Summary

  • O Conselho da ICANN nomeou Charles Mok presidente do NomCom de 2027 e Ron da Silva presidente eleito, após análise do comitê de governança, entrevistas com finalistas e uma recomendação ao Conselho.
  • O presidente e o presidente eleito não votam. Os 18 delegados votantes escolhem os candidatos, enquanto o Conselho mantém a decisão sobre quem ocupará a presidência no ciclo seguinte.

O aspecto mais relevante do anúncio feito pela ICANN em 12 de outubro é a separação de poderes por trás de cargos conhecidos. Charles Mok presidirá o Comitê de Nomeação (NomCom) de 2027, e Ron da Silva será o presidente eleito. O comitê selecionará candidatos para vários órgãos de liderança da ICANN. Os dois dirigentes conduzem o processo, mas não integram o eleitorado do comitê; o título de presidente eleito tampouco assegura a futura presidência.

O Conselho aprovou as nomeações em 5 de outubro, por meio da Resolução 2026.10.05.01. O Comitê de Governança do Conselho (BGC) analisou manifestações de interesse e outros materiais dos candidatos, considerou a avaliação que os membros do NomCom fizeram da liderança de 2026, entrevistou uma lista restrita e recomendou os dois nomes ao Conselho pleno. A ICANN abriu uma chamada pública para manifestações de interesse em 8 de maio, com prazo até 29 de maio; o aviso dizia que as candidaturas seriam confidenciais. A resolução descreve o processo em linhas gerais e mantém certos itens sob sigilo nos termos da seção 3.5(b) dos estatutos.

Essa sequência importa porque escolher quem coordena o comitê e escolher os indicados finais são decisões distintas. O artigo 8 dos estatutos da ICANN define o presidente e o presidente eleito como membros sem direito a voto, nomeados pelo Conselho.

O NomCom tem 18 delegados votantes: um indicado por cada uma destas instâncias — Address Supporting Organization, Country Code Names Supporting Organization, Governmental Advisory Committee, Security and Stability Advisory Committee, Root Server System Advisory Committee e Internet Engineering Task Force; cinco pela At-Large Advisory Committee; e sete provenientes das circunscrições da Generic Names Supporting Organization.

O ciclo de 2027 deve selecionar três integrantes do Conselho da ICANN, três integrantes da At-Large Advisory Committee, dois integrantes do conselho da Generic Names Supporting Organization e um integrante do conselho da Country Code Names Supporting Organization. A comunidade pode contribuir, mas o convite de 4 de setembro informa que cabe exclusivamente ao NomCom decidir se incorpora as manifestações. O comitê pediu opiniões sobre competências e qualidades necessárias e fixou 15 de outubro como prazo. Uma consulta pública e uma composição ampla de delegados não transformam essas contribuições em voto sobre candidatos.

O presidente exerce funções procedimentais importantes. A descrição publicada pela ICANN em maio inclui organizar reuniões, conduzir a identificação de candidatos, coordenar a diligência prévia, assegurar o cumprimento dos procedimentos operacionais e preparar relatórios. O presidente eleito acompanha o titular para aprender a função. Os documentos públicos não informam quantas manifestações foram recebidas, quantas pessoas foram entrevistadas ou como os finalistas foram comparados. Como a chamada prometeu confidencialidade, essa ausência não prova irregularidade; ela limita, porém, a avaliação independente do grupo de candidatos.

Os estatutos também qualificam a sucessão. A seção 8.3(d) prevê que o presidente eleito assuma a presidência ao fim do mandato, mas preserva a discricionariedade do Conselho para nomear outra pessoa. O Conselho também pode deixar a vaga de presidente eleito sem preenchimento se reconduzir o presidente atual nas condições previstas. O cargo oferece, portanto, um caminho de preparação e continuidade, não um direito contratual à sucessão. O anúncio de outubro identifica o presidente eleito deste ciclo, sem decidir a nomeação seguinte.

Essa distinção dialoga com o alerta da Nota 73 de Heng Lu: participar e ser afetado não confere, por si só, autoridade para vincular outras pessoas. A nota serve como lente editorial, não como evidência sobre a nomeação. Neste caso, os estatutos tornam visíveis as competências formais: o Conselho nomeia os dirigentes; um órgão com múltiplas circunscrições vota nas seleções do NomCom; e o próprio comitê decide como considerar as contribuições comunitárias. Cada função tem alcance diferente.

O teste útil é procedimental. É possível consultar as regras, a justificativa pública e o resultado final sem expor informações confidenciais dos candidatos? O NomCom publica seus procedimentos e, ao fim do ciclo, explica como os seguiu? Uma futura decisão do Conselho mantém ou altera a sucessão esperada? Essas perguntas permitem avaliar a prestação de contas sem tratar presença, consulta ou nomeação isolada como mandato de toda a comunidade global.

Fontes