Summary

  • A versão 2 da LAC-2025-5, ratificada em 24 de março de 2026, prevê subatribuição de IPv4 a terceiros fora da infraestrutura do destinatário original. O bloco deve ficar entre /24 e /22, ter uso integral na região e ser recebido por organização com ASN e espaço IPv6 atribuídos pela LACNIC.
  • O membro deverá vincular bloco e ASN do destinatário no WHOIS. O texto prevê um registro público de início e fim das operações. O destinatário não poderá subatribuir novamente; o membro mantém a responsabilidade e deve encerrar o acordo se houver descumprimento.
  • O bloco recebido diretamente ou por transferência passa três anos sem poder entrar nesse mecanismo. Separadamente, o membro que fizer uma subatribuição fica impedido de pedir novos IPv4 ou receber transferências por três anos contados de sua última subatribuição. O aviso de setembro anunciou uma primeira fase ainda em 2026; a lista oficial mantém o status “Ratified”.

Uma lista pública de quem recebeu endereços perde valor quando o operador efetivo de um bloco é outro. A LACNIC decidiu enfrentar essa lacuna por meio de uma exceção formal para IPv4. Um membro poderá autorizar uso por um terceiro fora da infraestrutura do recebedor original, desde que a relação fique identificada e satisfaça condições operacionais. A contrapartida é severa: cada nova subatribuição empurra para a frente a data em que o próprio membro poderá obter mais endereços.

Os proponentes da LAC-2025-5 apontaram locações informais, cadastros desatualizados e demanda de pequenos provedores. Essa é a justificativa apresentada pelos autores, sem contagem publicada do tamanho desse mercado. O ato verificável ocorreu em 24 de março de 2026, quando o conselho ratificou a segunda versão. A mudança altera a proibição anterior de subatribuição para terceiros fora da infraestrutura do destinatário inicial.

A nova passagem é estreita. Somente IPv4 entra; recursos reservados à infraestrutura crítica ficam de fora. O endereço subatribuído precisa ser usado inteiramente na região atendida pela LACNIC. Quem recebe deve possuir pelo menos um ASN e espaço IPv6 designados pela própria LACNIC. Quem fornece precisa deter recursos regionais e manter contrato de serviço com a LACNIC ou com o registro nacional correspondente. A regra torna os dois lados reconhecíveis antes de registrar qualquer movimento.

O intervalo permitido vai de /24 a /22. A mesma página oficial conserva o texto da primeira versão, que trazia teto de /21; esse número não é o teto aprovado. O recebedor terá de demonstrar uso atual ou necessidade imediata de pelo menos 25% e um plano para utilizar ao menos 50% em até um ano. A LACNIC poderá exigir documentação e fazer revisões periódicas. A autorização de uso, portanto, depende de uma demonstração de demanda de rede, além do contrato entre as partes.

O WHOIS deverá ligar o bloco ao ASN do recebedor. Um registro público deverá mostrar início e término de cada subatribuição, com bloco, ASN, data e tipo de evento, sem acrescentar dados operacionais sensíveis. O membro que fornece conserva a responsabilidade final. Se o recebedor violar suas obrigações, o membro deverá encerrar a subatribuição; a omissão pode expor seus recursos à revogação nos termos das políticas aplicáveis. Visibilidade e fiscalização vêm no mesmo pacote.

Há um primeiro relógio sobre o próprio bloco. Endereços recebidos diretamente da LACNIC por alocação ou atribuição, ou obtidos por transferência, precisam esperar três anos antes de ser subatribuídos por essa via. O destinatário não pode repassar o bloco usando o mesmo mecanismo. Isso impede transformar imediatamente uma nova aquisição numa cadeia de cessões.

O segundo relógio corre contra o fornecedor. Depois de subatribuir, o membro não poderá solicitar novo IPv4 à LACNIC nem receber IPv4 por transferência durante três anos desde a última subatribuição. Outra operação reinicia o prazo. Um membro que ofereça blocos a vários clientes ao longo do tempo pode acabar sempre a três anos de uma nova aquisição. A decisão de usar o estoque atual passa a afetar a capacidade de recompor o estoque amanhã.

Ainda falta uma prova de execução completa. O comunicado oficial de 1º de setembro de 2026 disse que os aspectos básicos seriam implementados antes do fim do ano e apontou dificuldades técnicas para uma etapa posterior. Na checagem atual, a lista de propostas ainda classifica LAC-2025-5 como “Ratified”, não “Implemented”. Temos a regra aprovada e o cronograma anunciado. Manual atualizado, registros WHOIS e diário de movimentos darão a medida da execução.