Resumo

  • A Ofcom pede à União Internacional de Telecomunicações (UIT) que atualize, sem abandonar, o regime de densidade de fluxo de potência equivalente (EPFD), que limita interferências entre satélites geoestacionários (GSO) e não geoestacionários (NGSO). A etapa mais próxima trata das diferenças na banda Ka e de premissas antigas de modelagem; uma revisão mais profunda ficaria para a WRC-31.
  • O desafio é permitir mais capacidade NGSO e preservar proteção previsível para os serviços GSO. Os Estados Unidos já adotaram um modelo nacional distinto, tornando concreta a escolha entre uma via internacional e exceções locais.

Uma diferença de 14,9 dB expõe a idade das regras

Uma regra de compartilhamento pode parecer estável até que duas faixas vizinhas ofereçam níveis bem diferentes de proteção à mesma classe de receptor. No documento de outubro, a Ofcom compara as faixas inferior e superior de downlink em Ka. Para uma antena terrestre GSO de referência com cinco metros, os limites EPFD de longo prazo no marco de 0% diferem em 14,9 dB; o limite da faixa superior é mais rigoroso. Como operadores GSO já lidam na prática com níveis de proteção distintos, a Ofcom considera razoável avaliar a aplicação do limite menos restritivo que já vale em cada subfaixa a toda a faixa correspondente.

É uma proposta regulatória, não uma medição que prove ausência de impacto sobre qualquer serviço. O número tampouco mede diretamente velocidade, interrupção de vídeo ou disponibilidade percebida pelo usuário. Ele descreve a diferença entre duas margens de interferência permitida. Para chegar a uma consequência para o serviço, seria preciso avaliar o receptor, o enlace, o tráfego e as condições de operação, além da soma das emissões.

O EPFD traduz a interferência agregada de satélites NGSO como a potência equivalente que uma fonte única levaria a um receptor GSO, considerando a direcionalidade da antena receptora. O Artigo 22 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT define limites comuns que permitem o compartilhamento sem exigir negociação bilateral separada entre cada rede GSO e cada rede NGSO do mundo.

Essa regra comum tem utilidade concreta. Um operador desenha seu sistema para atender vários países, e condições previsíveis de interferência apoiam planejamento e investimento. O regime também protege redes GSO usadas para radiodifusão, conexões empresariais, serviços governamentais e de defesa e resiliência, evitando que dependam apenas de acordos privados com cada constelação móvel.

Mas o regime tem mais de 25 anos. Segundo a Ofcom, operadores NGSO dizem que os limites são excessivamente conservadores e restringem capacidade, eficiência e competição. Operadores GSO, em geral, preferem manter as proteções atuais. Essa é uma síntese das posições no debate, não a afirmação de que todas as empresas tenham interesses idênticos. Operadores com sistemas híbridos podem ter incentivos nos dois lados.

A Ofcom propõe uma sequência, não um reinício

A proposta avança por etapas. Antes ou durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27), a UIT poderia examinar mudanças específicas: alinhar os limites diferentes da banda Ka, atualizar entradas da Recomendação ITU-R S.1503 — usada para avaliar conformidade — e aprimorar o tratamento da interferência agregada de vários sistemas NGSO.

As entradas do modelo não são um detalhe cosmético. A revisão pode abordar a geometria de pior caso, estratégias de rastreamento de satélites, distribuição de tráfego e terminais, diagramas de antena e premissas de propagação. Uma modelagem pessimista demais pode restringir transmissões que equipamentos e práticas atuais conseguiriam administrar. Um modelo mais realista, porém, ainda precisa proteger os receptores sob condições reais de operação, e não apenas nas simulações mais convenientes.

A agregação é a parte mais difícil. Uma constelação pode respeitar seu limite isoladamente, enquanto várias que compartilham frequência geram juntas outro nível de risco. A Resolução 76 da UIT, de 2023, já pede que administrações avaliem a interferência agregada e coordenem as medidas necessárias; os limites de entrada foram calculados com uma premissa de 3,5 sistemas NGSO efetivos. A Ofcom apoia um método mais claro para identificar efeitos cumulativos reais e agir quando violações puderem causar interferência prejudicial. Flexibilidade sem uma via de execução confiável não resolve o problema.

A segunda etapa seria uma revisão estrutural na WRC-31. A Ofcom diz que os estudos ainda não terminaram e que não há consenso suficiente sobre como converter efeitos medidos ou modelados em uma alternativa global executável. Para orientar o trabalho, sugere proteção GSO proporcional e baseada em serviços realistas, regras mensuráveis e fiscalizáveis, espaço para inovação, previsibilidade, premissas atualizáveis e consistência internacional.

A distinção entre etapas importa. Um ajuste técnico pode ser testado dentro da estrutura jurídica atual. Substituí-la exige respostas mais profundas: que degradação de serviço é aceitável, quais enlaces GSO merecem proteção, como distribuir a interferência de várias constelações, quem mede esse efeito e quem age quando um limite comum é excedido?

Os Estados Unidos já tornaram a alternativa concreta

Os Estados Unidos adotaram outro modelo em determinadas faixas. A Comissão Federal de Comunicações (FCC) substituiu a conformidade EPFD por critérios de proteção GSO baseados em desempenho, ampliou a coordenação de boa-fé e criou salvaguardas técnicas quando não há acordo entre operadores. O Government Accountability Office (GAO) informa que a regra entrou em vigor em 13 de julho de 2026, exceto por duas disposições cuja vigência foi adiada por prazo indeterminado.

Isso é um regime nacional, não a substituição mundial das regras da UIT nem uma conclusão definitiva sobre engenharia. Mostra que um regulador pode dar mais peso a critérios de desempenho e à coordenação privada, mantendo proteções de reserva. A Ofcom argumenta que exceções unilaterais podem elevar custos de conformidade, fazer os operadores projetarem para a jurisdição mais restritiva e reduzir a previsibilidade de serviços globais.

A escolha não é simplesmente «inovação contra proteção». É saber se o regime pode se adaptar com rapidez suficiente para comportar nova capacidade sem perder a clareza necessária para que operadores, governos e clientes planejem. Uma exceção nacional pode dar flexibilidade local mais cedo, mas cada regime adicional pode complicar configurações de equipamentos, licenças e compromissos de serviço entre países. Permanecer no processo da UIT preserva expectativas comuns, embora um processo lento possa cristalizar regras que os participantes consideram ultrapassadas.

A Ofcom diz ter iniciado medições e modelagens sobre a sensibilidade de sistemas GSO à interferência e sobre quais variáveis da S.1503 mais afetam as restrições NGSO. A expectativa é levar resultados aos fóruns internacionais nos próximos meses. O trabalho não terminou, e a UIT ainda não aprovou o alinhamento Ka nem as mudanças mais amplas no modelo.

A decisão imediata é processual e técnica: levar à WRC-27 mudanças limitadas que tenham evidência suficiente, enquanto se prepara um programa de estudos mais amplo para a WRC-31. Se a pesquisa revelar risco claro, os limites podem ser mantidos ou alterados pontualmente. Se mostrar que uma premissa restringe capacidade sem elevar de modo relevante a proteção, a regra poderá ser revisada com base em um registro técnico definido. Nenhum dos resultados deve ser presumido.

Para o mercado global de satélites, a harmonização é infraestrutura. Ela torna compatíveis os registros nacionais, os cálculos de interferência e as escolhas de projeto. Mas uma regra comum só tem valor enquanto seu método continua confiável. A estratégia gradual da Ofcom tenta atualizar o quadro global antes que criar regras nacionais pareça mais simples.

Fontes