Resumo
- A página da Openreach afirma que a compensação é automática e que a operadora não precisa pedir nada; já o documento que imprime o procedimento exige requerimento escrito em até 10 dias úteis após a conclusão do pedido e fixa em £56 um horário perdido de Sub-Loop Unbundling.
- O Industry Code of Practice for Automatic Compensation 2024 V1, da Ofcom, define automático como nenhum pedido adicional além do primeiro aviso e impõe pagamento em até 30 dias corridos; o que se publica é um total nacional de pagamentos, sem nenhum campo que permita a um estranho conferir um caso.
No atacado, a formulação da Openreach é clara: os Service Level Agreements fazem parte dos contratos comerciais e os Service Level Guarantees indicam o nível de compensação a que a operadora de comunicações tem direito quando o serviço não é entregue como acordado Proactive SLGs. A mesma página traz a frase «We compensate you automatically if we fail to meet SLGs so you don't need to claim» e não informa valor, prazo de reclamação nem lista de exclusões. A direção do pagamento aparece em outra página: as garantias existem entre a Openreach e a operadora, que recebe automaticamente quando a Openreach causa problema ou atraso, e o que o cliente dessa operadora pedir é assunto a ser acordado diretamente entre os dois Contact Us. Essa frase é quase a versão oficial das duas carteiras.
O documento que imprime o procedimento, porém, tem outra cara. O processo de Sub-Loop Unbundling (versão 7, maio de 2018) registra que a operadora pode requerer uma garantia de £56 quando o horário perdido num pedido de SLU decorre de falha da Openreach, e que o requerimento deve ser enviado em até 10 dias úteis depois da conclusão do pedido Business Process – Sub-Loop Unbundling. O mesmo texto limita o pedido à ausência do engenheiro por falha da Openreach e lista duas vedações: quando o horário foi cumprido mas o pedido não ficou pronto na data acordada com o cliente, por exemplo o engenheiro compareceu e o tempo acabou ou uma falha foi encontrada; e quando não houve comparecimento por outras circunstâncias excepcionais, isto é, MBORC Business Process – Sub-Loop Unbundling. É uma divergência documental: dois textos da mesma empresa, um resumo e um processo de produto específico, separados por anos. O material lido não explica a diferença e este texto também não inventa uma razão.
A outra pista do atacado vem do GEA Forecasting Manual (edição 3, maio de 2023). Ali o gatilho é a disponibilidade de horário: entre o dia 0 (pedido feito, com antecedência mínima de 3 dias úteis) e o fim do dia 12, para GEA-FTTC, GEA-SOGEA, GEA-GFAST e GEA-SOGFAST, ou o dia 18 para GEA-FTTP, se não houver horário disponível no momento da reserva, a garantia é devida depois da conclusão do pedido GEA Forecasting Manual. O manual diz que esses valores são calculados e creditados direto na fatura GEA da operadora e não imprime nenhum valor monetário para o gatilho que ele próprio define GEA Forecasting Manual. As hipóteses de não pagamento também são específicas: havia horário na janela no momento da reserva, tenha sido usado ou não; o MBORC já estava em vigor no pedido ou foi declarado antes do KCI2; a Openreach confirmou no KCI2 que não era preciso horário; ou a Openreach retirou o horário antes do KCI2 e a operadora remarcou. Além disso, operadoras com previsão fora da tolerância de ±10% recebem £0 na região em questão GEA Forecasting Manual.
E o reparo atrasado? A biblioteca de contratos GEA lista o «Contract for GEA Service – schedule 4 – service level agreement – 14 September 2022 - V8» e observa que alguns documentos de garantia ficam disponíveis apenas para titulares de conta autenticados Ultrafast and superfast contracts. Este texto não obteve o Anexo 4, portanto não afirma taxa, teto nem prazo de pagamento para reparo tardio; entre os documentos da Openreach lidos em 19 de novembro de 2026, nenhum outro precifica o reparo tardio. A lacuna não muda a conclusão abaixo, mas é a razão de não comparar dois «quanto por dia».
O varejo está escrito no lado do regulador. O Industry Code of Practice for Automatic Compensation 2024 V1, da Ofcom, define três problemas de serviço: ativação atrasada, quando o serviço não é ativado até 23h59 da data confirmada por escrito, incluindo upgrades, migrações conduzidas pela operadora e troca de provedor; reparo atrasado, quando o cliente relata perda total do serviço, o quadro é confirmado por visita técnica ou teste remoto e há falha registrada ou a registrar, e ela não é resolvida até 23h59 do dia que fica dois dias úteis depois do relato, momento chamado Payment Trigger Time; e horário perdido, quando o engenheiro não comparece ao horário confirmado pela operadora Industry Code of Practice 2024 V1. A exceção do horário perdido: aviso de mudança ou cancelamento com pelo menos 24 horas, ou concordância do cliente com alteração no mesmo dia, registrada pela operadora Industry Code of Practice 2024 V1.
O código dá ao «automático» um limite operacional: nenhum pedido adicional além do primeiro aviso; no horário perdido, a operadora deve avisar o cliente assim que souber que o engenheiro não veio e pagar sem exigir reclamação Industry Code of Practice 2024 V1. O prazo é «em tempo hábil e no máximo»: 30 dias corridos após a resolução da ativação atrasada ou o encerramento do serviço, 30 dias corridos após a resolução da perda total ou o encerramento do serviço, e 30 dias corridos após a data do horário perdido Industry Code of Practice 2024 V1. Esse prazo de 30 dias é a única data dura que transforma o automático em promessa verificável.
O parágrafo 44 do mesmo código obriga os signatários a informar à Ofcom o volume de cada problema, o total pago por problema, as durações médias e os pagamentos médios, os avisos enviados, os arranjos alternativos e os contratos cancelados; o parágrafo 45 marca os relatórios aos 6 e aos 12 meses da implementação e depois anualmente Industry Code of Practice 2024 V1. Repare na lista: ela coleta quantidade de pagamentos, valor, quanto tempo e quanto em média. As duas últimas são justamente as medidas que permitiriam a um estranho dimensionar um caso.
Para a casa, o guia do consumidor da Ofcom imprime os números: £32,31 por horário perdido; £10,34 por dia corrido quando o serviço não é reparado depois de dois dias úteis completos; £6,46 por dia corrido de atraso no início de um serviço novo. Os valores sobem todo ano com a inflação, e o guia lista exclusões, entre elas equipamento ou atividade dentro da residência, quebra de contrato e falha causada pelo próprio cliente Automatic compensation: what you need to know. Esses três números e os £56 do atacado têm pagadores, recebedores e gatilhos diferentes, e não se convertem entre si.
Com que forma o dinheiro aparece, então? O relatório Comparing customer service 2025 traz dois anos: em 2023, mais de £67m pagos pelos signatários, com cerca de 1,2 milhão de pagamentos; em 2024, mais de £63m e cerca de um milhão. A figura 22 apresenta, em milhares de pagamentos, reparo atrasado 503 e 461, horários perdidos 167 e 145, e atraso na ativação de serviço novo 491 e 426. Nos dois anos, a maior fatia do valor foi atraso no início de serviço novo, enquanto o maior volume foi reparo após perda total; o relatório também registra que o BT Group informou à Ofcom uma subnotificação nos dados de 2024 por causa de dois incidentes com pagamentos automáticos, que a empresa diz estar corrigida Comparing customer service report 2025.
A resposta a pedido de informação de outubro de 2025 mostra o mecanismo: os signatários reportam anualmente pelo parágrafo 44 e os dados agregados saem no relatório Comparing customer service; a Ofcom tem a informação por operadora, mas a considera isenta pela seção 44(1)(a) da lei de liberdade de informação, porque a seção 393 do Communications Act 2003 proíbe divulgar informação de negócio sem consentimento ou base legal; e a Ofcom não coleta o número de dias de interrupção que geraram pagamento nem o número de clientes elegíveis que não receberam por aplicação de uma isenção FOI response, October 2025. A mesma resposta dá, para 2024, £62,4m e 1.032.000 pagamentos, com o cifrão impresso antes da contagem; isso não coincide com os «mais de £63m» e «cerca de um milhão» do relatório. Os dois números vêm de documentos diferentes do mesmo regulador, e este texto os mantém separados.
Uma resposta anterior fixa a unidade: o que a Ofcom tem é o número de pagamentos feitos pelos signatários, não o número de usuários que receberam; um consumidor pode receber mais de um pagamento no ano; não há dado que identifique recebedores únicos; e em 2022 foram 229.000 pagamentos por horário perdido e 512.000 por atraso na ativação de serviço novo FOI response, October 2023. Uma contagem por pagamento não responde quantas pessoas foram pagas.
Fiz uma divisão, uma vez só: com o par de 2025, 62.400.000 ÷ 1.032.000 = £60,47; com o par arredondado do relatório, cerca de £63. As duas são conta minha sobre totais e contagens publicados, não média divulgada pela Ofcom; nos trechos lidos em 19 de novembro de 2026, nenhum dos dois documentos imprime média por pagamento.
Juntando as quatro camadas: o contrato do atacado diz automático e diz também requerimento escrito em 10 dias úteis; o código do varejo define automático como nenhum pedido além do primeiro aviso e impõe 30 dias; entre as duas não há, no material lido, documento que as una numa linha, e a própria página da Openreach devolve a pergunta do cliente final à operadora; o que sobra é um total nacional por pagamento, um detalhe por operadora fechado por dispositivo legal e um campo que o regulador declara não coletar. A cobertura da BTW sobre a Openreach medida em 19 de novembro de 2026 vai do preço do cobre e das ofertas de desconto no atacado à construção de fibra, ao fim das vendas de PSTN, a conclusões de conformidade regulatória e a um texto que comparou os prazos de reparo do varejo e do atacado como dois relógios. Aquele mediu tempo; este mede dinheiro. A entrada Openreach no diretório registra esse material anterior.
Para tornar um caso verificável por quem está de fora faltam três campos, não narrativa: publicar a duração média e o pagamento médio de cada problema, que o parágrafo 44 já coleta, ao lado da contagem; incluir o número de clientes elegíveis não pagos por isenção, que a Ofcom declara não coletar; e imprimir uma linha de conciliação por problema ligando o crédito no atacado ao pagamento no varejo. É recomendação de desenho, não acusação a qualquer operadora, regulador ou servidor público.
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