não publicar acabou de ser pago por um homem que teve de escrever, sozinho, a única justificativa do processo.