Resumo

  • A Korea Media and Communications Commission diz que o pagamento integrado de terceiros não oferecia escolha real: cobrava 26%, deixava funções de fora e vinha acompanhado de outras restrições.
  • A decisão de 28 de outubro também trata de atrasos na análise de apps pelas duas plataformas e de uma base de cobrança diferente para desenvolvedores coreanos e estrangeiros no caso da Apple.

Análise

A rota alternativa também cobrava pedágio. Google e Apple permitiam que o desenvolvedor colocasse um meio de pagamento de terceiros dentro do app. A Korea Media and Communications Commission (KMCC) afirma, porém, que esse caminho pagava uma comissão de 26% e podia perder funções presentes no sistema próprio da loja, como o gerenciamento de assinaturas.

Na decisão de 28 de outubro, a KMCC diz que os contratos das duas plataformas só permitiam o pagamento integrado próprio e o pagamento integrado fornecido por terceiros. Pagamentos externos continuavam bloqueados. O desenvolvedor ainda precisava montar e liquidar seu próprio sistema, além de arcar com a taxa do processador. O Google limitava como o preço poderia aparecer conforme o método escolhido; a Apple exigia o envio de um app separado. Para a Comissão, as condições juntas empurravam o desenvolvedor de volta ao pagamento da loja.

A diferença é importante: um pagamento de terceiros dentro do app não é pagamento externo. E um segundo botão não basta se o caminho cobra comissão, perde recursos e complica a publicação. A KMCC examinou a combinação de comissão, funções, custo de implantação, apresentação do preço e análise do app. Considerou o conjunto uma imposição de método de pagamento vedada pelo artigo 50(1)(9) da Lei de Negócios de Telecomunicações.

A decisão também alcança a fila de revisão. A KMCC concluiu que Google e Apple atrasaram injustificadamente a análise quando não informaram razões concretas nem um cronograma esperado, inclusive após perguntas dos desenvolvedores. Para quem prepara uma versão, a data de lançamento depende da aprovação da loja tanto quanto do código estar pronto.

A Apple recebeu uma conclusão separada. De julho de 2015 a janeiro de 2023, segundo a KMCC, a comissão de 30% cobrada de desenvolvedores estrangeiros incidia sobre o valor de fornecimento sem IVA; para os coreanos, incidia sobre o preço final ao consumidor com IVA. A Comissão tratou isso como discriminação injustificada de tarifas, com base em outro dispositivo, o artigo 50(1)(5). É um fundamento distinto da rota de terceiros a 26%.

A ordem exige mudanças nas políticas que restringem a escolha do pagamento e nos procedimentos de análise, além de medidas para evitar a repetição da diferença entre desenvolvedores nacionais e estrangeiros pela Apple. A KMCC decidiu aplicar multas administrativas de KRW 42,9 bilhões ao Google e KRW 20,81 bilhões à Apple. A agência descreve o caso como a primeira aplicação das proibições a mercados de apps aprovadas em 2021.

O teste não é encontrar um botão alternativo no painel do desenvolvedor. É ver se o caminho funciona depois que comissão, recursos, preço e análise são considerados em conjunto.

Fontes