Resumo

  • O relatório de 2025 do IANA Numbering Services Review Committee classifica como "aceitável" um ano em que o acordo de nível de serviço foi cumprido 100% do tempo em todas as famílias menos uma, o DNS reverso, cumprido 80% do tempo.
  • O comitê imprime seu veredito sem imprimir a regra que o produz, e a composição que publica não fecha com a que fixam sua carta e seus procedimentos: quinze assentos desenhados, treze nomes impressos.

Uma palavra e o número ao lado dela

Em 30 de março de 2026, o IANA Numbering Services Review Committee publicou seu relatório anual. Cobre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e conclui que a entrega dos serviços de numeração e o desempenho sob o acordo de nível de serviço em 2025 foram "aceitáveis" (relatório 2025).

A mesma página imprime, a pouca distância, o dado que torna essa palavra interessante: o acordo foi cumprido 100% do tempo em todos os casos, exceto no DNS reverso, cumprido 80% do tempo, e um pico no tempo de propagação do DNS foi observado em junho (relatório 2025). Um veredito e a métrica que o sustenta são dois documentos dentro de um; quando o segundo não se converte no primeiro com o que está impresso, a distância é o achado.

Nas seções lidas não há tolerância, ponderação nem regra de agregação que transforme esse 80% em "aceitável". E não é descuido do mesmo papel: a carta do comitê e seus procedimentos operacionais são instrumentos de regra de decisão e não trazem achados de desempenho (carta; procedimentos v2.1). Quem quiser saber por que 80% é aceitável precisa achar a ponte em outro lugar, e no que foi lido essa ponte não está.

Quinze assentos e treze nomes

A carta define o comitê com quinze membros: dois indicados pela comunidade de cada região de RIR, que não podem ser funcionários do RIR, mais um funcionário do RIR da região, sem voto (carta). A carta definitiva foi publicada depois da consulta pública sobre um rascunho aberta em 23 de junho de 2015, e cada comunidade RIR pôde então indicar seus representantes (anúncio do NRO). Os procedimentos v2.1 mantêm a fórmula de três assentos por região nas cinco regiões e dez membros com voto, e exigem ao menos cinco desses membros com voto para haver quórum (procedimentos v2.1). O comitê é consultivo: não pode comprometer o NRO EC sem autorização expressa, deve reportar ao NRO EC qualquer preocupação sobre o desempenho do operador — inclusive falha ou quase falha em cumprir obrigações do acordo — ao menos uma vez por ano civil, nas datas que o NRO EC fixar, e deve se reunir ao menos duas vezes por ano por teleconferência, aberta ao público (carta). O NRO EC, por sua vez, é uma pessoa por RIR indicada por cada conselho, e decide por consenso dos cinco RIRs (NRO EC).

O relatório de 2025 afirma que "o RC é composto por três representantes de cada região de RIR" e em seguida imprime treze nomes: três para APNIC, três para ARIN, três para LACNIC, três para RIPE NCC e, pelo AFRINIC, um único nome, Madhvi Gokool, rotulado como funcionário do RIR (relatório 2025). Minha aritmética, e eu a sinalizo como minha: quinze assentos desenhados menos treze nomes impressos deixam dois assentos sem explicação nesse documento. O relatório não diz quais são. Também não estabelece se estavam vagos, se não foram preenchidos no período revisado ou se se perderam na extração do texto; o texto lido não resolve essa distinção.

O relatório também não repete a separação entre membros com voto e sem voto, não imprime determinação de quórum e não enuncia a regra de decisão. Quem tem apenas o relatório anual sabe quantos nomes há, não quem vota nem quantos votos são necessários.

Duas bases para o mesmo limiar

Aqui o processo imprime duas regras para um mesmo ato, e convém colocá-las lado a lado sem escolher vencedora.

A carta fixa o mecanismo de reserva: se não houver consenso aproximado, exige-se aprovação por supermaioria de oito dos dez membros da comunidade (carta). Os procedimentos v2.1 fixam o mesmo limiar em percentual: 80% dos membros elegíveis da comunidade, excluindo abstenções (procedimentos v2.1). Oito de dez é 80% — conta minha —, e por isso as duas formulas coincidem enquanto ninguém se abstiver. Deixam de coincidir no instante em que uma abstenção sai do denominador: a base encolhe e o número exigido cai junto. A abstenção é a dobradiça, e nenhuma das duas versões lidas diz qual base prevalece quando o resultado depende dela.

O quórum tem problema parecido, com diferença de versão em vez de diferença de base. O manual do comitê, versão de 22 de novembro de 2021, exige oito membros, dos quais ao menos um de cada região e cinco com voto (manual 2021). Os procedimentos v2.1 exigem oito membros, com ao menos um de ao menos quatro regiões, e cinco com voto (procedimentos v2.1). Pelo texto posterior, uma sessão pode ter quórum com uma região ausente. A página do programa do NRO diz que os procedimentos vigentes são a v2.1 (página do programa), o que inclina a leitura para o texto mais frouxo, mas o manual continua circulando com a fórmula estrita.

Há ainda uma diferença de rótulo que afeta quantos assentos contam como escolhidos pela comunidade. A carta e o manual descrevem os dois assentos não ocupados por funcionários do RIR como indicações da comunidade. A página de eleições da APNIC descreve o mesmo par como um membro eleito pela comunidade e um indicado pelo Conselho do RIR, ambos por dois anos, mais o funcionário sem voto (APNIC). As três fontes concordam em quinze membros e três por região; divergem em como o segundo assento é preenchido, e essa divergência muda a contagem de assentos estritamente comunitários.

A ata que não foi obtida

A carta exige reuniões ao menos duas vezes por ano, abertas ao público. Os procedimentos v2.1 descrevem o ciclo anual: uma matriz de desempenho publicada em janeiro, um período de comentários de trinta dias nas cinco comunidades e um relatório anual ao NRO EC; a presidência é eleita na primeira reunião do ano por maioria relativa, com segundo turno e, se necessário, sorteio (procedimentos v2.1; página do programa).

O que não foi obtido nesta revisão é a ata de qualquer reunião de 2025: não há registro de convocação, verificação de quórum, votação nem determinação. Quórum e regra de decisão são camadas distintas, e aqui não há documento que certifique nenhuma das duas. A consequência prática é concreta: com o relatório anual em mãos, um estranho não consegue saber se a sessão que adotou o veredito tinha quórum, nem quantos membros com voto o apoiaram.

Três ciclos sem comentários

O período de comentário público sobre o relatório de 2025 correu de 4 de fevereiro a 6 de março de 2026 e não recebeu comentários (relatório 2025; página do relatório 2025). O índice de relatórios do NRO registra a mesma ausência para os anos de revisão de 2023, 2024 e 2025, e fixa as datas de publicação em 5 de março de 2024, 16 de março de 2025 e 30 de março de 2026 (índice de relatórios).

Isso é um fato de alcance limitado: o convite foi publicado e nenhum comentário foi registrado. Não diz se os 80% do DNS reverso foram discutidos em outro foro, nem se a ausência de comentários reflete satisfação ou apenas baixa participação. Três ciclos seguidos de silêncio registrado são um dado sobre o convite, não sobre o escrutínio.

As datas do próprio índice também mostram dois relógios. O relatório de 2023 traz data no documento de 29 de fevereiro de 2024 e o índice o publica em 5 de março de 2024; o de 2024 traz data de 13 de março de 2025 e o índice o publica em 16 de março de 2025 (relatório 2023; relatório 2024; índice de relatórios). Nenhuma das diferenças é escândalo; as duas mostram que a data do documento e a data de publicação não são a mesma coisa, e só a segunda diz quando a comunidade pôde ler.

O contrato que não foi obtido

O acordo de nível de serviço em revisão é um contrato entre a ICANN e os cinco RIRs. A página da ICANN registra que o Conselho o aprovou para assinatura em 27 de maio de 2016, que foi assinado em 29 de junho de 2016, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2016, que se renova a cada cinco anos salvo aviso com seis meses de antecedência, e que contém expectativas de desempenho além de mecanismos de escalonamento e resolução de disputas (ICANN, SLA). O subcontrato entre ICANN e PTI de 30 de setembro de 2016 registra que a PTI executa as obrigações da ICANN como subcontratada, que a ICANN permanece integralmente responsável pelo desempenho da PTI e que os RIRs consentiram conforme a seção 15.9.1 do acordo (subcontrato PTI).

O texto executado do acordo não foi obtido nesta revisão. Por isso não posso citar o limiar contra o qual se mede os 80% do DNS reverso. O relatório diz que o acordo "foi cumprido" 80% do tempo nessa família; um percentual de cumprimento implica uma referência, e a referência vive no instrumento não lido. Um leitor não consegue saber, com estas páginas, se os 80% ficaram acima ou abaixo do objetivo contratual, nem qual escalonamento correspondia. E como a carta obriga o comitê a reportar "falha ou quase falha" nas obrigações do acordo (carta), a pergunta não é retórica: sem o limiar não se sabe se houve algo a reportar.

O que um estranho consegue reconstruir

O comitê tem verbete próprio no diretório da BTW: IANA Numbering Services Review Committee.

Com o que foi lido, um estranho reconstrói a estrutura: quinze assentos, dez com voto, cinco de funcionários sem voto, três por região; um corpo consultivo que reporta a um executivo de cinco pessoas que decide por consenso; e um contrato entre a ICANN e esses cinco RIRs. Reconstrói também o calendário: matriz em janeiro, comentário de trinta dias, relatório anual, e três anos seguidos sem comentário registrado.

Não reconstrói o passo que decide a questão. O primeiro ponto em que a reconstrução falha é a conversão dos 80% em "aceitável": o relatório imprime o resultado e não a regra, e os instrumentos que imprimem a regra não contêm desempenho. O segundo é a composição que votou: a frase promete três representantes por região, a lista traz treze nomes e nenhum do AFRINIC com rótulo comunitário. O terceiro é o quórum: não há ata. O quarto é o limiar contratual: não há texto executado do acordo.

Cada um desses quatro vazios se fecha com um papel concreto, e nenhum dos quatro está no que foi lido: uma regra de agregação publicada, uma lista com a separação entre voto e voz, uma ata com verificação de quórum e um acordo assinado com seus limiares. Enquanto faltarem, o veredito do comitê é uma conclusão confiável sobre o que o comitê pensa e não uma conclusão verificável sobre o que o operador fez.

Essa é a consequência para quem se apoia na palavra. Três relatórios seguidos dizem "aceitável" e 100%; o quarto acrescenta 80% em uma família de serviços e mantém a mesma palavra. A palavra não mudou de forma porque a regra que a produz nunca foi publicada, e uma regra não publicada não pode ser detectada quando muda. Um comitê que imprime achados sem a regra e regras sem achados é um desenho legítimo. Também é um desenho em que o leitor precisa acreditar em uma ponte que ninguém desenhou.