Resumo

  • Doytchin Spiridonov protocolou em 2 de junho de 2026 o pedido de reconsideração 26-2 contra a aprovação, pela ICANN, de duas solicitações RSEP da Verisign: uma encerra o serviço de registros de terceiro nível sob .NAME, a outra encerra o serviço de encaminhamento de e-mail .NAME.
  • Em 24 de agosto de 2026, o comitê de mecanismos de responsabilização recomendou ao conselho negar o pedido, sustentando que o impacto sobre registrantes não atinge o que essa revisão mede e que reembolsos, créditos e manutenção de direitos ficam em contratos dos quais a ICANN não é parte.

O pedido que virou continente

A história começa com uma contagem: três nomes, três datas. A recomendação do comitê identifica o requerente — Doytchin Spiridonov — e o objeto da contestação: a aprovação, pela ICANN, das solicitações RSEP 2026013 e 2026014 da Verisign, ambas relativas ao domínio genérico de primeiro nível .NAME (recomendação de 24 de agosto de 2026). A primeira encerra o serviço de registros de nomes de terceiro nível sob .NAME; a segunda encerra o serviço de encaminhamento de e-mail .NAME.

Ele se apresenta como titular de três nomes de terceiro nível sob .NAME e dos serviços de encaminhamento associados. Em 10 de junho de 2026, a ICANN lhe escreveu perguntando de quais nomes ele falava, e ele respondeu com três nomes e três datas: DODO.DODO.NAME, com validade até 17 de fevereiro de 2027; GEORGE.DIMITROV.NAME, até 5 de novembro de 2029; e ASEN.ILIEV.NAME, até 18 de novembro de 2026 — junto com as contas de e-mail correspondentes (recomendação de 24 de agosto de 2026).

O que foi pedido, e a parte que o texto não devolveu

O pedido não discutia se o serviço de terceiro nível deveria existir. Discutia o que acontece enquanto o caso é examinado: reconsiderar e suspender as aprovações das duas solicitações RSEP, obter mais informação sobre o processo de aprovação, abrir consulta pública e garantir que nenhum registro existente seja encerrado durante a reconsideração (recomendação de 24 de agosto de 2026).

O texto recuperado vai adiante na lista: divulgação de registros relativos a reuniões entre Verisign e ICANN, revisão completa da base factual das aprovações, nova consulta pública, avaliação de impacto refeita tratando do efeito sobre registrantes, garantia de que nenhum registro nem serviço de e-mail associado seja encerrado antes da conclusão da reconsideração, e manutenção dos direitos até as datas de validade já pagas, ou reembolso equivalente (recomendação de 24 de agosto de 2026). Os três primeiros itens dessa lista não foram recuperados do texto consultado; por isso este artigo não afirma que a lista tenha apenas seis.

Reconhecer os fatos e pesá-los fora da balança

O comitê não negou os fatos. Trocou o instrumento de medida. Sob o título «A. The Requestor Has Not Demonstrated that ICANN Failed to Consider Material Information When It Approved the RSEP Requests.», a recomendação afirma que, embora essas considerações sejam compreensivelmente importantes para o requerente e para outros registrantes, o alcance da revisão das solicitações RSEP «is narrow and is limited to ICANN's consideration of security, stability, and competition issues» — é estreito e se limita às questões de segurança, estabilidade e concorrência (recomendação de 24 de agosto de 2026).

A mesma seção reconhece que a ICANN conhecia os fatos de base — o encerramento dos registros de terceiro nível, os serviços e endereços de e-mail apontados, o impacto possível sobre registrantes — e então conclui que esses impactos potenciais não alcançam o nível de questão significativa de segurança, estabilidade ou concorrência sob o RSEP e, por isso, ficam fora do alcance da revisão (recomendação de 24 de agosto de 2026).

A frase que muda o caso de mesa

Em seguida vem a frase que desloca o assunto para fora da instituição que o instruiu: os remédios potenciais que o requerente identificou — reembolsos, créditos, manutenção de direitos e compensação — «are governed by contractual agreements between registrars and registrants, to which ICANN is not a party», isto é, são regidos por acordos contratuais entre registradores e registrantes dos quais a ICANN não é parte (recomendação de 24 de agosto de 2026). O comitê acrescenta que, por essa mesma razão, as alegações do requerente sobre impacto nos titulares e sobre remédios contra terceiros ficam fora do alcance do processo de revisão do RSEP.

A conclusão fecha o conjunto sem rodeio: o comitê examinou o mérito do pedido 26-2, as informações apresentadas e o relatório do Ombudsman, concluiu que a aprovação das duas solicitações RSEP foi adequada e não justifica reconsideração, e recomenda que o conselho negue o pedido (recomendação de 24 de agosto de 2026).

Quinze dias, e depois a espera

A ata de 24 de agosto de 2026 registra o passo seguinte: a recomendação seria publicada e compartilhada com o requerente, que teria quinze dias para apresentar réplica, se quisesse, antes de o assunto ir ao conselho (ata do comitê, 24 de agosto de 2026). O quadro de situação publicado em 4 de setembro de 2026 imprime, para o pedido 26-2, data de protocolo em 2 de junho de 2026, recomendação ao conselho em 24 de agosto de 2026 e a entrada «Board Action: TBD» — ação do conselho: a definir (quadro de 4 de setembro de 2026).

Depois o processo muda de forma. Um aviso de 14 de outubro de 2026 informa que os pedidos 26-2, 26-5, 26-6, 26-7, 26-9 e 26-10 serão consolidados e examinados em conjunto no devido curso, primeiro pelo comitê e depois pelo conselho (aviso de 14 de outubro de 2026). Um segundo aviso, de 28 de outubro de 2026, amplia o conjunto até o pedido 26-13: nove números de pedido, e essa contagem é nossa sobre a lista impressa (aviso de 28 de outubro de 2026).

A página que a ICANN dedica ao pedido 26-2 lista a recomendação de 24 de agosto de 2026, o aviso de consolidação de 14 de outubro de 2026, uma correspondência de Pablo Rauzy de 19 de outubro de 2026 e uma correspondência suplementar de Stefan Böck de 7 de novembro de 2026 — e nenhuma decisão do conselho (página do pedido 26-2).

O calendário da instituição não contradiz essa leitura. A página de atividades e reuniões do conselho para 2026 registra reunião ordinária em 18 de outubro de 2026 e, em 22 de outubro de 2026, uma reunião organizacional e outra ordinária; as únicas entradas de novembro anteriores a 19 de novembro são o comitê de auditoria em 3 de novembro e o comitê de governança em 12 de novembro, com o comitê de finanças anunciado para 19 de novembro (calendário do conselho). As resoluções aprovadas da reunião de 18 de outubro de 2026 trazem um único item de reconsideração, o pedido 26-4 (resoluções de 18 de outubro de 2026). E o relatório preliminar da reunião de 22 de outubro de 2026, realizada em Bali, registra resoluções sobre renovação de fornecedor de ERP, transferência de excedente, PDP4 do ccNSO e agradecimentos, sem item de reconsideração (relatório preliminar de 22 de outubro de 2026).

Das datas impressas saem dois intervalos, e são aritmética nossa, não número publicado pela ICANN: 83 dias entre o protocolo de 2 de junho de 2026 e a recomendação de 24 de agosto de 2026, e 170 dias entre esse protocolo e 19 de novembro de 2026 (quadro de 4 de setembro de 2026; recomendação de 24 de agosto de 2026).

Três limites precisam ficar onde mordem. A ICANN publicou em 17 de novembro de 2026 uma página intitulada «2026 Reconsideration Requests Status Update», que leva a um PDF de 138 KB; a tabela dentro desse PDF não foi lida, e por isso nenhuma célula dela é citada aqui (página de 17 de novembro de 2026). Um consentimento escrito do conselho, não divulgado na página de reuniões, não pode ser excluído apenas por essa página. E ASEN.ILIEV.NAME aparece com validade até 18 de novembro de 2026: nenhum documento lido diz se aquele registro venceu, foi renovado ou foi encerrado — o artigo informa a data, nada além.

O que o processo estabelece não é erro de raciocínio. É uma divisão escrita pela própria instituição: a que aprova o fim de um serviço se declara sem jurisdição sobre o remédio e sobre o calendário de quem o sofre. Ao titular restam três datas de validade, uma caixa de e-mail presa a um serviço cuja extinção já foi aprovada, e um processo arquivado sob ICANN que carrega nove números e nenhum voto.