• Os registros da Internet são projetados para administrar os recursos de numeração, não para julgar comportamentos ou impor sanções.
  • Confundir administração e execução ameaça a confiança, a previsibilidade e a estabilidade da infraestrutura da Internet.

« O papel de um registro é administrativo, não punitivo. Confundir os dois é um dos erros mais perigosos da governança da Internet. Um registro existe para manter registros precisos: quem usa qual número e de acordo com quais procedimentos documentados. É, em essência, um catálogo de endereços. Pedir a tal instituição que monitore comportamentos, imponha sanções ou 'puna' as entidades é um erro de categoria. »

——Lu Heng, CEO da Cloud Innovation, CEO da LARUS Ltd, Fundador da LARUS Foundation.

Administração não é execução

Lu Hengargumenta que os registros da Internet ocupam uma posição estritamente definida, mas crucial, dentro da infraestrutura global da Internet em seu ensaio«Por que os registros nunca devem se tornar executores». Seu objetivo é registrar e manter informações sobre os recursos de numeração, garantindo precisão e continuidade através de procedimentos documentados. Esta função administrativa sustenta o funcionamento técnico da Internet, mas não dá aos registros o poder de disciplinar ou sancionar entidades.

De acordo com Heng, usar serviços essenciais de registro como alavanca contra comportamentos considerados repreensíveis é irracional em qualquer sistema de governança responsável. Recusar ou retirar recursos de numeração como forma de punição confunde a manutenção de registros com a aplicação da lei. Em sistemas maduros, disputas comportamentais são tratadas pelos canais legais apropriados, não pela retenção de serviços fundamentais.

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Autoridade soberana e devido processo legal

O texto enfatiza que regras e conformidade são necessárias, mas que as consequências devem ser aplicadas por instituições dotadas de autoridade soberana. Tribunais, reguladores e governos operam com mandatos legais, garantias processuais e mecanismos de responsabilização. Este não é o caso dos registros. Eles funcionam por participação voluntária e acordos contratuais, não por lei.

Heng insiste que um registro não pode agir simultaneamente como administrador, promotor e juiz sem comprometer sua legitimidade. Quando um registro tenta fazer isso, corre o risco de perder a confiança das redes que dependem de sua neutralidade. A ausência de devido processo legal torna as ações de execução dos registros intrinsecamente instáveis e difíceis de justificar.

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Separando comunidade e infraestrutura

Uma fonte central de confusão, explica Heng, está na incapacidade de distinguir plataformas comunitárias da administração de recursos de numeração. Os registros podem moderar listas de discussão ou fóruns como parte da gestão de espaços de debate, mas essa autoridade não se estende ao controle dos recursos de numeração. Estes operam em um nível jurídico e de governança diferente, onde a discrição deve ser estritamente limitada.

O perigo se intensifica com o chamado modelo comunitário, que na prática envolve um pequeno grupo autosselecionado cujas opiniões podem não refletir a adesão global ou a diversidade de ambientes jurídicos. Enquanto a coordenação da Internet evoluiu para uma infraestrutura crítica, os princípios de acesso universal e não discriminatório devem prevalecer. Os registros devem manter os registros e executar as transferências, enquanto a aplicação permanece exclusivamente com as autoridades soberanas. Atravessar essa fronteira cria imprevisibilidade e convida ao abuso, enfraquecendo os próprios fundamentos da Internet.