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  • A eleição do conselho de administração da AFRINIC de 23 de junho de 2025 foi suspensa devido a um voto por procuração contestado, suscitando um exame aprofundado da ICANN e ações judiciais.
  • AFRINIC e Cloud Innovation estão envolvidos em uma disputa sobre milhões de endereços IP, com os tribunais mauricianos congelando as operações da AFRINIC e a supervisão da IANA sendo questionada. AFRINIC e Cloud Innovation.

Confronto sobre a governança: AFRINIC, IANA e os votos por procuração

Em 23 de junho de 2025, a AFRINIC realizou sua primeira eleição presencial do conselho de administração em Maurício desde sua colocação sob tutela judicial em 2022. A eleição foi subitamente suspensa alguns minutos antes do fechamento das urnas. O Comitê de Candidaturas invocou um voto por procuração supostamente não autorizado como motivo. A equipe da AFRINIC declarou ter contatado o mandante designado, que negou ter concedido autorização. Com base nisso, mais de 800 votos por procuração legalmente depositados foram rejeitados.

O voto por procuração há muito fazia parte do processo eleitoral da AFRINIC, autorizado por procurações notarizadas e aceito pela Secretaria.

Essa decisão abrupta causou indignação. Os membros — especialmente os pequenos operadores de regiões mal atendidas — dependem de procurações para votar. Muitos classificaram a anulação como excessiva e processualmente viciada. Não havia via de recurso, nenhuma auditoria independente e nenhuma resposta proporcional.As partes interessadas acusaram oComitê de Candidaturas de transformar um incidente isolado em arma para sabotar o processo eleitoral.

Em poucos dias, uma queixa criminal foi apresentada em Maurício por uma coalizão de provedores de serviços de internet. A ICANN também lançou uma investigação oficial, exigindo transparência total e eleições justas. A Number Resource Organization (NRO) seguiu com umadeclaraçãoexortando a AFRINIC a respeitar as regras elaboradas pela comunidade e restaurar a confiança. Essas declarações destacaram as crescentes preocupações com os padrões de governança da AFRINIC e sua responsabilidade para com seus membros.

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Embate jurídico: o papel da IANA e a propriedade dos endereços IP

Desde meados de 2021, a AFRINIC está envolvida em uma disputa com a Cloud Innovation Ltd, uma empresa registrada nas Seychelles que detém mais de 6 milhões de endereços IPv4. A AFRINIC tentou revogar esses endereços por supostas violações de políticas, mas a Cloud Innovation retaliou judicialmente. A disputa rapidamente ultrapassou o âmbito da aplicação de políticas técnicas para levantar questões de jurisdição legal, autoridade dos RIRs e propriedade dos recursos de numeração da Internet na África.

Os tribunais mauricianos reagiram congelando as contas bancárias da AFRINIC e colocando a organização sob tutela judicial no final de 2022. O administrador nomeado pelo tribunal suspendeu as eleições do conselho de administração e permaneceu no comando. Em 19 de junho de 2025, a ICANN apresentou uma petição oficial ao tribunal, pedindo uma reforma urgente da governança, incluindo a reconstituição dos comitês e a retomada de uma eleição crível. O tribunal deferiu o pedido em 20 de junho. O administrador tem até 30 de setembro de 2025 para reiniciar o processo eleitoral.

Mas essa intervenção jurídica e administrativa evidenciou outra questão: quem realmente possui os endereços IP? A AFRINIC opera sob a supervisão da IANA, mas sua autoridade reside em políticas elaboradas pela comunidade, não em propriedade absoluta. Os endereços IP são alocados — e não vendidos — com base em necessidades demonstradas. A Cloud Innovation argumentou que, uma vez atribuídos os recursos, eles se tornam propriedade legítima do beneficiário. A AFRINIC e a ICANN refutam isso, afirmando que os direitos de alocação não constituem propriedade.

O impasse revela um equilíbrio frágil. De um lado, registros como a AFRINIC, encarregados da gestão. Do outro, empresas como a Cloud Innovation, em busca de garantias legais de controle. À medida que as redes africanas se expandem, o valor desses blocos de endereços IP aumenta — especialmente o IPv4, que está quase esgotado. Com a governança sob escrutínio, os apelos para que a IANA imponha regras mais claras e para que a AFRINIC restaure sua credibilidade se tornam cada vez mais urgentes.