Summary

  • Os treze programas de preparação da FEMA totalizam US$ 2,9 bilhões no ano fiscal de 2026; os exames detalhados de transportes e portos cobrem períodos anteriores.
  • No transporte, o GAO encontrou um edital que descreveu mal a pontuação e concessões a propostas menos pontuadas sob um processo de mérito anunciado ao público.
  • Nos portos, ficaram de fora do edital pesos relativos e fatores de escolha além do mérito, inclusive uma reserva de cinco por cento para projetos muito eficazes em portos de menor risco.
  • O controle público exige ligar a regra antes do prazo, a nota, a exceção usada e a concessão final.

O candidato paga pela incerteza

Antes de receber um centavo, um município mobiliza engenheiros, operadores e gestores para disputar recursos de segurança. A agência federal publica critérios e atribui notas. Quem trabalha em uma estação ou em um cais usa essas regras para escolher quais ameaças atacar primeiro. Quando uma parte decisiva do cálculo fica dentro do órgão, o custo de adivinhar cai sobre o candidato. É uma forma cara de fazer política com aparência de exame técnico.

O relatório de síntese do GAO de 12 de novembro de 2026 põe o tamanho da mesa em perspectiva. A FEMA tem treze subvenções de preparação, somando US$ 2,9 bilhões no ano fiscal de 2026. Elas financiam capacidade para lidar com terrorismo, desastres e grandes eventos. A cifra é do conjunto, não do programa de transporte nem do portuário isoladamente. Os achados específicos vêm de auditorias feitas em anos distintos. A história aqui é a continuidade de um defeito no processo, não uma contagem de desvios em todas as decisões de 2026.

No transporte, a classificação não segurou a porta

O GAO examinou as concessões do Programa de Segurança do Transporte entre os anos fiscais de 2015 e 2021, período em que US$ 614 milhões foram distribuídos. O edital de 2021 prometia uma análise competitiva de mérito, mas não descrevia com precisão aspectos importantes da nota, como a redução de risco. Houve propostas menos pontuadas que obtiveram verba enquanto propostas mais pontuadas não foram escolhidas.

Uma administração pode ter uma razão legítima para favorecer cobertura territorial ou uma necessidade excepcional. Ela precisa transformar essa razão em regra conhecida antes do envio dos projetos e indicar qual exceção valeu na decisão. Caso contrário, a nota informa ao perdedor apenas que alguém mudou o caminho entre a mesa de avaliação e a assinatura do repasse.

O modelo de risco do transporte para 2021 também deixava de fora ameaças cibernéticas e não documentava suficientemente pressupostos e pesos. Na página oficial de recomendações, consultada em 13 de novembro de 2026, a recomendação de documentar o modelo consta como concluída e implementada. Três outras — divulgar corretamente os critérios, escolher de acordo com o processo publicado e incluir risco cibernético — permanecem abertas, parcialmente atendidas. A FEMA informou que ainda não dispunha de uma base de risco cibernético capaz de cobrir todos os candidatos elegíveis. Esse limite tem de ser visível para quem usa o modelo como guia.

Nos portos, havia uma segunda entrada

O estudo do GAO sobre portos registrou US$ 690 milhões distribuídos a 82 áreas portuárias entre 2018 e 2024; oito áreas concentraram mais da metade. No edital de 2024, os critérios e pesos da etapa de análise liderada pela Guarda Costeira não estavam integral e corretamente descritos. Fatores fora do mérito que a FEMA poderia aplicar na seleção final também ficaram incompletos. Um exemplo: a reserva de cinco por cento da verba para projetos altamente eficazes em portos de menor risco.

Há uma escolha de governo nesse desenho. O país pode querer que portos fora do topo da tabela de risco tenham capacidade mínima de resposta. O candidato precisa conhecer essa escolha para propor um projeto adequado. Esconder a via alternativa faz a competição parecer uma corrida única enquanto a agência conserva uma saída lateral.

Projetos alinhados a uma prioridade nacional recebiam ainda um acréscimo de 20 por cento na nota. O GAO disse que a FEMA não tinha avaliado se o bônus realmente levava mais projetos prioritários ao financiamento. Vinte por cento altera a pontuação; não descreve uma fatia do orçamento. As três recomendações portuárias continuavam abertas na página do GAO no momento desta pesquisa. O teste mais simples é pôr o bônus, a classificação final e a lista de repasses na mesma folha.

Uma decisão pública precisa deixar recibo

A experiência com prioridades nacionais mostra que a máquina pode corrigir um procedimento. Um relatório do GAO de 2024 encontrou documentação insuficiente das razões para alterar prioridades e pouco diálogo dirigido aos beneficiários. As duas recomendações daquele caso hoje estão encerradas como implementadas. A data dessa correção merece respeito. A abertura das escolhas de transporte e portos exige sua própria prova.

O edital deve trazer todos os critérios, pesos, reservas e fatores adicionais antes do prazo. Depois da seleção, uma versão pública do registro deve mostrar nota, ordem, exceção aplicada e motivo da concessão, preservando detalhes sensíveis dos projetos. É possível ter discricionariedade dentro de uma regra visível. É igualmente possível medir se a reserva portuária e o bônus de prioridade produzem os resultados prometidos.

A FEMA controla o edital e a decisão; candidatos controlam o trabalho que precisam entregar. Enquanto a primeira parte guarda o cálculo completo, a segunda financia uma aposta. Uma nota pública merece o nome de nota quando o dinheiro pode ser rastreado até a regra anunciada.

Fontes