Summary

  • A ACMA quer permitir que pessoas credenciadas escolham e coordenem frequências e entreguem, em nome do interessado, a maioria dos pedidos de licença para FM de eventos. A decisão de conceder a licença continua sendo da autoridade.
  • Em capitais e áreas de alta densidade, estações de evento com potência efetiva irradiada máxima acima de 100 W permaneceriam no procedimento direto da ACMA, com pedido ao menos oito semanas antes do início.

Um festival pode contratar som e segurança de última hora. Frequência de rádio exige outra antecedência. A consulta aberta pela ACMA em 19 de outubro trata da etapa que antecede a licença. Transmissões FM de eventos costumam durar no máximo 30 dias. A autoridade diz que historicamente faz internamente a atribuição de frequências de radiodifusão e organiza esses pedidos pela data do evento, em vez da ordem de recebimento aplicada a muitos outros casos de radiodifusão.

O documento consultivo propõe que uma pessoa credenciada faça o estudo de frequência, coordene o uso e apresente à ACMA o pedido de licença de equipamento em nome do futuro titular. A ACMA espera menor tempo de resposta e possivelmente encargos menores, porque deslocaria o trabalho técnico antes feito por sua equipe. Ainda não há resultado de implementação para medir. O profissional entrega a engenharia; a autoridade continua a conceder ou recusar a licença.

O recorte mais importante é o das emissoras acima de 100 W de potência efetiva irradiada máxima em capitais e áreas densas. Inicialmente, elas ficam fora do novo caminho. A solicitação segue diretamente à ACMA pelo formulário B12 pelo menos oito semanas antes da data de início. A agência pretende reavaliar essa exclusão doze meses após a implantação. Primeiro testa a distribuição das tarefas nos casos comuns; a cidade com maior potência continua na fila própria.

O projeto RALI BS01 exige do credenciado cálculo de cobertura e interferência nos dois sentidos. A proposta alcança principalmente FM entre 88 e 108 MHz e certas frequências VHF Band I usadas por receptores de assinatura em eventos esportivos. O técnico seleciona canal e potência, verifica a recepção pretendida e protege os demais serviços; casos fora dos parâmetros padrão voltam à ACMA. Os canais FM têm espaçamento de 200 kHz. Um lugar livre no calendário não produz automaticamente um lugar livre no dial.

As contribuições terminam em 13 de novembro de 2026. A agência mira o início de 2027 e uma revisão após doze meses. O teste será comparar datas de protocolo e emissão de licenças de eventos semelhantes, os honorários cobrados e o volume de pedidos devolvidos para ajuste. A emissora precisa de permissão antes da abertura dos portões; a promessa de agilidade terá de chegar antes do público.