Resumo

  • No levantamento do BEREC, nove das 22 autoridades que informaram obrigações de acesso no atacado também apresentaram dados de uso real; cinco relataram mecanismos próprios de monitoramento.
  • A falta de informação não prova que os subsídios fracassaram. Ela mostra que rede construída, produto disponível, contrato atacadista e conexão de varejo são medidas diferentes.

A obra de uma rede financiada com dinheiro público termina em algum momento. A avaliação do serviço não deveria terminar ali. Um cabo pode passar diante de uma casa sem que ela receba internet; uma oferta de atacado pode estar publicada sem que um concorrente a compre; e um endereço atendido pode usar outra infraestrutura, sem utilizar a rede subsidiada.

Esse é o problema exposto pelo rascunho BoR (26) 139, aprovado pelo Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC) para consulta depois da reunião de 1º e 2 de outubro. As contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro. As regras europeias exigem acesso no atacado em condições justas e não discriminatórias para redes subsidiadas. O relatório pergunta o que acontece depois que a obrigação entra no contrato.

Poucos reguladores veem o uso completo

Vinte e duas autoridades reguladoras nacionais explicaram quais produtos os beneficiários de ajuda precisam oferecer. Nove também relataram uso real. Cinco disseram manter mecanismos dedicados para acompanhar a eficácia dos programas. O BEREC ressalva que os dados podem estar com ministérios ou agências responsáveis pelos recursos públicos; além disso, saber que um produto é usado não significa conhecer a procura por todos os demais.

A amostra apresenta resultados diferentes conforme o serviço. Entre oito jurisdições com dados de bitstream, quatro reportaram uso baixo e quatro uso significativo. O acesso a dutos e postes foi nulo ou pequeno na maioria das respostas, mas a França registrou utilização significativa. Esses números descrevem produtos específicos em um conjunto limitado de países. Não são uma taxa de fracasso europeia. Redes recém-construídas também podem levar tempo para atrair compradores no atacado.

O exemplo polonês ajuda a identificar o que falta na contabilidade. Ao resumir os dados da autoridade polonesa para 2025, o BEREC informa que 52,5% dos endereços atendidos pelo programa POPC não tinham serviço de varejo. Em 32,5%, o serviço era prestado pela infraestrutura cofinanciada; em 15%, por outra infraestrutura. Cobrir o endereço não é o mesmo que conectar o cliente, e conectar o cliente não prova que ele usa o ativo público.

A Espanha mostra por que não se deve deduzir que toda ajuda é ineficaz. A CNMC estimou que, em 2020, os municípios subsidiados tinham penetração de fibra cerca de dez pontos percentuais superior ao cenário contrafactual; a participação do maior operador era sete pontos menor no conjunto. A própria agência ressalva que sua metodologia mede um efeito médio comparativo entre municípios, não o efeito marginal de cada subsídio nem o volume ideal de recursos. É um resultado localizado, não uma garantia para todos os projetos.

O acesso precisa fechar a conta

A existência de um produto atacadista não garante que um concorrente consiga usá-lo com retorno comercial. O tamanho das áreas subsidiadas, a topologia da rede, o número de beneficiários e o preço influenciam o custo para chegar ao ponto de entrega. Um projeto muito fragmentado pode distribuir os clientes potenciais e tornar inviável o investimento do comprador.

Os programas também contam coisas diferentes: domicílios, imóveis, população, pontos de endereço ou conexões. Sem uma unidade comum, um período e a separação entre infraestrutura cofinanciada e alternativas, uma comparação internacional pode parecer precisa sem ser comparável.

A resposta não é impor todos os produtos a todos os projetos. É registrar quais foram escolhidos, se houve compradores, quantas conexões chegaram ao varejo e por qual rede. A consulta do BEREC oferece uma janela para transformar a transparência pós-obra em parte permanente da avaliação.

Fontes