Resumo

  • A taxa anual da licença ferroviária britânica de 10 MHz já foi fixada em £1.458.000.
  • A consulta trata do vencimento: Ofcom propõe doze parcelas mensais por padrão para faturas acima de £75 mil.

Um preço anual de £1.458.000 já está na tabela para a licença ferroviária britânica de 10 MHz. Agora, Ofcom põe em discussão a outra metade da conta: a data em que o dinheiro sai do caixa. O projeto de 30 de outubro reduziria de £100 mil para £75 mil o limite do parcelamento e deixaria doze prestações mensais como padrão. Para quem precisa da licença, a regra muda pouco no papel e bastante no calendário de pagamentos.

Hoje, uma licença de gateway para satélite não geoestacionário custa £500 por ano, em uma cobrança fixa baseada nos custos administrativos. Em março, a Ofcom decidiu substituí-la por preços administrados com incentivos, alinhados a uma fórmula revisada para gateways geoestacionários. O órgão diz que a demanda crescente torna necessário refletir o custo de oportunidade do espectro. O projeto de outubro incorpora essa decisão ao regulamento; não é uma nova concessão de frequências. A previsão da Ofcom é iniciar as novas taxas no começo de 2027, segundo a orientação vigente para licenças NGSO. A decisão sobre tarifas de gateways explica a mudança.

A faixa de 1900–1920 MHz, concedida em 2000 e ainda sem uso, recebeu outros destinos: 1900–1910 MHz para o futuro sistema móvel ferroviário e 1910–1915 MHz para gateways da rede de serviços de emergência. A decisão de 2025 fixou cobranças anuais de £1,458 milhão para uma licença ferroviária de 10 MHz em toda a Grã-Bretanha e £364.500 para uma licença de gateway ESN de 5 MHz. Redes ferroviárias menores pagam segundo o comprimento da rota: £14.580 por 100 milhas para 10 MHz, arredondando a distância para cima. Esses valores já foram definidos; a minuta os insere no regulamento. A decisão sobre 1900 MHz detalha as tarifas.

O que a Ofcom ainda propõe é baixar o limite para parcelamento de mais de £100 mil para mais de £75 mil, tornar as prestações automáticas por padrão e ampliar o cronograma de dez para doze meses. Quem preferir pagar à vista pode avisar a Ofcom. As licenças reunidas precisam ser do mesmo tipo, ter a mesma data de vencimento e constar de um único pedido de pagamento. O prazo para comentários termina às 17h de 4 de dezembro; a decisão final é esperada em fevereiro de 2027. A consulta e a minuta do regulamento mostram quais escolhas são novas.