Arcep propõe referência de custos para tornar mais claras as negociações de fibra pública

Resumo

• A Arcep propõe um método de referência para estimar os custos mínimos recorrentes de operação e manutenção de cada rede FttH de iniciativa pública, com o objetivo de tornar mais objetiva a recuperação desses custos nas relações de acesso.
• O modelo não é uma ordem tarifária: continua não vinculante, admite métodos alternativos justificáveis e não cobre automaticamente conexões complexas, investimentos de resiliência, renovação de ativos ou determinadas obras civis excepcionais.

A proposta publicada pela Arcep em 15 de outubro de 2026 trata de uma questão muito concreta das redes de fibra óptica de iniciativa pública da França: como estabelecer uma base comum para discutir se os custos recorrentes de manutenção e operação estão adequadamente refletidos nas tarifas cobradas pelo acesso atacadista. Em vez de transformar essa questão em um preço nacional único, a autoridade propõe um referencial calculado rede por rede. A intenção é objetivar os custos relevantes e oferecer uma ferramenta de análise para a Arcep e para as partes envolvidas nos contratos de acesso.

Esse desenho importa porque a referência proposta ocupa um espaço entre a contabilidade operacional e a negociação contratual. O projeto de diretrizes não altera contratos existentes por si só, e uma alteração contratual continua dependendo de negociação e de análise do caso concreto. As diretrizes também não têm força vinculante. Uma parte poderá utilizar outro método de cálculo se conseguir justificá-lo à luz dos princípios tarifários aplicáveis. O valor regulatório da proposta, portanto, não está em decretar automaticamente uma cobrança, mas em fornecer uma linguagem comum para discutir a suficiência da recuperação de custos.

O trabalho veio depois de uma consulta realizada entre março e maio de 2026. A Arcep incorporou contribuições nessa etapa ao reduzir a estimativa de intervenções de manutenção corretiva, elevar determinadas taxas de custos indiretos de manutenção e aumentar os custos de tecnologia da informação associados à manutenção e à comercialização no atacado. O resultado é um modelo que procura equilibrar simplicidade operacional e precisão suficiente para produzir uma referência utilizável, sem tentar reproduzir cada ato operacional individual.

A lógica começa com uma estimativa de custos de MCO, ou manutenção e operação, para cada rede. O cálculo de referência utiliza um horizonte de 25 anos, a base projetada de linhas ativas da rede e os custos anuais de MCO modelados. Para a comparação da tarifa recorrente, aplica-se um multiplicador de 1,27 e acrescentam-se o aluguel de engenharia civil da Orange e um componente de financiamento da implantação inicial. Na abordagem de 25 anos da Arcep, o multiplicador decorre de uma taxa real de custo de capital de 8%.

A projeção de linhas ativas é especialmente importante porque o número de acessos sobre os quais os custos serão distribuídos altera a leitura econômica do modelo. A estimativa proposta utiliza dados do INSEE sobre residências principais, com peso de 0,9, residências secundárias, com peso de 0,25, e estabelecimentos com pelo menos um empregado, com peso de 0,97. O cálculo também incorpora as defasagens de três ou dois anos indicadas no modelo. Trata-se de uma projeção modelada, e não de uma contagem observada de assinantes. Essa distinção é essencial para interpretar qualquer resultado produzido pela ferramenta.

A Arcep simulou o modelo com dados fornecidos por operadores de infraestrutura e constatou que pouco mais da metade das redes FttH de iniciativa pública apresentava uma tarifa recorrente inferior aos custos calculados. Na maior parte das redes desse grupo, o aumento modelado necessário para cobrir os custos ficava entre €0,50 e €2 por acesso ativo por mês. Esse intervalo não representa uma elevação obrigatória das tarifas em toda a França, tampouco uma previsão de aumento das contas dos consumidores. É uma estimativa de alteração do acesso atacadista para a maioria das redes identificadas como estando abaixo do custo calculado.

A própria arquitetura do modelo limita o alcance dessa referência. Alguns custos de suporte são distribuídos entre as atividades modeladas, enquanto determinadas receitas relacionadas a itens de custo não são descontadas porque as práticas contratuais variam. O modelo tampouco tenta antecipar todas as formas de intervenção operacional. Assim, seu resultado deve ser lido como uma referência econômica construída a partir de hipóteses e direcionadores, não como uma reprodução exaustiva do custo real de cada operação.

As obras civis mostram por que essa distinção é necessária. Segundo a explicação do modelo, os custos de enterramento e desvio podem variar mais de dez vezes conforme o território. Por serem trabalhos irregulares, difíceis de prever e dependentes de decisões das autoridades locais, eles não entram no modelo genérico de MCO. Isso impede que uma referência simplificada seja confundida com uma estimativa universal de todas as despesas que uma rede poderá enfrentar ao longo de sua vida.

O mesmo vale para conexões complexas e possíveis investimentos de resiliência. Esses elementos ficam expressamente fora do trabalho genérico de custos de MCO e exigem discussões separadas. Os investimentos de renovação de ativos são indicados para acompanhamento dos custos, mas não havia, na publicação, um valor geral de referência para eles. MCO, portanto, não equivale ao custo de todo o ciclo de vida da infraestrutura. Implantação inicial, conexões especiais, obras extraordinárias, deslocamentos de engenharia civil, resiliência e futura renovação de ativos não podem ser simplesmente agregados ao número mensal produzido pelo modelo.

O contexto nacional ajuda a explicar a relevância do exercício, mas não resolve a questão econômica de cada rede. A Arcep informou que, em 30 de junho de 2026, a implantação de fibra alcançava 95,3% das instalações elegíveis e que 85,0% dos assinantes de banda larga fixa utilizavam fibra. Esses números mostram a dimensão alcançada pela infraestrutura, mas não demonstram que cada rede de iniciativa pública seja financeiramente sustentável. O modelo proposto trabalha justamente em um nível mais granular.

A proposta pode, assim, alterar a qualidade da negociação sem determinar seu resultado. Quando uma parte apresenta um custo calculado segundo uma metodologia comum, a contraparte pode contestar os pressupostos, os dados de entrada, a projeção de linhas ativas ou a aplicação dos componentes contratuais. O debate deixa de depender exclusivamente de números produzidos por uma das partes e passa a ter um ponto de comparação institucional. Isso não elimina divergências, mas pode torná-las mais identificáveis.

O próximo passo ainda é consultivo. A Arcep destaca especialmente a seção 3.1.4 para as respostas à consulta, enquanto outras partes do documento já haviam sido submetidas à consulta. As contribuições devem ser apresentadas até 16 de novembro de 2026, às 18h, no horário de Paris. Até lá, a referência permanece uma proposta sujeita a comentários, e não uma regra tarifária concluída.

A questão central, portanto, não é se a Arcep determinou um novo preço para a fibra pública. Ela não o fez. A questão é se um modelo específico por rede pode fornecer uma base suficientemente transparente para orientar negociações de recuperação de custos dentro dos contratos existentes. A resposta dependerá menos do número isolado produzido pela planilha do que da qualidade dos dados, das hipóteses e da justificativa apresentada para cada caso.

É nesse ponto que o modelo ganha importância institucional. Uma referência comum pode facilitar a identificação de diferenças entre custo calculado e tarifa recorrente, mas também torna mais visíveis as escolhas que produzem essa diferença. O horizonte de 25 anos, a projeção de linhas ativas, o custo de capital, os componentes de engenharia civil e a forma de alocação dos custos não são detalhes acessórios. São partes do mecanismo que transforma dados operacionais em uma referência de negociação.

A proposta da Arcep cria, portanto, uma disciplina de comparação, não uma tabela nacional de preços. Para os operadores de infraestrutura, o valor prático está na possibilidade de demonstrar uma necessidade de recuperação de custos com uma metodologia reconhecível. Para os operadores comerciais, a mesma metodologia oferece pontos concretos para examinar os pressupostos que sustentam o valor reivindicado. Para a própria Arcep, o modelo constitui uma ferramenta analítica para aplicar os princípios tarifários existentes sem transformar automaticamente uma estimativa em obrigação contratual.

Essa separação entre referência e obrigação é a principal salvaguarda contra uma leitura excessiva da proposta. Um resultado de €0,50 a €2 não é uma conta de consumidor, não se aplica a todas as redes e não determina que uma renegociação produzirá exatamente esse valor. O número é consequência de uma simulação para um subconjunto de redes e de um conjunto definido de hipóteses. O contrato continua sendo o lugar onde qualquer mudança concreta precisa ser discutida e avaliada.