Resumo

  • A Resolução 1.369 amplia a faixa industrial de 2.300–2.340 MHz para 2.300–2.360 MHz; os canais 9–12 acrescentam 20 MHz.
  • Esses canais só podem ser concedidos a projetos com 5G Release 17 ou posterior, sujeitos à avaliação técnica da Subtel e a áreas de operação delimitadas.
  • A Subtel aponta a Codelco como primeira empresa a aproveitar a mudança, mas não divulga licença, local, canais concedidos ou resultados medidos.

Uma faixa total de 60 MHz pode soar como um bloco de espectro já entregue às empresas. A regra criou uma possibilidade mais restrita: quatro canais foram acrescentados a um regime existente de permissões para serviços limitados de telecomunicações industriais. A alteração de julho elevou o limite superior de 2.340 para 2.360 MHz. No anúncio de outubro, a Subtel descreve 60 MHz no total e informa que o 4G ainda pode operar até o limite de 40 MHz. A mudança não é um leilão nem uma alocação para redes móveis abertas ao público. A Resolução 1.369 altera a norma técnica anterior.

Para receber os canais 9–12, o projeto precisa usar 5G Release 17 ou uma versão posterior. A Subtel pode avaliar cada uso e impor condições técnicas, operacionais ou geográficas para evitar interferência prejudicial. A área autorizada deve corresponder a um local ou zona operacional específica, inclusive em ambientes internos, mantendo a rede contida. O controle, portanto, continua no processo de autorização e no desenho do local, não apenas no anúncio de uma faixa maior. A Resolução 1.321 consolidada já previa alocação caso a caso e conforme a viabilidade técnica.

Esse regime é anterior aos novos canais. Uma primeira solicitação na banda de 2,3 GHz pode receber até quatro canais, ou 20 MHz. Para ampliar a atribuição, a empresa deve justificar a necessidade com dados de tráfego ou projeções; a Subtel pode comparar as projeções com o tráfego e ajustar a licença por decisão fundamentada. O regulamento permite o compartilhamento das frequências e não protege os titulares contra interferências de aplicações semelhantes. A expansão da banda não elimina a necessidade de demonstrar demanda, delimitar o local e coordenar a convivência entre sistemas.

A Subtel afirma que a Codelco será a primeira empresa a aproveitar a atualização e que a implantação já começou. O comunicado não informa o número da licença, a mina, os canais concedidos, a configuração 5G ou a data de entrada em operação. Também não apresenta medidas que demonstrem melhora na automação, no controle remoto ou em outros processos. São etapas diferentes: a norma permite solicitar; a licença autoriza; o registro operacional mostra uso; e os dados de campo sustentam alegações sobre resultados.

A alteração funciona como uma porta regulatória para espectro industrial, com exigência tecnológica e análise local. O Release 17 é o requisito para os canais novos, enquanto a Subtel mantém controle sobre interferências e limites de área. A prova de que a política virou conectividade útil virá de licenças, equipamentos, coordenação e dados operacionais — não do número agregado de 60 MHz.

Fontes