Summary

  • A decisão 2026-0317-RDPI exige que a SFR coloque em serviço 54 sites de cobertura móvel direcionada e 27 sites de 4G fixa em até seis meses da notificação; depois, a empresa tem quinze dias para comprovar cada obrigação.
  • A Arcep considerou insuficiente o histórico apresentado pela operadora: cinco sites móveis não tinham documentos de apoio, nenhum dos 27 pontos de 4G fixa estava em obras e as retiradas propostas ainda não tinham alterado as listas oficiais.

Oitenta e um pontos sem serviço. Dois programas. E dois relógios para cada um: seis meses para instalar, quinze dias para provar. A ordem da Arcep transforma uma pendência de cobertura em uma pergunta bem menos abstrata: que trabalho foi feito, em qual local, em que data, e onde está o registro?

A decisão 2026-0317-RDPI foi tomada em 12 de fevereiro e publicada em 19 de outubro. Ela trata separadamente de duas obrigações do New Deal mobile. Na cobertura direcionada, a SFR era operadora líder designada para 224 locais. A expansão de 4G fixa vem de outro programa, com lista e serviço próprios. Juntar tudo num único número de “sites atrasados” apaga essa diferença operacional.

No primeiro grupo, a SFR informou que 55 locais continuavam sem serviço em 12 de setembro de 2025. Um deles entrou em operação em 30 de setembro; restaram 54. Os prazos originais já tinham vencido havia oito a vinte meses. A Arcep avaliou que as justificativas não demonstravam a diligência necessária. Cinco locais não tinham documento de apoio. Em vários outros, faltava uma cronologia precisa da busca por terreno, dos estudos, da negociação do arrendamento, das licenças, do início das obras e da ativação.

A situação da 4G fixa aparece em números ainda mais secos. Dos 50 locais na lista modificada, a SFR afirmou que 27 permaneciam sem serviço. Nove tinham contrato de arrendamento assinado. Nenhum estava em obras. A empresa cogitava pedir a retirada ou alteração de 13, mas nenhum ato modificativo os havia removido da lista. Contrato assinado é uma etapa administrativa; não liga uma antena nem entrega acesso à internet.

A SFR apontou demora na ligação elétrica, entraves administrativos, oposição local, dificuldades técnicas e topográficas. Para a 4G fixa, citou regras de urbanismo, áreas protegidas, dificuldade de encontrar um local adequado e dependência de torres de terceiros. A crítica da Arcep mira o que o processo permitia verificar: muitas justificativas não traziam datas, alternativas consideradas ou medidas concretas para remover o impedimento. Sem linha do tempo, o regulador não consegue separar uma obra realmente bloqueada de um processo que só ficou parado.

É por isso que a prova ganhou prazo próprio. A SFR tem seis meses desde a notificação para oferecer o serviço nos 54 locais móveis e nos 27 de 4G fixa. Depois de cada vencimento, dispõe de quinze dias para justificar o cumprimento à formação de solução de disputas, investigação e fiscalização da Arcep. A autoridade considerou seis meses razoável diante da capacidade da empresa e citou 456 novos sites móveis implantados na França metropolitana no terceiro trimestre de 2025. Esse é o fundamento usado pela Arcep para definir o prazo, não uma alegação de que todo terreno apresenta a mesma dificuldade.

A decisão pública não informa a data em que foi notificada à SFR. A publicação em 19 de outubro não inicia, por si só, o prazo descrito. Sem a data da notificação, não é possível calcular o dia exato em que vencem os seis meses. É esse dado que falta para converter a ordem em um calendário público com data marcada.

A medida é uma determinação formal de cumprimento, não uma multa. A Arcep diz que segue investigando outros possíveis descumprimentos. Para as comunidades, o painel útil mostra o local na lista certa, as etapas datadas, o início efetivo do serviço e a entrega das provas nos quinze dias. O resultado é conexão disponível; o histórico permite saber se a promessa virou obra e quem destravou cada etapa.

Documentos oficiais: comunicado da Arcep de 19 de outubro; decisão 2026-0317-RDPI, de 12 de fevereiro de 2026; acompanhamento do New Deal mobile e dados abertos da Arcep.