Resumo

  • A partir de 31 de janeiro de 2027, a Ofcom não autorizará novos usos dos antigos dispositivos AIS de homem ao mar; as autorizações existentes terminam depois de 31 de dezembro de 2031.
  • O regulador estendeu o prazo final em um ano após representantes do setor marítimo dizerem que a proposta original poderia vencer antes da vida útil dos equipamentos e dos orçamentos de substituição.

Um sinal na água não é um usuário abstrato do espectro. Ele tenta informar aos navios próximos onde está uma pessoa. Os antigos dispositivos de homem ao mar (MOB) transmitem por AIS1 e AIS2, canais também usados para identificar embarcações e levar dados de navegação. Eles não têm chamada seletiva digital (DSC), recurso incorporado ao padrão Class M mais recente.

A decisão final da Ofcom separa duas datas. Novos pedidos para usar os antigos dispositivos MOB AIS deixam de ser aceitos em 31 de janeiro de 2027. Os equipamentos já autorizados podem permanecer até 31 de dezembro de 2031. A partir de 1º de janeiro de 2032, as licenças britânicas deixam de autorizar seu uso.

São cinco anos para trocar os equipamentos já instalados, não para aumentar a frota antiga. A diferença impede que novas autorizações prolonguem a dependência e dá prazo aos titulares atuais. A Ofcom vai alterar as licenças Ship Radio existentes para registrar o vencimento; depois do corte de janeiro, os formulários também deixarão de listar os dispositivos antigos.

A mudança aplica a organização internacional de canais acordada após a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019. Segundo a Ofcom, dispositivos Class M usam DSC para alertar embarcações próximas sem acrescentar tráfego não essencial aos canais AIS, reduzindo o risco de congestionamento e interferência. Essa é a justificativa do regulador; a decisão não mede quanto congestionamento os modelos antigos causavam nem compara resultados de resgate.

O calendário mudou durante a consulta. Em março, a Ofcom propôs encerrar as autorizações existentes em 31 de dezembro de 2030. A UK Chamber of Shipping chamou o prazo de comercialmente agressivo e pediu mais um ou dois anos, citando vida útil dos aparelhos e custo de capital. A Ofcom acrescentou um ano. A maioria das respostas apoiou a retirada gradual, mas a consulta recebeu apenas seis contribuições: cinco públicas e uma parcialmente confidencial.

A mesma decisão esclarece outras autorizações, incluindo as de dispositivos de rádio marítimo autônomos e canais VHF de troca de dados a bordo. A data dos sinais MOB é o limite mais duro: um aparelho pode continuar conhecido e útil e ainda assim perder seu lugar no plano de frequências.

O registro público da Ofcom não informa quantos sinais antigos aparecem nas licenças britânicas, o preço de reposição, a disponibilidade de modelos Class M nem resultados de emergência antes e depois. Esses dados mostrariam se o prazo serve à frota e se a nova configuração entrega o ganho de segurança esperado.

Fontes: decisão final da Ofcom; consulta e licenças.