Summary

  • A decisão doméstica de 2018 continua no registro da NCC; o calendário situa o novo estudo na fase de análise do projeto final, sem comprovar uma nova tarifa.
  • A participação de assinantes não mostra o volume nem a direção das chamadas entre redes. O resultado dependerá das hipóteses sobre densidade, custos, assimetria e transição.

O custo invisível de uma chamada

Para quem liga, há um número discado, uma duração e talvez um preço no plano mensal. Quando a chamada termina em outra rede móvel, existe também uma operação de atacado: a rede de origem paga pelo serviço de completar a chamada na rede que atende o assinante chamado. A tarifa de terminação é o preço regulado desse serviço. Ela não é o preço cobrado do consumidor e tampouco determina automaticamente o custo de dados móveis.

Essa diferença evita conclusões apressadas. O valor transferido entre duas operadoras depende da tarifa por minuto e do tráfego em cada sentido. A mesma taxa pode gerar pagamentos líquidos muito diferentes se a maior parte das chamadas fluir de uma rede para outra, ou se os volumes forem equilibrados. Uma cifra isolada não revela quem paga mais. É preciso conhecer a matriz de tráfego, as regras de compensação e os descontos aplicáveis.

A determinação da NCC de 2018 trata a terminação como um ponto de controle: cada operadora é a única capaz de completar chamadas para seus próprios clientes. No varejo, há disputa por assinantes; na terminação, a rede de destino é indispensável para alcançar aquela pessoa. O regulador pode, assim, tratar o serviço como mercado de atacado. A tarifa pode alterar incentivos competitivos sem definir diretamente o preço de varejo.

O que as fontes públicas mostram — e o que deixam em aberto

O aviso da NCC de junho de 2026 nomeia a KPMG como consultora. O estudo deve considerar custos e aspectos operacionais de origem, trânsito, transporte e terminação, com parâmetros de rede, tráfego, operação e finanças. A comissão anunciou um fórum para discutir objetivos, escopo, metodologia, plano de trabalho e modelos de coleta de dados. O aviso descreve a preparação do estudo, não uma recomendação nem uma nova taxa.

O calendário de 2026 inclui em 29 de agosto a análise do projeto de relatório final. O registro comprova que a atividade foi agendada, mas não que ocorreu, que houve aprovação ou que o relatório ficou público. A página oficial de determinações, atualizada em 5 de outubro, ainda relaciona a decisão doméstica de 2018. Nas fontes examinadas até a data de corte, não aparece uma nova determinação nacional.

A decisão anterior estabeleceu ₦3,90 por minuto para operadoras genéricas 2G/3G/4G e ₦4,70 para novas entrantes LTE. Ela tratou descontos de clearing house separadamente e impôs limites à taxa efetiva. Esses números são o marco de 2018, vigente até revisão posterior nos termos da própria decisão; não são uma previsão nem uma proposta do estudo atual.

O método de 2018 oferece uma base para ler o estudo atual. Ele combinou custos prospectivos, custo incremental de longo prazo e uma margem para custos conjuntos e comuns. Em vez de simplesmente somar o que cada empresa declara gastar, modelou operadores eficientes representativos e os recursos necessários para prestar o serviço. O resultado depende, portanto, da rede de referência, da vida útil dos ativos e da forma de distribuir custos que não pertencem a uma chamada específica.

A própria decisão ressalvou que a rede modelada não reproduz perfeitamente nenhuma operadora real. Isso impede tratar uma tarifa baseada no modelo como auditoria individual de MTN, Airtel, Globacom ou T2. Na comparação entre estudos, vale rastrear cada mudança de método — base de custos, densidade, classes e descontos — em vez de interpretar toda diferença entre preços como ganho ou perda de eficiência.

Participação de mercado não é tráfego de voz

Nas estatísticas da NCC para julho de 2026, o total de conexões telefônicas ativas é 195,1 milhões. MTN responde por 51,76%, Airtel por 34,26%, Globacom por 12,13% e T2 por 1,85%. São conexões por operadora. A tabela não mede minutos, chamadas entre redes, receita de atacado ou saldo de liquidação.

Por isso, não dá para inferir quem ganharia com uma alteração da tarifa a partir dos percentuais. Uma operadora com mais conexões pode originar mais chamadas, receber mais tráfego ou apresentar outro saldo conforme o comportamento de seus clientes. O fluxo varia com horário, região, planos e práticas de interconexão. A participação de assinantes ajuda a descrever o mercado, mas não substitui as observações necessárias para calcular transferências.

Também não há base para concluir que uma redução da tarifa de atacado reduziria necessariamente a conta do consumidor. Preços de varejo respondem à concorrência, aos pacotes, às promoções, ao uso e às escolhas comerciais. A tarifa afeta custos relativos e negociações entre redes; as fontes públicas analisadas não demonstram qual será a resposta das ofertas ao público.

Fontes