Resumo

  • AFPUB-2026-GEN-001-DRAFT01 formalizaria funções dos copresidentes, moderação, recursos, destituição, consultas e um novo Conselho de Números.
  • A avaliação da equipe da AFRINIC diz que o PDP opera dentro dos estatutos e que um documento subordinado não pode redistribuir sozinho funções do Conselho de Administração.
  • A proposta está em discussão. O teste é saber se cada decisão tem ator, base legal, gatilho, via de revisão e registro público.

Uma proposta nascida da interrupção

Os autores atribuem à antiga falta de quórum do Conselho várias interrupções: políticas adotadas mas não ratificadas ou implementadas, reuniões não realizadas, mandatos não renovados e a lista RPD congelada. Essas são alegações causais dos autores, não fatos comprovados de forma independente pelo pacote de fontes.

O problema institucional, porém, merece solução. Um processo ascendente é frágil se toda transição rotineira depende de um único órgão corporativo estar sempre apto a agir. O rascunho foi submetido e teve a versão inicial publicada na RPD em 20 de maio de 2026. A apresentação de 24 de junho não significa consenso ou adoção; a AFRINIC ainda o classifica como “Under Discussion”.

Procedimento é a camada mais forte

O texto estabelece que um presidente temporário pode conduzir a pauta, mas não determinar consenso. Regula seleção e destituição de copresidentes, moderação, recursos e suspensão do direito de publicar na lista. A pessoa suspensa continua recebendo mensagens e pode recorrer; em regra, deve haver contato direto e advertência pública antes da restrição.

Essas salvaguardas impedem que a continuidade apenas desloque a discricionariedade de um gargalo para outro. Aproximar uma decisão da comunidade não basta; o poder precisa ser visível, limitado e revisável. Um recurso contra decisão dos copresidentes exige apoio de três participantes e deve ser apresentado em duas semanas. Isso abre a revisão, sem provar que a decisão original estava errada.

O conflito está na passagem para a ratificação

Se o Conselho não puder agir ou recusar ratificação sem apresentar razões por 60 dias, o rascunho permitiria uma petição apoiada por pelo menos 15 pessoas elegíveis, ligadas a membros distintos da AFRINIC e distribuídas por ao menos três sub-regiões. A equipe faria nova análise; sem questão nova, o texto diz que a política deveria ser considerada ratificada e implementada.

É um mecanismo de resiliência e também uma tentativa de transferir autoridade. A própria proposta reconhece a necessidade de alterar o artigo 11.2 dos estatutos. A avaliação jurídica publicada pela AFRINIC afirma que o PDP deriva autoridade dos estatutos e que uma função atribuída ao Conselho não pode ser cedida por meio do CPM sem alteração prévia aprovada pelos membros.

Não se trata de decisão judicial. É, contudo, uma restrição institucional declarada pela organização que teria de implementar a política. O conflito opõe dois riscos: paralisia quando o Conselho não age e falta de legitimidade quando um texto de política tenta substituir um poder que os estatutos ainda entregam ao Conselho.

Um mapa para cada transferência

Uma matriz pública deveria indicar, para cada ação, o ator, a fonte da autoridade, o gatilho, a evidência, o prazo, o recurso e o registro gerado. A convocação de reuniões separaria obrigação estatutária, alteração aprovada pelos membros e delegação operacional. A moderação mostraria advertência, restrição, duração e recurso. A ratificação explicaria o que o Conselho deve avaliar e quais razões deve publicar.

A avaliação da equipe registra impacto inexistente em WHOIS, RDAP, MyAFRINIC, NetSuite, NMRP e RPKI, além de nenhum impacto em serviços aos membros, TI ou RH. Essa evidência negativa delimita o problema: não é principalmente software de registro, mas a cadeia institucional de instruções.

O que observar

Importa saber se uma nova versão separará mudanças no CPM de alterações estatutárias, esclarecerá a autoridade do Conselho de Números, manterá as proteções de moderação e dará base legal reconhecida ao caminho dos 60 dias. A AFRINIC precisa de continuidade e de decisões que permaneçam válidas depois da crise.

Fontes