Summary

  • A ACMA quer restringir o uso do ensaio feito no primeiro telefone de uma classe para todos os exemplares idênticos vendidos depois. Modelos novos seguiriam as normas de 2025; os existentes receberiam seis ou doze meses de transição, ainda em discussão.
  • Uma futura alteração da norma de acesso a chamadas de emergência AS/CA S042.1:2025 levaria a novo teste para celulares ainda fornecidos após a transição. Os registros de conformidade passariam de dois para sete anos após o último fornecimento.

Um modelo pode continuar no catálogo depois de envelhecer a norma usada em seu teste. O documento de consulta da ACMA descreve o mecanismo atual: aparelhos iguais do mesmo fabricante ou importador formam uma classe; se não houver mudança material, os lotes seguintes podem usar a conformidade demonstrada pelo primeiro aparelho. A economia de testes favorece a produção em série. Também deixa um celular ainda vendido dependente de uma versão antiga das exigências para alcançar o serviço de emergência.

A proposta mexe primeiro na troca de edição. Depois do início da norma de interface aérea de 2026, telefones fabricados, materialmente modificados ou importados pela primeira vez teriam, em regra, de cumprir AS/CA S042.1:2025 e as partes aplicáveis de 2025 para 3G/4G e 5G. A ACMA ofereceu às linhas já existentes a escolha ainda não fechada entre seis e doze meses de adaptação. Terminado o período, o teste do primeiro exemplar contra uma edição anterior a 2025 não bastaria para fornecer mais uma unidade.

O segundo movimento vale para o futuro. Quando S042.1:2025 for alterada ou substituída, o modelo que seguir entrando no mercado precisaria comprovar a versão nova depois da transição, mesmo sem mudanças no desenho. A minuta técnica indica seis meses para alterações que atinjam S042.1 e doze para outras normas de celular. A consulta pede opiniões sobre a duração. O nome do modelo deixaria de perpetuar sozinho uma certificação antiga de chamadas de emergência.

Outra mudança alonga a vida dos documentos. Fabricantes e importadores guardariam os registros por sete anos depois do último fornecimento australiano, em vez de dois. Essa parte alcança equipamentos e cabeamento cobertos pelo aviso de rotulagem, além dos celulares. Uma investigação sobre um produto ainda em uso teria mais chance de localizar o ensaio que justificou sua etiqueta.

A ACMA liga a discussão às perguntas levantadas após a falha da Optus em 18 de setembro de 2025 sobre acesso durável ao Triple Zero. Também delimita sua competência: impor regras de desempenho depois da venda ou criar um cadastro vivo de atualização de software e condição dos aparelhos exigiria mudança legislativa. A consulta terminou em 17 de setembro e segue em análise.