Resumo

  • Na Assembleia Geral realizada de 28 a 30 de outubro de 2020, o RIPE NCC votou a Resolução 1 sob o ponto de agenda 8: "The General Meeting approves that the RIPE NCC 2020 financial surplus will be redistributed to the membership in 2021."
  • Conforme as atas da assembleia, o resultado foi anunciado em 30 de outubro de 2020: 1.336 votos a favor, 48 contra e 17 abstenções.
  • O valor redistribuído referente a 2020 foi de EUR 11.035.874, aplicado como desconto na fatura de 2021, não como reembolso.
  • Apenas membros com LIRs ativos em 31 de dezembro de 2020 receberam a redistribuição; o valor por LIR baseou-se na taxa anual paga em 2020, excluindo taxas de adesão e reativação.

O texto da resolução registrado nas atas e na agenda da Assembleia Geral de outubro de 2020 autorizava a redistribuição do excedente financeiro de 2020 do RIPE NCC aos membros em 2021 [https://www.ripe.net/membership/gm/meetings/october-2020/minutes-general-meeting-october-2020/]. Os resultados da votação foram anunciados em 30 de outubro de 2020, com 1.336 votos a favor, 48 contra e 17 abstenções, conforme registrado nas atas da assembleia [https://www.ripe.net/membership/gm/meetings/october-2020/minutes-general-meeting-october-2020/].

A página oficial de redistribuição registra o valor de EUR 11.035.874 e as condições de elegibilidade: apenas membros com LIRs ativos em 31 de dezembro de 2020 receberam o valor, calculado com base na taxa anual de associação paga em 2020 — incluindo taxas de recursos independentes e legados de números da Internet — excluindo taxas de adesão e de reativação [https://www.ripe.net/membership/payment/redistribution/redistribution-of-excess-contribution-2020/].

A redistribuição não foi um reembolso, mas um desconto aplicado na fatura de 2021. Os membros dispunham de duas semanas após o recebimento da fatura para contestar o cálculo [https://www.ripe.net/membership/payment/redistribution/redistribution-of-excess-contribution-2020/].

O procedimento de cobrança de 2021 do RIPE NCC registra a redistribuição do excedente de 2020 com referência ao "Standard Service Agreement, artigo 7.3" [https://www.ripe.net/membership/payment/ripe-ncc-billing-procedure-2021/]. Essa vinculação é afirmada pelo próprio procedimento de cobrança da organização; o texto do artigo do SSA não foi inspecionado nesta reportagem.

O que a evidência mostra e onde ela termina

Todas as afirmações acima são conforme registradas pelas páginas oficiais do RIPE NCC. A redação literal da Resolução 1, a votação e o valor de EUR 11.035.874 são atribuídos às atas, à agenda e às páginas de cobrança da organização. Nenhum desafio externo, auditoria ou resultado de disputa consta no registro examinado.

Fontes registradas adicionais