Resumo

  • A renovação de 2027 torna visível quem entra no MAG, mas a distribuição de assentos não prova, sozinha, quais preocupações influenciam a pauta.
  • Uma nota na tabela oficial informa que um integrante mudou de grupo de interesse depois da nomeação; o rótulo inicial pode deixar de descrever os vínculos atuais.
  • O status permanente do IGF amplia a continuidade e a obrigação de prestar contas, sem transformar o MAG em autoridade sobre a operação da Internet.

Em 14 de dezembro, o IGF 2026 começará em Nairóbi, onde governos, empresas, sociedade civil e especialistas discutirão a governança da Internet. Antes da reunião, a secretaria recebe indicações para o Multistakeholder Advisory Group (MAG) de 2027 até 5 de novembro. A orientação oficial lista treze integrantes que encerram três mandatos consecutivos — ou quatro em casos excepcionais — e devem sair na rotação do ciclo de 2026. O número é claro. A nota ao pé da tabela é mais instrutiva: uma pessoa classificada no grupo governamental informou, após a nomeação, que havia mudado de afiliação para a comunidade técnica.

O que se mede na candidatura nem sempre coincide com a relação vigente durante o mandato.

A permanência cria obrigações, não um novo regulador

Em 17 de dezembro de 2025, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução A/RES/80/173 e decidiu tornar o IGF um fórum permanente das Nações Unidas. A secretaria continua vinculada ao Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. A resolução pede também métodos de trabalho melhores, participação mais ampla de países em desenvolvimento e comunidades sub-representadas, reforço das atividades entre reuniões e relatórios anuais à Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.

O novo status dá continuidade à instituição, mas não altera a função do MAG. Seus termos de referência dizem que a tarefa principal é aconselhar o Secretário-Geral sobre o programa e o calendário da reunião anual. O grupo ajuda a definir temas, organizar sessões principais, selecionar oficinas, coordenar painéis e apoiar o trabalho intersessional. Isso produz influência real sobre atenção e acesso: determina quais assuntos recebem espaço e quais experiências podem ser comparadas. Não dá ao MAG poder para impor uma regra a uma operadora, exigir a adoção de um padrão técnico ou decidir no lugar de um regulador nacional.

A distinção evita confundir permanência com ampliação de jurisdição. A Assembleia pede que entidades da ONU considerem os resultados do IGF e que o próprio fórum relate seus avanços. Esse circuito pode aproximar o debate de processos institucionais já existentes. Não transforma cada sessão em uma decisão vinculante nem transfere a responsabilidade por executar recomendações.

A composição pode ser verificada; a representação precisa de contexto

As regras de 2027 limitam a representação governamental a até 40% das vagas e repartem as demais em partes iguais entre sociedade civil, setor privado e comunidade técnica. O mandato é de um ano; a regra geral permite até três períodos consecutivos, com um quarto excepcional apenas quando necessário para continuidade ou equilíbrio. Aproximadamente um terço do grupo é renovado a cada ciclo. Na lista dos treze que saem, cinco aparecem como governo, três como setor privado, três como sociedade civil e dois como comunidade técnica. A mudança de afiliação registrada em nota mostra por que a contagem não pode ser tratada como fotografia permanente.

A orientação tenta reduzir desequilíbrios históricos. Ela publica o histórico de representação por país: os Estados Unidos aparecem vinte vezes, a China dezessete e a Nigéria dez. Países nunca representados ou sub-representados recebem vantagem na seleção, sujeita ao equilíbrio geral e à decisão final do Secretário-Geral. A composição também considera paridade de gênero, experiência com iniciativas juvenis e conhecimento de políticas de governança da Internet. Cada antigo país anfitrião mantém uma vaga permanente no MAG.

Esses critérios tornam o processo mais legível, mas não asseguram um porta-voz para toda a população de um país ou para cada setor. Grupos de interesse e outras partes podem apresentar nomes; o Secretário-Geral faz a nomeação final. Os integrantes servem em capacidade pessoal e devem conservar vínculos com suas comunidades. A regra combina conhecimento e conexão, sem transformar o membro em delegado autorizado a assumir compromissos por todos os afetados.

O teste está no caminho da indicação até o resultado

A lista responde quem ocupa uma vaga. A avaliação da representação exige outras perguntas: quem indicou a pessoa, quais critérios explicam a composição final, se os vínculos continuam ativos, que temas esses vínculos levaram à pauta e onde os resultados foram encaminhados. A nota sobre a mudança de grupo torna a atualização dos vínculos observável. Se o equilíbrio é parte do critério de nomeação, manter os dados corretos também importa durante o mandato.

A resolução A/RES/80/173 já prevê um canal de prestação de contas. O IGF deve relatar os avanços anualmente à Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento e informar entidades e processos pertinentes sobre os resultados das reuniões e das atividades entre sessões. O relatório pode indicar que o debate ocorreu e a quem foi encaminhado; não demonstra que o destinatário adotou uma recomendação. Essa decisão continua com a instituição que tem competência para agir.

O calendário oferece uma sequência para acompanhar: indicações até 5 de novembro; reunião de 2026, de 14 a 18 de dezembro, em Nairóbi; depois, composição e pauta do ciclo de 2027. Em 10 de outubro, a nova lista ainda não é conhecida. O teste será comparar os critérios publicados, os nomes escolhidos, os temas efetivamente incluídos e o tratamento posterior dos resultados. Uma composição mais variada pode tornar certos assuntos mais difíceis de ignorar. Ela não representa automaticamente todos os usuários ou operadores da Internet, nem vincula os órgãos que conservam poder decisório.

Fontes