Resumo

  • A revisão 03 é um Internet-Draft ativo do grupo REGEXT para consulta financeira em EPP; não é RFC nem evidência de adoção.
  • Balance Available combina linha de crédito e saldo de caixa, mas quem demarca o bloqueio de futuras transações faturáveis é o Execution Limit.
  • A resposta de consulta registra uma observação. Ela não imobiliza recursos e não substitui a resposta da ordem que vier depois.

Uma operação de registro pode começar o dia com caixa negativo e, ainda assim, dispor de crédito. Outra pode mostrar caixa positivo e ser interrompida antes de chegar a zero. A tela que classifica a primeira como insolvente e a segunda como livre para gastar erra as duas. A proposta da IETF serve justamente para nomear as peças que essa tela omitiu.

O Balance Available é calculado como Credit Line mais Cash Balance. A linha de crédito depende do conjunto de instrumentos ativos reconhecido pelo servidor. Crédito emergencial pode aumentar o disponível; vencimento ou retirada do instrumento pode reduzi-lo sem movimentar caixa. O Cash Balance registra pagamentos e lançamentos faturáveis, com taxas e impostos. A soma é útil para planejamento, mas continua sendo estado calculado pelo servidor.

O Execution Limit é a linha que desabilita futuras transações faturáveis no Balance. O atributo basedOn informa se a linha usa Balance Available ou Cash Balance. Com limite positivo, o registro pode preservar uma reserva para custos iniciados pelo próprio servidor, como renovações automáticas, bloqueando antes do esgotamento. Com limite negativo, pode tolerar um trecho adicional de operações abaixo de zero. O número disponível só ganha sentido quando lido com essa regra.

Já o Notification Threshold aciona uma mensagem de baixo saldo. A base deve ser a mesma do Execution Limit, mas o objetivo é alertar, não decidir a execução. A fila pode avisar com antecedência; reconhecer a mensagem não repõe fundos. Tampouco demonstra que uma ordem falhou, que a cobrança está correta ou que houve liquidação.

A revisão 03 permite vários Balances no mesmo relacionamento entre cliente e servidor. O nome, definido pela política do servidor, torna cada conta identificável. Um registrador pode ter contas por TLD ou contrato, algumas em USD e outra em EUR. Uma mensagem pode listar mais de uma conta afetada. O coletor que mantém valores e descarta nomes, moedas ou basedOn produz um agregado sem autoridade operacional.

Em contas multimoeda, cashBalanceByCurrency pode revelar moeda de origem, montante e taxa de cotação direta usada para converter cada componente à moeda principal. A soma convertida deve corresponder ao Cash Balance. Essa decomposição permite auditar o cálculo exibido; não fixa câmbio para a próxima ordem nem garante a taxa de faturamento ou liquidação.

Há uma razão protocolar para a cautela. RFC 5730 separa consultas de leitura das operações que transformam objetos. O mapeamento Balance define <info> e respostas de <poll>, sem definir create, update, renew, delete ou transfer do Balance. Também não há hold atômico, token de reserva, validade de cotação ou condição que amarre a consulta à operação futura.

No intervalo, podem ocorrer débitos concorrentes, estornos, depósitos, retiradas, vencimento de crédito ou cobranças automáticas. A ordem posterior recebe sua própria resposta EPP. Esse é o registro da decisão tomada pelo servidor sobre a ordem; a consulta anterior prova apenas o estado que o servidor apresentou ao cliente autenticado naquele momento.

O controle de acesso também não deve receber poderes que não possui. O rascunho exige proteção porque dados financeiros são confidenciais e só devem ser vistos pelo cliente conectado. Autenticação não valida política de crédito, cálculo contábil, câmbio, impostos, fatura ou mandato interno de quem iniciou o gasto.

Publicado em 24 de setembro de 2026, o documento é trabalho do REGEXT com intenção de Standards Track. Namespace balance-0.4, schema e pedidos de registro na IANA são componentes de uma proposta. Não provam aprovação final, implantação por um registro específico, uso por registradores ou resultados financeiros.

Fontes