Resumo

  • A transição especial para migrações de MVNO e serviços embarcados terminou em 22 de outubro de 2026.
  • A exceção restante é estreita: o titular do número pode autorizar alguém do mesmo grupo ou um prestador que use o número exclusivamente naquele serviço.

Alguns números de telefone têm dois empregos. O assinante vê um na tela; a rede móvel também pode usar o mesmo número dentro do SS7 como Global Title, um endereço de sinalização que ajuda a encaminhar mensagens de rede. O público não enxerga esse segundo trabalho. A regra da Ofcom agora marcou a mudança.

O período de transição de 18 meses para dois arranjos antigos e bem específicos terminou em 22 de outubro de 2026. A Ofcom concedeu o prazo extra porque a mudança afetava funcionalidades da rede. A data ganha contexto com a regra geral: em 22 de abril de 2025, a Ofcom já havia proibido novos aluguéis de Global Title e a criação ou o uso de novos GTs a partir de números subalocados. As datas posteriores cobriam apenas arranjos existentes.

O Plano Nacional de Numeração coloca o controle com quem recebeu o número. Pela B3.8.1, só quem recebeu um número da Ofcom pode criar ou usar um Global Title derivado dele. Pela B3.8.2, o titular não pode autorizar terceiros a usar o número como GT, exceto alguém do mesmo grupo empresarial ou um prestador que forneça um serviço ao titular e use o número só para esse serviço. “Sempre fizemos assim” não é uma terceira exceção.

A B3.8.3 deu tempo aos usuários existentes. A primeira etapa terminou em 22 de abril de 2026. Os seis meses adicionais cobriram apenas duas jornadas definidas no Plano. A migração de MVNO abrangia um operador virtual que, em 22 de abril de 2025, usava Global Titles para elementos do núcleo móvel e preparava a transferência do serviço para instalações e núcleo de outro provedor móvel. A migração de serviços embarcados cobria um MVNO que atendia dispositivos integrados a veículos e se preparava para usar seus próprios GTs em seu núcleo de rede.

Os caminhos são diferentes. Um transfere o serviço para o núcleo de outro provedor; o outro prepara endereços de sinalização próprios para veículos conectados. Os dois envolvem mudanças de rede e receberam mais tempo. A definição amarra a exceção ao que o MVNO fazia em 22 de abril de 2025 e ao próximo passo que preparava. Era pista de migração, não vaga permanente no estacionamento.

As exceções ainda vigentes em B3.8.2 são estruturais, não novas prorrogações. O titular pode autorizar uma empresa do grupo ou um prestador que use o número apenas para o serviço combinado. O teste envolve a autorização e o uso real: quem recebeu o número, quem usa o GT, qual serviço presta e se o número fica reservado a ele.

A decisão pública e o Plano atual da Ofcom fixam a data. Eles não trazem um inventário pós-prazo de GTs migrados, autorizações ainda ativas ou mudanças de rota concluídas. A próxima etapa é operacional: ligar cada número ao GT, ao usuário, à base contratual e ao estado de migração. O endereço de sinalização recebeu aviso de mudança; o registro público ainda não contou quem encaixotou as coisas.

Fontes oficiais