Resumo

  • Operadoras sujeitas ao marco de desempenho da FCC precisam certificar no PMM da USAC os resultados de velocidade e latência do T3 até 15 de outubro; a semana de testes terminou em 30 de setembro.
  • Quando falta um resultado, é preciso registrar o motivo no PMM. A ausência de medição não equivale a reprovação, e a amostra não representa todas as residências atendidas.

A semana de medição acabou. O prazo do registro de conformidade, não. Até 15 de outubro, beneficiárias de vários componentes do Connect America Fund (CAF) devem enviar e certificar no Performance Measures Module (PMM) da Universal Service Administrative Company (USAC) os resultados de velocidade e latência do terceiro trimestre, ou explicar por que os testes exigidos não produziram dados. Esse é o prazo para declarar os resultados, não uma extensão de duas semanas para realizar os testes.

O aviso da USAC de 6 de outubro abrange Original ACAM, Revised ACAM, Rural Broadband Experiments, Alaska Plan, ACAM II, CAF Broadband Loop Support e CAF II Auction, além da Alaska Communications System. Comunicados separados estabelecem o mesmo prazo para o Rural Digital Opportunity Fund, os apoios fixos de Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas e o Enhanced ACAM, cujos participantes fazem pré-testes. A data é igual; a etapa de teste não.

A medição é mais limitada do que a expressão “desempenho da banda larga rural” pode sugerir. Durante uma semana por trimestre, a USAC sorteia uma amostra de locais de assinantes construídos com apoio do CAF e registrados no portal High Cost Universal Broadband (HUBB). As operadoras testam cada local para cada faixa de velocidade obrigatória e enviam todos os resultados por Study Area Code (SAC) e faixa. Os padrões da FCC exigem que pelo menos 80% das medições de velocidade atinjam 80% da velocidade exigida e que 95% das medições de latência fiquem em até 100 milissegundos de ida e volta. São testes de conexões fixas subsidiadas em locais selecionados, não um censo de todas as casas nem uma garantia sobre a experiência diária de cada cliente. A USAC explica o método e os limites.

A mudança relevante aparece quando não há resultado. Em março, o órgão de telecomunicações por fio da FCC informou que o PMM havia sido atualizado para aceitar certificações de “nada a informar”. A operadora pode declarar que não havia assinantes ativos para uma faixa de velocidade; que tinha assinantes e recebeu uma amostra no trimestre, mas não teve tempo de organizar o teste; ou que havia assinantes, mas não houve medição. Desde o prazo de 15 de abril, um e-mail enviado à FCC ou à USAC não substitui essas certificações trimestrais. O motivo e a explicação devem constar no PMM. O aviso FCC DA 26-277 lista as opções.

As instruções atuais da USAC acrescentam uma diferença operacional. A operadora sem locais registrados no portal de implantação, ou sem assinantes ativos para testar em determinado SAC e faixa, deve atestar isso no PMM e explicar; a agência pode verificar se não havia assinantes disponíveis. Outros motivos, como receber uma amostra e não ter tempo para preparar os testes, também devem ser informados. Esses casos podem afetar o cálculo de conformidade ou o apoio futuro.

A linguagem é condicional: a falta de um teste não prova que a operadora falhou no limite de velocidade, e o aviso de outubro não afirma que uma empresa específica perderá recursos. Mas o silêncio deixou de completar o envio.

O prazo também tem significados diferentes entre os programas. Beneficiárias do RDOF e dos apoios fixos de Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas ficaram dispensadas dos testes nos dois primeiros trimestres de 2026 enquanto os registros de implantação mudavam de endereços e coordenadas para identificadores do Broadband Serviceable Location Fabric da FCC. Esses registros são o ponto de partida para selecionar assinantes; por isso a USAC exigiu novas amostras aleatórias para o T3. Os testes foram retomados entre julho e setembro, e a conformidade anual de 2026 será calculada com os dois trimestres disponíveis.

É uma dispensa específica da transição, não uma suspensão geral dos testes de desempenho.

O Enhanced ACAM é diferente. Seus participantes fazem pré-testes em 2026; os testes oficiais devem começar em 2027. Nessa fase, enviar os dados no prazo ou atestar que não havia assinantes não tem o mesmo efeito sobre o apoio que uma reprovação em teste oficial. Tratar todos os envios de 15 de outubro como se fossem o mesmo exame apagaria uma distinção mantida pelas regras de financiamento.

O painel do PMM deixa o processo visível: para cada SAC e faixa de velocidade exigidos, mostra se uma amostra foi gerada, se os dados foram enviados e certificados, ou se foi declarada a ausência de assinantes ou de testes. A operadora pode filtrar por trimestre, programa e estado. O painel ajuda a localizar uma cadeia incompleta, mas não prova que cada local subsidiado funciona. Ainda são necessários registros corretos de implantação, uma amostra válida, medições nos locais selecionados e a certificação da operadora. A USAC afirma que os resultados continuam sujeitos a verificação e auditoria.

Por isso, “sem resultado” merece uma categoria própria. Uma leitura de baixa velocidade informa algo sobre uma medição; uma leitura ausente indica que o teste ou seu registro não aconteceu. A segunda situação pode ser aceita quando há uma justificativa específica, ou revelar uma falha de processo com consequências financeiras. Uma célula vazia no painel não basta para interpretar nenhum dos casos.

À medida que 15 de outubro se aproxima, a pergunta útil não é apenas se a operadora enviou um gráfico. É preciso saber se cada amostra exigida tem um resultado ou uma explicação específica, enviada no prazo e passível de revisão, e se o registro aponta para o mesmo local subsidiado e a mesma obrigação de velocidade. A regra reforça a prestação de contas sobre a cadeia de evidências. Não transforma uma amostra em um mapa do serviço de todas as famílias rurais.

Fontes