- Como a empresa Meta Services, sediada em Barueri, mencionou, ela tem sido indevidamente envolvida em mais de 100 processos judiciais desde a renomeação do conglomerado de Zuckerberg em 2021.
- Um tribunal de apelação em São Paulo decidiu que a empresa norte-americana Meta deve pagar US$ 20.201 por dia se não cumprir a decisão.
- Na sexta-feira, a Meta, empresa-mãe do Facebook, ganhou um recurso e anulou uma decisão judicial anterior.
De acordo com a Reuters, a Meta, empresa-mãe do Facebook, ganhou um recurso na sexta-feira e anulou uma decisão judicial anterior que proibia a empresa de usar seu nome no Brasil devido ao risco de confusão com outra empresa.
O Processo
A empresa Meta Services, sediada em Barueri, que registrou sua marca no final dos anos 2000 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil, declarou no processo judicial que tem sido indevidamente envolvida em mais de 100 ações judiciais desde a renomeação do conglomerado de Zuckerberg em 2021 e que perfis do Instagram foram desativados por suposta usurpação de identidade.
No final de fevereiro, foi proibido que a empresa de tecnologia de Mark Zuckerberg continuasse usando seu nome no Brasil em 30 dias.
A empresa norte-americana Meta, anteriormente Facebook, mudou seu nome em 2021 como parte de uma mudança de marca voltada para a construção do 'metaverso', um ambiente virtual compartilhado.
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As novas decisões
Na sexta-feira, Meta ganhou um recurso e anulou uma decisão judicial anterior.
Em um comunicado, a empresa brasileira Meta afirmou que detém os direitos sobre o nome no Brasil e acrescentou que a lei deve ser cumprida 'independentemente das decisões comerciais dos grupos que desejam operar em nosso país'.
A empresa ainda pode recorrer desta decisão.