• A autoridade de Kurt Lindqvist é questionada por reveses judiciais e oposição regional
  • As restrições legais revelam os limites da campanha de pressão liderada por Lindqvist

A tentativa de intervenção de Kurt Lindqvist gera reação negativa após eleição aprovada pelo tribunal

Enquanto aAFRINIC—o Centro de Informação da Rede Africana—tentava sair de vários anos de paralisia na governança, outro ator interveio para 'ajudar'. Resultado? Ainda mais caos.

Em junho de 2025, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) fez um movimento surpreendente: entrou com um pedido judicial em Maurício para atrasar as tão esperadas eleições da AFRINIC. O tribunal local rejeitou categoricamente o pedido da ICANN.

Apesar do sinal verde judicial, a AFRINIC realizou a votação em 23 de junho. Mas dois dias depois – após o processo eleitoral ser suspenso devido a contestações relativas apenas aos votos por procuração contestados – o CEO da ICANN, Kurtis Lindqvist, publicou uma carta pública em tom áspero. Ele descreveu a votação como manchada por 'alegações chocantes' e alertou a AFRINIC de que sua legitimidade como Registro Regional da Internet (RIR) estava ameaçada. Uma auditoria de conformidade, ele alertou, estava agora na agenda.

Para muitos membros da comunidade da Internet africana, isso parecia uma emboscada. A AFRINIC finalmente realizou eleições após anos de disfunção – sob supervisão judicial, além disso – e ainda assim o CEO da ICANN questionava sua legitimidade. Pior ainda, ele fazia isso à distância, ignorando em grande parte as decisões judiciais locais.

Antes considerada uma força estabilizadora na governança global da Internet, a ICANN hoje se vê jogando gasolina no fogo. Na luta contra o Centro de Informação da Rede Africana (AFRINIC) e contra a Cloud Innovation Ltd, a ICANN se alinhou ativamente a ela e agora parece recuar – tanto no discurso quanto na prática.

Nos últimos meses, Lindqvist publicou uma declaração de alto perfil condenando as ações judiciais da Cloud Innovation, afirmando que elas representam uma ameaça à estabilidade da Internet. Esses avisos visam retratar esse conflito como uma batalha entre ordem e caos. No entanto, em Maurício, país onde a AFRINIC está legalmente registrada, o tribunal pintou um quadro diferente.

Um juiz mauriciano rejeitou firmemente as ações anteriores do conselho da AFRINIC, congelou seus ativos e nomeou um administrador judicial para supervisionar as reformas de governança. Essas decisões judiciais consistentemente confirmaram os direitos contratuais da Cloud Innovation e destacaram a grave violação por parte da AFRINIC de sua própria carta.

Ao longo desses julgamentos, a posição de Kurt Lindqvist começou a evoluir, passando de alertas exagerados para um tom mais cauteloso. Os observadores do sistema de Registros Regionais da Internet (RIRs) agora se perguntam se a ICANN não ultrapassou o limite ao apoiar uma instituição falida sem considerar plenamente os procedimentos judiciais ou a neutralidade.

A campanha eleitoral de Lindqvist – incluindo declarações públicas dramáticas e esforços para pressionar as instituições mauricianas – gerou uma controvérsia que vai muito além de seus objetivos iniciais.

Leia também:Cloud Innovation pede a dissolução da AFRINIC
Leia também:Cloud Innovation pede a dissolução da AFRINIC após padrões eleitorais 'impossíveis'

Colonialismo digital ou diligência devida? As ações de Kurt Lindqvist levantam preocupações de soberania

As ações de Kurt Lindqvist desencadearam uma tempestade de críticas. Os observadores se perguntam se é supervisão – ou interferência. Alguns chamam isso do que cada vez mais parece: colonialismo digital.

Ele parecia contornar as instituições legais africanas, buscando impor sua própria vontade a um processo que já havia sido sancionado pela justiça. O fato de as eleições da AFRINIC terem sido aprovadas pelos tribunais – e supervisionadas por juízes locais – não impediu a ICANN de proferir ameaças de sanções. Do ponto de vista local, isso parecia menos gestão e mais controle.

Trata-se de soberania, autonomia e representação na formulação de políticas globais da Internet.

Enquanto Kurt Lindqvist e seus defensores argumentam que a situação exigia um escrutínio minucioso – citando alegações não verificadas de irregularidades nos votos por procuração – os críticos afirmam que a organização excedeu suas prerrogativas. Seu pedido judicial foi rejeitado. Suas declarações ignoraram a supervisão dos tribunais mauricianos. E pior, ela não abordou a situação das verdadeiras vítimas do processo: os pequenos provedores de acesso à Internet (ISPs) e as redes comunitárias africanas, muitos dos quais dependem do voto por procuração porque não podem pagar para participar das reuniões presencialmente.

Seus votos foram rejeitados sem explicação. Não houve investigação pública. Nenhuma transparência. Nenhuma proposta para restaurar os direitos dos membros remotos cuja única forma de participação era o voto por procuração. Para muitos, a carta da ICANN não foi uma defesa da justiça – foi um novo golpe contra a inclusão.

O que está em jogo?

A autonomia da AFRINIC está agora sob pressão de todos os lados. Internamente, é dirigida por um administrador nomeado pelo tribunal. Externamente, enfrenta a sombra ameaçadora do regime de conformidade da ICANN. Ao mesmo tempo, relatórios sugerem que o próprio Ministério das TICs de Maurício pode ter influenciado o atraso na divulgação dos resultados das eleições – confundindo a linha entre o envolvimento do Estado e a governança independente.

O prazo para as eleições foi agora adiado para 30 de setembro, dando à AFRINIC uma breve janela para colocar sua casa em ordem. Mas isso não pode se limitar a uma simples limpeza processual.

Como observaram especialistas, a AFRINIC precisa reconstruir a confiança – especialmente com os pequenos membros e aqueles sub-representados. Isso significa corrigir o sistema de voto por procuração, introduzir verificações de identidade para evitar abusos e, acima de tudo, mostrar que cada membro – por menor que seja – tem uma voz que importa. E acima de tudo, a comunidade africana deve poder se expressar livremente – sem diretrizes impostas de cima.

A questão mais ampla

No fundo, o confronto entre a ICANN e a AFRINIC não se limita a uma eleição manchada por irregularidades. Trata-se de saber quem governa a Internet – e em que condições.

A supervisão deveria ser uma rede de segurança, não um laço. Kurt Lindqvist pode ter razão ao se preocupar com a integridade eleitoral – mas quando isso ultrapassa os tribunais, silencia os pequenos atores e não oferece recurso aos membros privados de seus direitos, começa a se parecer mais com um guardião do que com um protetor.

Mas se Kurt Lindqvist continuar a impor de fora – em vez de apoiar de longe – ele corre o risco de mergulhar o futuro da Internet na África em uma disfunção ainda mais profunda. O continente merece mais do que escaramuças legais e intervenções estrangeiras. Ele merece um lugar à mesa – e um sistema que o ouça quando ele fala.