Resumo

  • A minuta regulatória publicada por Ofcom em 30 de outubro de 2026 retira a taxa anual fixa de £500 das licenças de gateways NGSO.
  • O valor proposto usa até dez rotas autorizadas de maior peso por faixa e local, com fator NGSO de 1,2 e piso de £500.

O regulador quer que a conta de um gateway acompanhe a licença técnica. O aviso de Ofcom leva à redação normativa a decisão tomada em março de aplicar preço de incentivo administrado aos gateways NGSO. Hoje a cobrança é de £500 anuais, qualquer que seja a configuração autorizada.

Na minuta do instrumento, essa quantia sai da coluna fixa. Cada local é definido por um círculo de 500 metros em torno do ponto indicado pelo licenciado. Para cada faixa, a fórmula seleciona as dez rotas de transmissão com maior produto entre potência autorizada e largura de banda, aplica o fator da faixa e multiplica por 1,2 para NGSO. O fator GSO é 1; se o resultado ficar abaixo de £500, vale o piso.

A análise de impacto oferece um teste de escala: um gateway NGSO hipotético em três faixas pagaria £20.900, enquanto um GSO semelhante pagaria £17.400. A própria Ofcom espera valores de alguns milhares a dezenas de milhares de libras sob o novo método. São cálculos de exemplo, antes da cobrança efetiva.

A decisão de março resolveu a política de preços. A consulta de outubro pergunta se a redação legal implementa essa decisão. As contribuições vão até 4 de dezembro, e a declaração final é esperada em fevereiro de 2027. A data de vigência continua em branco na minuta. O preço fixo atual segue valendo enquanto essa etapa não termina.