Resumo

  • A ACMA prefere, em caráter preliminar, alterar a licença australiana de dispositivos de baixa interferência e credenciar operadoras de sistemas AFC; nada disso está finalizado.
  • Os testes conseguiram acessar dados de licenças e operar aparelhos, mas também encontraram problemas de sincronização de bases e registro de dispositivos. As áreas de teste tinham poucos incumbentes e não comprovam coexistência em todo o país.

A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) avançou da discussão geral sobre coordenação automática de frequências (AFC) na faixa de 6 GHz para um possível desenho regulatório. O documento de consulta publicado em 16 de outubro explica como redes locais por rádio (RLAN) de potência padrão poderiam operar entre 5.925 e 6.585 MHz sem prejudicar serviços licenciados. As contribuições podem ser enviadas até as 17h AEDT de 18 de dezembro. A proposta ainda não autoriza operação comercial.

O modelo se destaca pela alocação de responsabilidade. A visão preliminar da ACMA é alterar a licença por classe vigente para dispositivos de baixa interferência. Um aparelho RLAN de potência padrão só poderia transmitir se uma operadora AFC credenciada gerenciasse seu acesso. Em vez de aprovar cada produto de software, o regulador prefere, por ora, credenciar a operadora do sistema, que responderia pelo funcionamento em conformidade. O documento define potência padrão como até 4 W de EIRP; o uso externo de potência muito baixa hoje permitido é limitado a 25 mW.

A mudança poderia ampliar a cobertura em campi, minas e redes de acesso fixo sem fio, mas depende de coordenação e ainda não foi aprovada.

A ACMA informa ter recebido 26 respostas ao documento de discussão de 2025. Sua síntese classifica 18 como favoráveis à RLAN de potência padrão, inclusive ao ar livre, desde que o acesso seja coordenado por AFC. Cinco destacaram a proteção dos serviços licenciados sem rejeitar o AFC em princípio; duas pediram cautela, citando Wi-Fi doméstico e ferrovias; uma se opôs e sugeriu uma faixa menor e uma base de dados sob controle do governo. Essas categorias são uma leitura do regulador, não uma votação que encerra o debate.

Os testes mostram por que a operação das bases de dados é tão importante quanto a decisão sobre o espectro. Em quatro locais de Queensland, Austrália Ocidental, Nova Gales do Sul e Austrália Meridional, houve acesso bem-sucedido ao Registro de Licenças de Radiocomunicações (RRL) e operação de aparelhos AFC. Nenhuma interferência foi observada, mas a ACMA ressalva que havia relativamente poucos serviços incumbentes nas áreas. Os testes também identificaram questões de sincronização da base e registro de dispositivos. Os resultados justificam continuar os ensaios; não provam como o sistema funcionaria nacionalmente ou em locais densos.

No modelo proposto, a operadora combinaria dados do registro, modelos de propagação e critérios de proteção para calcular canais e potência permitidos em cada local. A ACMA considera requisitos de cibersegurança, auditoria, integridade e atualização dos dados, retenção de registros e comunicação de incidentes. Se uma atualização atrasar, o documento prevê que os aparelhos parem de transmitir até a conclusão. Ainda faltam definir a frequência de atualização, a área geográfica das credenciais e os processos de auditoria e revogação.

A ACMA tampouco propõe publicar cada autorização AFC no registro ou coordenar concessões entre operadoras diferentes; os protocolos comuns de Wi-Fi cuidariam dos riscos entre dispositivos.

O cronograma é escalonado: analisar as respostas, consultar os requisitos detalhados no terceiro trimestre de 2027 e finalizar as regras de licença e credenciamento entre o quarto trimestre de 2027 e o primeiro trimestre de 2028. A implantação só poderia começar a partir daí. Enquanto isso, pedidos de licenças científicas para testes continuam sendo avaliados caso a caso.

Fontes