Resumo

  • A decisão de 23 de outubro amplia as frequências Ku e Ka para terminais satelitais em movimento a bordo de aviões e embarcações no espaço aéreo e nas águas territoriais do Reino Unido.
  • A decisão sobre o espectro já foi tomada; a alteração das licenças de rede existentes continua em consulta. A Ofcom propõe incluir Heathrow na lista de aeródromos protegidos e exigir coordenação prévia dentro do perímetro do aeroporto.

A antena de um avião é uma estação de rádio que se desloca. A de um navio também. Para quem viaja, é Wi-Fi. Para quem licencia, é um transmissor numa banda específica, sujeito a condições contra interferência e à jurisdição por onde passa.

Em 23 de outubro, a Ofcom decidiu ampliar as autorizações para estações terrenas em movimento (ESIM) que se comunicam com satélites geoestacionários (GSO) e não geoestacionários (NGSO). A ampliação cobre partes das bandas Ku e Ka, mas não cria uma faixa única para qualquer terminal. A banda de 12,75–13,25 GHz passa a cobrir ESIMs GSO em aviões e navios. As frequências de uplink NGSO para aviação incluem 27,5–29,1 GHz e 29,5–30 GHz; as opções marítimas NGSO são mais estreitas.

Essa separação é técnica. Aviões, navios, satélites GSO e constelações NGSO não compartilham uma única pista de rádio. As resoluções WRC-23 da UIT impõem condições para coexistir com outros serviços. A Ofcom incorpora essas condições à autorização britânica: plataforma, órbita, frequência e regra técnica vêm juntas.

O limite do aeroporto é ainda mais concreto. No aviso publicado no mesmo dia, a Ofcom propõe incluir Heathrow no anexo de aeródromos protegidos das licenças existentes de Earth Station Network (ESN). Uma estação que transmita dentro do perímetro de um aeroporto listado precisa de consentimento prévio da autoridade aeroportuária indicada ou da CAA. A proposta da Ofcom é procurar o próprio aeroporto primeiro quando possível, mantendo a CAA como alternativa.

A decisão sobre as bandas está tomada. A alteração das licenças existentes é uma etapa separada. A Ofcom propõe inserir nas licenças ESN as novas frequências e condições de coexistência. Os titulares podem enviar manifestações até 17h de 14 de dezembro de 2026; a Ofcom prevê decidir em janeiro de 2027. O aviso registra nove licenças ESN NGSO e cerca de 60 GSO. São licenças de rede, não a quantidade de aviões ou antenas a bordo.

Novos pedidos continuam aceitos durante o processo; licenças emitidas nesse intervalo seriam alteradas automaticamente após a decisão final. A regra internacional abre o canal de rádio; a licença britânica autoriza seu uso dentro do território.

Fontes