Resumo

  • Em janeiro de 2024, o relatório mensal do operador registrou a métrica Technical Check (Retest) — Routine (Technical) em 12,88 minutos contra um limite de dez minutos no alvo de percentil 95. A constatação do CSC publicada em 14 de fevereiro de 2024 registrou 98,4% dos indicadores definidos como cumpridos, aceitou a explicação da PTI e não abriu escalonamento.
  • Em junho de 2026, a constatação do CSC datada de 22 de julho de 2026 afirma que a PTI cumpriu todos os 64 limites então definidos. Entre esses dois documentos e qualquer consequência contratual existe uma escada com prazos, cartas e aprovações que só se move por falha processual, de implantação ou de reporte — não pelo número.

O documento mais útil para entender a supervisão das funções de nomes da IANA não é o painel de indicadores. É a constatação mensal que o Customer Standing Committee publica depois de ler o relatório do operador. Em janeiro de 2024, essa constatação fez as três coisas que uma constatação pode fazer — registrou, qualificou e decidiu o que fazer a seguir — e as fez de forma que vale a pena separar.

O número primeiro. O relatório mensal de desempenho da IANA para janeiro de 2024 registra a métrica Technical Check (Retest) — Routine (Technical) em 12,88 minutos, contra um limite de dez minutos no alvo de percentil 95 (relatório de janeiro de 2024). A tabela detalhada do mesmo relatório traz 123 retestes com média de 3,15 minutos. As duas cifras respondem a perguntas diferentes: 12,88 é a estatística que se compara ao limite, e 3,15 é a média de um conjunto que inclui os retestes rápidos. A média não converte o descumprimento em cumprimento, e o relatório não tenta fazê-lo — ele afirma, em separado, que "um pedido excedeu o limite de dez minutos do technical check".

A constatação vem em outro documento, publicado em 14 de fevereiro de 2024, e é ali que a linguagem fica interessante. O CSC escreve que "a PTI cumpriu o acordo de nível de serviço para 98,4% dos indicadores definidos" (constatação de janeiro de 2024). Nomeia o indicador perdido. Aceita a explicação da PTI, que atribui a exceção à espera por servidores de nomes inalcançáveis, incluindo timeouts e retentativas. Não identifica problema persistente. Conclui que nenhuma ação adicional era necessária e informa que não houve novas escalações no período.

Três proposições, e é importante mantê-las separadas porque a leitura fácil as funde. A primeira é o resultado métrico: um indicador definido ficou abaixo do limite naquele mês. A segunda é a qualificação: o comitê considerou a causa explicada e não persistente. A terceira é o registro de escalonamento: nenhuma escalação nova. Uma constatação que registra as três não é uma constatação que ignorou a primeira. É uma constatação que decidiu que a primeira, sozinha, não movia as outras duas.

O que o CSC é, e o que ele não é, está escrito em dois instrumentos. A Carta alterada do Customer Standing Committee foi aprovada pelo Conselho em 3 de maio de 2026 e entrou em vigor em 3 de julho de 2026: o comitê monitora mensalmente os níveis de serviço acordados, analisa os relatórios do operador das funções da IANA, publica constatações mensais e trabalha com o operador em planos de resolução de desempenho (carta do CSC). A mesma carta manda o comitê examinar reclamações em busca de padrões sistêmicos ou persistentes e afirma, na mesma frase, que ele não intervém em disputas individuais entre operador e cliente. E estabelece que, após remediação de boa-fé mal-sucedida e escalonamento pelas vias de remediação, o CSC pode encaminhar questões de desempenho aos Conselhos do ccNSO e do GNSO — e que ele próprio não pode iniciar a substituição do operador por meio de uma Special IFR.

A composição segue o §17.2 dos Estatutos em vigor, alterados em 3 de julho de 2026: dois indivíduos representando operadores de registro de gTLD nomeados pelo Registries Stakeholder Group, ao lado de dois representantes de ccTLD nomeados pelo ccNSO e de um liaison da PTI, com um membro opcional para outros registros de TLD e liaisons opcionais; as listas anuais são aprovadas pelo ccNSO e pelo GNSO (Estatutos da ICANN). Os liaisons não votam. Os mandatos são de dois anos, renováveis duas vezes.

Agora a escada, que é onde o número deixa de ter consequência automática. O contrato que sustenta tudo é o IANA Naming Function Contract, datado de 30 de setembro de 2016 e firmado entre a ICANN e a Public Technical Identifiers (contrato). O §7.2(c) traz a obrigação que mais se cita: "Contractor shall act in good faith to resolve issues identified by the CSC." O §7.3(c) permite à ICANN alterar ou rescindir o contrato para implementar uma recomendação aprovada de IFR, Special IFR ou SCWG, sujeita aos Estatutos. Os §§8.2–8.3 exigem procedimentos de remediação com análise de causa raiz e mitigação. Os §§9.1–9.2 tratam dos mandatos de cinco anos, da rescisão por separação e da não renovação qualificada, que exige aviso escrito de pelo menos doze meses e aprovação do Conselho. O Anexo A §3(d) exige as métricas mensais em até quinze dias corridos; o §3(g) exige correção ou reenvio de entregáveis notificados como deficientes em até dez dias úteis.

Esse anexo já não é a fonte dos limites. A Emenda nº 1, datada e vigente em 7 de maio de 2019, substituiu o Anexo A §2(c)–(g) para que a gestão da zona raiz siga acordos de nível de serviço publicados externamente e alterados por um procedimento definido (emenda nº 1). O texto substituto distingue processo, métrica, limite por solicitação individual, tipo mínimo ou máximo, percentual agregado de cumprimento e período de medição — e define: "Threshold. The specified target for each individual change request."

O que move a escada está nos Procedimentos de Ação Corretiva do CSC e da PTI, versão 2.0, adotados pelo CSC em janeiro de 2019 e pela PTI em fevereiro de 2019 (procedimentos). Antes de finalizar uma constatação de problema de desempenho, o CSC convida o presidente da PTI a comentar, normalmente em até dez dias úteis. Envia depois um relatório de ação corretiva ao presidente da PTI, com cópia ao presidente da Global Domains Division da ICANN. Reunião, entrega do plano corretivo e revisão do CSC carregam prazos sucessivos de dez dias úteis. O que dispara a escalação, porém, é falha em obrigações processuais, de implantação ou de reporte — não um limite métrico perdido. A falha pode subir ao Conselho da PTI, depois ao CEO da ICANN, depois ao Conselho da ICANN; se seguir sem solução, o CSC pode levar a questão ao ccNSO e ao GNSO, potencialmente incluindo uma Special IFR. Os prazos de resposta podem ser alterados por acordo entre as partes.

Os Estatutos completam o desenho com três relógios e um portão. O §17.3(b) prevê revisões de efetividade do CSC a cada cinco anos, contadas a partir do relatório final anterior; o §18.2(b) exige IFRs periódicas pelo menos a cada cinco anos, contadas da submissão do relatório final anterior ao Conselho, e não da instalação da revisão anterior. O §18.12 exige remediação mal-sucedida pelas vias de remediação, revisão pelos Conselhos, consulta mais ampla e aprovação por supermaioria dos dois Conselhos antes de uma Special IFR. É esse o portão que a constatação mensal não abre sozinha.

Há ainda um caminho mais curto para mudar o número, e ele merece atenção própria. O Processo para Alterar os Acordos de Nível de Serviço das Funções de Nomes da IANA foi, segundo o próprio texto, alterado pela última vez em 16 de julho de 2025 (processo de alteração). PTI, ICANN ou CSC podem solicitar mudanças; os acordos vigentes não mudam sem acordo mútuo; alterações comuns exigem comentário público e aprovação dos Conselhos do ccNSO e do GNSO. Alterações que mexem apenas em valores de limite existentes ficam isentas dessas duas etapas. O mesmo processo exige que o CSC inicie uma revisão completa dos acordos pelo menos a cada cinco anos e afirma que os acordos estão incorporados ao contrato e são exigíveis por meio dele.

A consequência organizacional disso é específica e não é um escândalo. O caminho que muda o alvo é mais leve do que o caminho que pune o desvio em relação ao alvo. Quem lê o painel como promessa precisa saber que a régua e o remédio não têm o mesmo peso processual.

Em junho de 2026, o painel veio limpo. A constatação do CSC, datada de 22 de julho de 2026, afirma que "a PTI cumpriu todos os 64 limites atualmente definidos", classificou o desempenho como excelente, não indicou métricas que exigissem acompanhamento próximo e não registrou novas escalações no período (constatação de junho de 2026). O relatório do operador daquele mês mostra Technical Check (First) — Routine (Technical) em 3,50 minutos contra ≤50 minutos a 95%, e Retest em 1,18 minutos contra ≤10 minutos a 95%; Validation and Reviews — Routine (Technical) em 1,54 dia contra ≤5 dias a 90%; Root Zone Publication — Routine (Technical) em 58,00 horas contra ≤72 horas a 99%; disponibilidade do Root Zone Management System em 100,00% contra ≥99%; exatidão do arquivo da zona raiz em 100,00% contra 100% (relatório de junho de 2026). A tabela-resumo tem por título "Percentage of SLA thresholds met of those defined" e totaliza 64 de 64.

Vale dar a junho de 2026 o peso que ele tem — conformidade formal naquele mês, com todos os limites definidos cumpridos — e a janeiro de 2024 o peso que ele tem: evidência de como um descumprimento isolado é contextualizado. Não vale calcular uma melhora entre os dois períodos. As métricas, os denominadores e os limites só seriam comparáveis se o conjunto revisado mostrasse que continuaram os mesmos, e ele não mostra.

A base financeira confirma que o contrato segue vivo, e acrescenta uma divergência de data. As demonstrações financeiras consolidadas da ICANN para o exercício encerrado em 30 de junho de 2026, com relatório do auditor datado de 6 de outubro de 2026, registram na Nota 10 que o contrato foi emendado em 24 de junho de 2024, está em vigor desde 30 de setembro de 2021, tem prazo de cinco anos com renovação automática mediante certas condições e foi renovado em 30 de setembro de 2026 (demonstrações financeiras). As demonstrações do exercício anterior identificavam a emenda de 7 de maio de 2019. Nenhum documento obtido nesta revisão mostra o que a emenda de 24 de junho de 2024 alterou.

Duas páginas da PTI fecham o perímetro do que não foi possível obter: a página de acordos retornou apenas um aviso de que o JavaScript é necessário (acordos da PTI) e a página de acordos de nível de serviço retornou o mesmo aviso (página de SLAs da PTI). Portanto o texto consolidado do contrato e a tabela vigente de limites não foram obtidos nesta revisão. Os limites citados aqui estão presos a janeiro de 2024 e junho de 2026, e não são apresentados como a tabela atual. Não há série plurianual de constatações neste conjunto, e por isso nenhuma tendência é afirmada.

O que sobra, depois de tudo isso, é uma frase que vale mais do que qualquer parágrafo de cautela: a constatação mensal é uma avaliação publicada com consequências processuais e reputacionais reais, e não um remédio que se executa sozinho. Ler um painel limpo como garantia confunde o livro-razão com a escada.

Para o leitor da comunidade de números que depende dessa função, a pergunta útil não é se o mês foi bom, mas quem precisaria assinar o quê para que um mês ruim tivesse consequência — e o registro mostra que são muitas assinaturas, em documentos diferentes, com prazos que só começam a correr quando a falha é de processo, de entrega ou de reporte.

Para o registro do diretório desta publicação, ver IANA no diretório BTW.