Resumo

  • A Anatel publica a mecânica de pontuação e os dois limites de cada indicador, mas o anexo que carrega os números de fato é um ato interno cujas células não apareceram no texto que consegui ler.
  • Os resultados por prestadora existem como conjuntos de dados abertos; suas páginas não exibem nenhuma linha, e nenhuma página lida informa, para um resultado concreto, se o número veio de um reporte da operadora ou de uma medição da agência.

Pegue uma prestadora brasileira de banda larga fixa com 99% no indicador de disponibilidade IND8. O número parece ótimo. Na escala que a Agência Nacional de Telecomunicações aplica, ele vale 5,03 de 10 — pouco mais da metade do caminho entre o zero e o dez.

A razão está na largura da faixa. Nesse indicador, o zero começa em 98% e o dez em 99,99%: 1,99 ponto percentual separa os dois extremos, e toda a nota tem de ser ganha dentro dele. A subtração é minha; os limites são da agência e estão em sua página de regulamentação da qualidade. Essa página diz a mecânica com as próprias palavras: «O VRsup representa o limiar em que os indicadores recebem a maior pontuação (dez), enquanto o VRinf representa o limiar em que os indicadores recebem a menor pontuação (zero)». Entre os dois, uma transformação linear — e a fórmula, essa, é remetida ao inciso I do art. 12 do Documento de Valores de Referência, o DVR, ou seja, a outro documento.

A mesma página traz uma tabela de valores de referência para os ciclos de 2025 e 2026: IND1 95% / 99%, IND2 3% / 1%, IND3 95% / 99%, IND4 65% / 95%, IND4-5 65% / 95%, IND4-25 60% / 90%, IND5 a IND7 65% / 95%, IND8 98% / 99,99%, IND9 40% / 85%. O IND2 vem impresso com os limites invertidos — 3% para o zero, 1% para o dez — porque o indicador se lê na direção contrária; citar esses dois números sem a direção inverteria o sentido do indicador, e um valor publicado de 2% daria 5,0 na minha conta.

Depois a escala deixa de ser comum. Com os limites impressos, um ponto da nota custa 0,199 ponto percentual no IND8, mas 4,5 pontos no IND9: um fator de cerca de 22,6 entre dois indicadores pontuados na mesma escala de zero a dez. A divisão é minha; ela não compara qualidade de serviço, compara a inclinação de duas regras de conversão.

O perímetro também está nomeado. O RQUAL foi aprovado pela Resolução nº 717/2019 e suas obrigações alcançam as prestadoras não classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte — hoje Claro, TIM, Vivo, Oi e NIO —, com um Manual Operacional na versão 3.1, datado de 27/05/2026.

Vem então a peça que importa. Os números em si moram no DVR, aprovado pela Resolução Interna nº 71/2021 e revisado pelas Resoluções Internas nº 132/2022, nº 397/2024 e nº 444/2025: quatro atos internos, não uma resolução. A versão nº 397, de 24 de dezembro de 2024, traz a tarja REVOGADA em seu registro no portal de legislação da agência, com a frase «Revogada pela Resolução Interna Anatel nº 444, de 23 de junho de 2025». Nesse texto, o art. 12 normaliza cada indicador «numa escala de 0 (zero) a 10 (dez)» e define os limites «conforme Tabela 6»; outro título anuncia «Tabela 5 - Valores de corte dos indicadores de qualidade»; e o art. 19, § 3º, deriva o selo municipal do IQSmum. As células numéricas das tabelas 5, 6, 8, 9 e 10 não apareceram no texto que consegui ler.

As datas dessa corrente merecem ser colocadas lado a lado. A nº 397/2024 anunciava entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025. A nº 444/2025 foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30/6/2025, segundo o índice de busca legislativa da agência: 180 dias depois, na minha contagem. Os limites contra os quais um assinante é pontuado foram, portanto, reescritos seis meses após passarem a valer. O texto da própria nº 444/2025 eu li apenas como entrada de índice; isso é um limite da minha leitura, não uma afirmação de que aquele anexo esteja vazio.

Em 15 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 792, de 14 de outubro de 2026, Seção 1, edição 195, página 9. Seu art. 1º, inciso XVII, revoga os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Resolução nº 717/2019; seu art. 7º fixa a vigência em trinta dias contados da publicação, ou seja, 14 de novembro de 2026. O dia de observação deste artigo é 21 de novembro de 2026: sete dias depois. Dois registros independentes reproduzem a mesma lista artigo por artigo, uma reprodução do DOU e uma base jurídica comercial; a página oficial do DOU e a da agência não foram lidas diretamente, e a frase seguinte se apoia nessa dupla reprodução.

O art. 1º da Resolução nº 717/2019 — aquele que aprova o anexo do RQUAL — não figura na lista de artigos revogados. O regulamento sobrevive, assim, por um artigo, graças a uma omissão. O ato foi deliberado na Reunião nº 958, de 8 de outubro de 2026, no Processo nº 53500.005830/2025-15.

Falta o meio, esse que nenhuma página lida costura. A Anatel mantém dois conjuntos de dados abertos. A ficha do RQUAL descreve uma base com os resultados dos indicadores de qualidade de telefonia fixa, móvel, banda larga fixa e TV por assinatura medidos no âmbito do RQUAL, nomeia a unidade responsável, COQL, e mostra última alteração de arquivo em 19/11/2026. A ficha dos selos e do IQS descreve índices e selos de A a E por prestadora, serviço e geografia, catalogada em 11/03/2025, com última alteração em 20/11/2026. Nenhuma das duas fichas exibe uma linha de resultado.

E nenhuma página lida informa, para um resultado publicado, se a cifra vem de um reporte da prestadora ou de uma medição feita pela agência. A expressão da agência — «medindo o desempenho diretamente na rede das operadoras», na página de definição dos selos — descreve o índice; não é uma declaração de procedência resultado por resultado.

Uma consequência, por outro lado, está escrita e é exercível. A página do aplicativo Anatel Qualidade indica que ele publica o selo e o índice de qualidade de cada prestadora, por serviço, por município, por estado e para o Brasil, e descreve uma verificação de cancelamento sem multa de fidelidade ligada a rebaixamento do selo para D ou E. As faixas em si — 3 ou 4 = A, 5 a 7 = B, 8 a 10 = C, 11 a 13 = D, 14 ou 15 = E, com o selo municipal derivando apenas do IQSmum — vêm de uma análise técnica da Transmitter Engenharia, que as atribui ao art. 19, § 2º, tabela 10 do DVR e data a aprovação da nº 444/2025 na 944ª reunião do Conselho Diretor, em 12 de junho de 2025. Fonte secundária, e sinalizada como tal: suas tabelas não estão conferidas contra o anexo oficial. A única consequência publicada que consegui ler continua sendo o direito de saída do assinante; nenhum instrumento sancionador foi lido.

Três superfícies da agência se contradizem com elas mesmas. A página dos indicadores monitorados, publicada em 20/12/2022, ainda apresenta o DVR como revisado pela nº 132/2022, quando a página de regulamentação já lista quatro revisões. A página dos relatórios de banda larga fixa continua abrindo com a série histórica RGQ-SCM, de novembro de 2012 a fevereiro de 2022, sem nenhum valor atual de IND4 no texto lido. E a própria página de regulamentação, modificada em 12/08/2026, não menciona em lugar algum a nº 792/2026. Ao lado, a Resolução nº 761/2023 alterou o § 2º do art. 10 do RQUAL — o prazo para disponibilizar ao ESAQ os dados de cálculo dos indicadores —, publicada no DOU de 14/03/2023 e vigente desde 3 de abril de 2023.

O delta é claro. Seis artigos do BTW já trataram da Anatel: o litígio da Abrint (9 de novembro de 2026), o aplicativo de reclamação com saldo zero (28 de outubro de 2026), o comitê de compromissos de leilão (27 de outubro de 2026), o índice de concentração móvel (22 de outubro de 2026), a motivação das decisões de consulta (14 de outubro de 2026) e as inspeções em contratadas de call center (18 de julho de 2026). Nenhum lê um valor de referência de qualidade, um resultado por prestadora, o anexo que carrega os números ou a consequência atrelada a um selo rebaixado. Este lê o instrumento que pontua a rede de uma operadora.

Três peças bastariam para mudar a classificação. As células do anexo 444/2025, para que os limites deixem de ser uma apresentação e passem a ser um texto. Uma linha de resultado nomeada, com período e geografia. E, nessa linha, um campo de procedência dizendo quem mediu. Enquanto faltarem as três, a régua brasileira é conferível nas pontas e muda no meio — e uma operadora pode ser pontuada sem que um estranho consiga refazer a conta. O registro da Anatel está no diretório do BTW.