Resumo

  • As cadeiras 9 e 10 do Conselho do ICANN não são preenchidas por voto dos membros dos RIRs nem por ratificação: o ASO Address Council escolhe os candidatos e a Empowered Community faz a designação formal.
  • As ASO AC Operating Procedures classificam os diretores nomeados pela ASO como Non-Representative Appointees e não dão ao Conselho poder direto para destituí-los; o pedido de destituição passa pelo NRO Executive Council.

O rótulo e os três corpos

As cadeiras 9 e 10 do Conselho do ICANN costumam ser apresentadas como as duas cadeiras da comunidade de números. Os documentos que a ASO publica dizem algo mais estreito, e mais estranho. Quem escolhe, quem formaliza e quem pode retirar não são o mesmo corpo. Essa separação é o assunto do verbete, não um detalhe de redação.

A cadeia de seleção

As ASO AC ICANN Board Selection Procedures, nas seções 9.1 a 9.4, atribuem ao Address Council a seleção das cadeiras 9 e 10 (ASO AC ICANN Board Selection Procedures). Na rota ordinária, a fase de indicações é anunciada publicamente e dura pelo menos 60 dias. Qualquer pessoa pode indicar qualquer pessoa e qualquer pessoa pode enviar comentários públicos. Os candidatos passam por verificação de elegibilidade e entrevistas, e então o Conselho vota conforme a seção 7.2. A seção 9.4.7 exige uma fase de seleção de pelo menos 14 dias, com anúncio após a due diligence do ICANN.

O voto em si está em outro documento. A seção 7.2 das ASO AC Operating Procedures define votação eletrônica anônima entre os membros do Conselho, com voto preferencial por eliminação instantânea quando há vários candidatos, e mantém a contagem interna (ASO AC Operating Procedures). Contagem interna significa que o voto de um membro específico não pode ser atribuído publicamente. A responsabilidade é do Conselho como corpo, e não de um nome.

Vale registrar o que a rota descrita não contém: não há etapa de votação pelos membros dos RIRs, nem voto direto de detentores de recursos nos candidatos, nem ratificação pelos membros. Isso é uma inferência a partir da ausência dessa etapa no procedimento descrito, não uma frase expressa nos instrumentos.

O relógio do mandato

A visão geral de eleições da ASO informa que os diretores têm mandato de três anos (Elections). A seção 7.8 do ICANN Bylaws fixa ciclos escalonados de três anos, limita a três mandatos consecutivos e determina que o preenchimento de uma vaga não conta como mandato (ICANN Bylaws). As cadeiras 9 e 10 vivem dentro desse relógio e desse teto.

A classificação e o poder retirado

A seção 1 das ASO AC Operating Procedures classifica expressamente os diretores indicados pela ASO como Non-Representative Appointees. A seção 8.1 retira do Address Council o poder de destituir um Non-Representative Appointee. Quem escolhe não pode retirar o escolhido. Essa assimetria é decisão de desenho, não descuido de redação.

A classificação é uma categoria procedimental dos próprios instrumentos. Ela não prova que um diretor nomeado esteja impedido de manter relação informal, apoio ou advocacy junto a detentores de recursos de endereçamento. São duas afirmações distintas, e convém não confundi-las.

A rota de destituição

A seção 3.2 do Annex D do ICANN Bylaws admite petição individual à ASO. A destituição exige salvaguardas de diálogo, fórum comunitário, período de comentários, apoio de três quartos dentro da ASO conforme seus procedimentos internos, e notificação formal à Empowered Community.

As ASO Procedures for Empowered Community Powers colocam o tratamento da petição em outros termos. O Secretariado do NRO informa as comunidades dos RIRs; o NRO Executive Council decide aceitar ou rejeitar a petição e depois define se a ASO apoia, se opõe ou se abstém. Para um diretor indicado pelo ASO AC, o Address Council pode recomendar como a petição deve ser tratada, mas o corpo decisor continua sendo o NRO Executive Council (ASO Procedures for Empowered Community Powers).

Há uma divergência registrada. A descrição genérica de destituição nessa página usa o apoio de um segundo participante, exigência que a rota específica SO/AC do Annex D, seção 3.2, não faz. Qual dos dois instrumentos prevalece não está resolvido no material obtido. A seção 7.11 do Bylaws prevê ainda a destituição iniciada pelo próprio Conselho, e a seção 3.3 do Annex D trata da revogação de todos os diretores, exceto o Presidente. A prestação de contas não termina em um único corpo.

A vaga da cadeira 9 em 2026

Segundo o relato da ASO, em 1º de julho de 2026 o Conselho escolheu, por maioria, a seção 9.5.3 — seleção a partir de indicações do próprio Conselho — para preencher a vaga da cadeira 9. Esse processo extraordinário não incluiu chamada pública de indicações nem período público de comentários. A ASO relata a escolha de Oscar Robles em 15 de agosto de 2026, seguida da designação pela Empowered Community em 18 de agosto. O substituto cumpre o restante do mandato até a reunião anual de 4 de novembro de 2027 e até que um sucessor seja designado e qualificado (2026 Extraordinary Selection to Fill the ICANN Board Seat 9 Vacancy). O documento descreve a rota extraordinária, não o processo ordinário, e é o relato da própria ASO sobre a implementação, não verificação independente de cada evento.

Sobre a procedência

Os trechos das páginas citadas foram reportados pela rota de obtenção, não lidos palavra por palavra pelo autor. As datas exibidas nas páginas da ASO são datas de modificação, não de publicação. A página do Bylaws indica 3 de julho de 2026 como data de emenda, sem data de publicação estabelecida separadamente.

O que sobra

Os instrumentos não mostram falta de legitimidade. Mostram que a alavanca de um membro comum fica rio acima — em quem ocupa o Address Council — e não na cadeira em si. Quando escolher, designar e destituir moram em casas diferentes, o lugar de agir também não é um só.