Resumo

  • A UCC anunciou uma ofensiva contra revendedores de Wi-Fi público e, cinco dias depois, lançou um cadastro e um comitê para examinar as licenças.
  • As regras já preveem licenças regionais de serviço público e revenda de capacidade. A UCC ainda não disse qual delas abrange os hotspots.

A autoridade de telecomunicações de Uganda quer cadastrar quem revende Wi-Fi público antes de dizer qual licença essa atividade exige. A ordem importa: a lista pode abrir o caminho da regularização ou servir de roteiro para fechar operadores.

Em 15 de outubro, a Uganda Communications Commission (UCC) disse que cerca de 4 mil provedores sem licença ofereciam Wi-Fi público no país. Anunciou uma operação nacional para identificar instalações e apreender roteadores. Também disse trabalhar com a autoridade tributária para barrar a importação de equipamentos por operadores sem licença. A comissão estimou em UGX 148 bilhões a perda anual de arrecadação. O comunicado não apresenta o método usado para contar os provedores nem para calcular a perda; os números são estimativas da UCC, não um levantamento reproduzível. (UCC, 15 de outubro)

Cinco dias depois, a UCC anunciou outro passo. Após reunião com integrantes da Kampala City Traders Association (KACITA), o diretor-executivo criou um comitê para avaliar opções de licença para revendedores de hotspots Wi-Fi e uma iniciativa de cadastro que levantará quantidade, localização, equipamentos e outros dados operacionais. Segundo a comissão, as informações orientarão novas conversas. A UCC acrescentou que não poderia estender o prazo de conformidade de modo a legalizar operações ilícitas, embora as negociações possam buscar soluções. (UCC, 20 de outubro)

O sistema de licenças já tem categorias pertinentes. A UCC descreve licenças nacionais e regionais de provedor de serviço público, que permitem oferecer voz e dados ou revender capacidade. Os requisitos de solicitação incluem acesso à internet. A Lei de Comunicações exige licença para prestar serviços de telecomunicações. Mesmo assim, a UCC não informou publicamente em qual categoria enquadra os revendedores de hotspots, se criará uma nova ou como o cadastro levará à autorização. O comitê precisa transformar essa classificação em uma regra utilizável. (Descrição das licenças da UCC; requisitos de solicitação; Lei de Comunicações de Uganda de 2013, seções 22 e 78)

Segundo a UCC, o presidente da KACITA pediu a suspensão do prazo e orientação sobre a licença adequada. O comunicado não anexou a declaração. O registro público mostra uma disputa sobre a sequência: os vendedores pediram tempo e um caminho para cumprir as regras; o regulador manteve o prazo e abriu um processo para definir esse caminho.

O cadastro não é uma licença. Seu efeito depende do que a UCC publicar em seguida: critérios de enquadramento, taxas e obrigações, caminho para os vendedores atuais e tratamento da fiscalização enquanto o processo estiver em curso. Uma lista inicial de locais e equipamentos pode ajudar a planejar serviços mais seguros e responsáveis. Sem uma regra que ligue esses dados a uma decisão de licença, a mesma lista também facilita encontrar quem será retirado primeiro.

A UCC não publicou o método por trás da estimativa de 4 mil provedores. Uma base datada, por operador, mostraria se o número veio de uma contagem ou é uma estimativa usada na fiscalização. A questão não é se o Wi-Fi público deve ser regulado. É se a comissão consegue transformar seu poder geral de licenciar em uma categoria viável antes que o cadastro vire um mapa de fechamentos.

Fontes

  • Uganda Communications Commission, “Press Release on Illegal Wi-Fi Hotspots”, 13 de outubro de 2026; publicado em 15 de outubro.
  • Uganda Communications Commission, “UCC Engages KACITA WiFi Resellers as Enforcement Looms”, 20 de outubro de 2026.
  • Uganda Communications Commission, “Description of Telecom Licenses and Authorisations”.
  • Uganda Communications Commission, “License Application Requirements for the New Telecom Licenses”.
  • Uganda Communications Act 2013, seções 6, 22 e 78.