Resumo

  • Molehe Michael Wesi assinou em 11 de fevereiro de 2026 a renúncia ao seu assento no ccNSO Council, com efeito naquele mesmo dia, e retirou a própria candidatura. A carta não diz por quê.
  • Os relatórios eleitorais do próprio ccNSO contam a mesma cadeira africana em outra ordem: a única indicação recebida não foi aceita, abriu-se uma chamada especial e Grace Ingabire Mwikarago foi a selecionada, com mandato a partir do encerramento do ICANN85.

A frase de outubro

O ccNSO publicou em 27 de outubro de 2025 um aviso curto: a única pessoa indicada pela região africana não havia aceitado a indicação. (aviso de 27 de outubro de 2025) É uma frase administrativa, sem nome, sem motivo e sem data efetiva. Ela também é o primeiro registro público de que aquela cadeira estava em movimento — três meses antes da carta que a encerraria.

A cronologia publicada em seguida é precisa quanto a prazos e silenciosa quanto a causas. Em 11 de novembro de 2025, o ccNSO abriu chamada especial limitada à África: indicação e apoio de 13 de novembro a 4 de dezembro de 2025, aceitação de 5 a 12 de dezembro, e uma janela eleitoral possível entre 22 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026. O texto publicado traz o erro de digitação «therefor». (chamada de 11 de novembro de 2025)

O relatório eleitoral de 16 de dezembro de 2025 dá data e nome à frase de outubro, e continua sem dar motivo: depois de novas trocas de correspondência com Molehe Wesi, o gestor do processo eleitoral informou à comunidade, em 27 de outubro, que a única indicação da região africana não havia sido aceita. O mesmo relatório registra cinco cadeiras com término em março de 2026, no ICANN85, nomeia os eleitos da Ásia-Pacífico, da Europa, da América Latina e Caribe e da América do Norte — Sami Mohamed Ali, Chris Disspain, Alejandra Reynoso e Charles Noir — e conta que o Conselho, em sua 222.ª reunião durante o ICANN84, decidiu abrir a nova chamada para a África; registra ainda que uma indicada latino-americana, Margarita Valdés, recusou a indicação. (relatório eleitoral de 16 de dezembro de 2025)

A lista de candidatos de 18 de dezembro de 2025 descreve a composição nas palavras do próprio ccNSO: o Conselho é formado por 18 conselheiros, representando 5 regiões geográficas da ICANN, com 3 conselheiros por região, sendo 15 eleitos pelos membros do ccNSO de cada região e 3 nomeados pelo Comitê de Nomeações. Essa é a explicação da própria organização: ela conta cadeiras regionais e do Comitê de Nomeações, e não os pontos de ligação e observadores citados na seção 10.3(a). A mesma lista nomeia Ingabire Grace Mwikarago como única candidata indicada, apoiada e com aceitação registrada, e informa que não haveria sessão de perguntas nem eleição, porque não era necessário; o mandato começa no encerramento do Fórum da Comunidade ICANN85, em março de 2026, em Mumbai. (lista de candidatos de 18 de dezembro de 2025)

O relatório especial de 16 de janeiro de 2026 fecha a sequência: a pessoa eleita para a cadeira africana do Conselho é Grace Ingabire Mwikarago. O documento registra a indicação dela em 13 de novembro de 2025 por Kouadio Assi Donald Landry (.ci) e os apoios de Felix Ndayirukiye (.bi) em 19 de novembro e de Adesola Akinsanya (.ng) em 26 de novembro, e pede à presidência do Conselho o aviso escrito ao secretário da ICANN sob a seção 10.4(i). O relatório contém dois erros internos, aqui registrados como erros e não corrigidos por nossa conta: diz que o período de indicações começou em 13 de novembro de 2026 e menciona a região geográfica da Europa num relatório sobre a África. (relatório especial de 16 de janeiro de 2026)

A carta que não explica

O documento que sustenta a outra metade desta história está no arquivo público da lista de discussão do próprio Conselho. Tem data de 11 de fevereiro de 2026, é endereçado a Alejandra Reynoso Barral como presidenta do ccNSO Council, e a linha de assunto diz «RE: IMMEDIATE RESIGNATION AS COUNCILLOR AND WITHDRAWAL OF CANDIDATURE». A frase que faz o trabalho é uma só: pede que a carta seja aceita como renúncia formal ao ccNSO Council, com efeito em 11 de fevereiro de 2026. (carta de renúncia de Wesi)

A assinatura diz «Molehe Michael Wesi, Former Councillor, ccNSO», e o texto agradece à presidenta e aos «two fellow African Region Councillors». Não há motivo. Nos documentos lidos não aparece pressão, divergência ou cálculo: o vazio está no documento, não no resumo que fazemos dele.

A forma da evidência também importa. O texto da carta chega como extração do PDF publicado naquele endereço; papel timbrado, forma exata da assinatura e paginação não foram verificados visualmente. As citações são tratadas como texto do documento, não como original inspecionado.

O que a presidência encaminhou, e o que uma citação sustenta

No dia seguinte, 12 de fevereiro de 2026, a presidenta do Conselho publicou na mesma lista uma mensagem endereçada a «Dear John» — o secretário da ICANN — com esta formulação: com base na seção 10.3(e) dos Estatutos da ICANN, encaminha ao ccNSO Council as cartas de renúncia apresentadas por Stephen Deerhake e Molehe Wesi. Os anexos eram dois arquivos, SDeerhakeResignationccNSOCouncil.pdf e MMWesiResignationccNSOCouncil.pdf. (mensagem da presidência)

Essa referência à seção 10.3(e) é a parte mais interessante da mensagem e a menos demonstrada. Uma nota de encaminhamento que invoca uma cláusula prova que alguém a invocou; não prova o que a cláusula diz. A página consolidada dos Estatutos consultada em 19 de novembro de 2026 está marcada «As amended 3 July 2026», e o texto recuperável para no artigo 1, sem chegar ao artigo 10. (Estatutos da ICANN) A seção 10.3(e), em seu próprio texto, não foi lida.

O que existe no dossiê é um guia do próprio ccNSO que reproduz outras partes do artigo 10 — e é obrigatório dizer que se trata de um portador secundário. O guia cita a seção 10.3(a), sobre a composição (três conselheiros escolhidos pelos membros do ccNSO em cada região geográfica, três escolhidos pelo Comitê de Nomeações da ICANN, pontos de ligação e observadores), a seção 10.3(d), sobre mandatos escalonados de três anos com permanência até que um sucessor seja escolhido e habilitado «or until that member resigns or is removed in accordance with these Bylaws», e a seção 10.4(g), que obriga o Conselho a fixar calendário de indicação e eleição ao menos 90 dias antes do fim de um mandato «or upon the occurrence of a vacancy in the seat of such a ccNSO Council member», além da 10.4(i), sobre o aviso escrito da presidência ao secretário da ICANN. (guia de seleção e remoção do ccNSO) A seção 10.3(e) não aparece reproduzida em nenhum documento lido.

A cadeia documental tem, portanto, um elo declarado e não exibido: sabemos que a presidência encaminhou duas cartas citando uma seção, e sabemos o que outras seções dizem sobre quem pode renunciar, até quando a cadeira dura e quando um calendário deve ser aberto. Não sabemos, por não ter lido, o que essa seção exige do secretário ou do Conselho.

A cadeira marcada como vaga

As atas da 225.ª reunião do ccNSO Council, de 22 de janeiro de 2026, adotam a Resolução 225-04, que confirma formalmente a eleição de Grace Ingabire para a região africana, com mandato iniciado ao fim da reunião de Mumbai. Na mesma ata, porém, a lista de presença da África traz Ali Hadji Mmadi, o vice-presidente Biyi Oladipo e Molehe Wesi. (ata da 225.ª reunião)

Nas atas da 226.ª reunião, de 19 de fevereiro de 2026, a terceira cadeira africana aparece como «Vacant». A América do Norte traz Sean Copeland, outro «Vacant» e Pablo Rodriguez. Entre os itens de correspondência figura a nota ao secretário da ICANN sobre a renúncia de Stephen Deerhake e Molehe Wesi como conselheiros do ccNSO; no item 9(c), a presidenta atualiza o Conselho sobre a «Resignation Molehe Wesi» e agradece seu trabalho e contribuições. (ata da 226.ª reunião)

A mesma ata diz que a reunião perdeu o quórum porque o patamar de ao menos um conselheiro eleito por região da ICANN «wasn't met anymore». Aqui é preciso ler devagar. A América do Norte já aparecia com uma cadeira «Vacant» na lista de presença de janeiro. Atribuir a perda de quórum à renúncia de Wesi seria escrever uma causalidade que o documento não escreve. O que fica registrado é mais modesto e mais útil: em fevereiro de 2026 o Conselho sabia que tinha duas ausências, e uma delas era a dele.

Dois instrumentos no mesmo envelope

A mensagem de fevereiro juntou as duas cartas sob o mesmo rótulo, e o segundo anexo mostra o problema. O anexo de Stephen Deerhake não é uma carta de fevereiro: é a impressão de um e-mail de 3 de julho de 2025, em que ele escreve que não vai concorrer à reeleição e que renunciará formalmente à cadeira no Conselho ao final da reunião do ICANN84, assinado «//Stephen», com mandato até o ICANN85, em março de 2026. (anexo de Deerhake)

Ou seja: um e-mail de julho de 2025, voltado ao futuro, e uma carta de fevereiro de 2026, com efeito imediato, foram encaminhados como a mesma classe de «carta de renúncia». A data do encaminhamento, 12 de fevereiro de 2026, não é a data do ato de nenhum dos dois. Um arquivo assim não pode ser lido como sequência datada de acontecimentos: ele agrupa por forma, não por data, e isso é um fato documental sobre como o registro é guardado, não uma suspeita sobre quem o guardou.

O que o dossiê prova e o que deixa em aberto

O que está provado é concreto. Um homem com nome e sobrenome assinou um documento com data, destinatário e efeito, e esse documento foi publicado pela própria organização da qual ele se retirou. A presidência o encaminhou ao secretário da ICANN no dia seguinte, invocando uma seção dos Estatutos. O mesmo Conselho havia registrado, semanas antes, outra explicação para a mesma cadeira, e confirmado outra pessoa para ocupá-la.

O que permanece aberto é igualmente concreto. A seção invocada não foi lida em seu próprio texto; o motivo da renúncia não está na carta; a ata que registra o afastamento não nomeia a região que rompeu o quórum; e o aviso de vaga da cadeira africana não aparece nas atas lidas de janeiro e fevereiro de 2026. Nada disso é escrito como suspeita: é escrito como o estado do dossiê em 19 de novembro de 2026, com os documentos que estavam à vista.

A diferença em relação ao que já foi publicado é explícita. A busca literal por «ccNSO Council» devolveu um artigo indexado, de 3 de setembro de 2026, sobre o Conselho recusando-se a apresentar um comentário coletivo numa consulta sobre abuso de gTLD. Aquele texto tratava de posição política. Este trata de um instrumento assinado, de um mecanismo de vacância e de dois relatos sobre uma única cadeira regional — e é por isso que vale a leitura. (ficha da ICANN no diretório)