Resumo

  • O receiver Gowtamsingh Dabee, nomeado pelo Supreme Court of Mauritius, protocolou em 8 de outubro de 2025 um pedido de encerramento da recebedoria; até a atualização aos membros de 12 de março de 2026 o pedido havia sido julgado em audiência, sem sentença pública localizada.
  • O Conselho eleito em 12 de setembro de 2025 assumiu em 15 de setembro, mas a Cloud Innovation Ltd impugnou judicialmente a validade dessas nomeações.
  • Em 14 de maio de 2026, o tribunal emitiu uma ordem interina contra a Cloud Innovation sobre declarações de que o tribunal teria autorizado o leasing de recursos IP alocados pela AFRINIC, e autorizou a ICANN a intervir no pedido de liquidação.
  • A AFRINIC segue aprovando alocações e atribuições de recursos IP sob supervisão do Receiver, que até agosto de 2026 consentia nomeações executivas.

A estrutura de controle da AFRINIC Ltd, o registro regional de recursos de internet para a África, não retorna a um único titular desde o início da disputa judicial com a Cloud Innovation Ltd (CIL) em 2021. A petição de liquidação SC/COM/PET/000508/2025, ajuizada em julho de 2025, levou Maurício a designar a AFRINIC como "Declared Company" sob o Companies Act — designação ainda em vigor em 12 de março de 2026, conforme a atualização aos membros. Enquanto isso, o Receiver continuou aprovando alocações e atribuições de endereços IP, o instrumento que mantém o registro operacional para operadores de rede em todo o continente.

Os fatos mais recentes mostram uma governança de dupla via. O comunicado de 24 de agosto de 2026 sobre a nomeação de Mike Silber como CEO Designate — assume o cargo em 1º de janeiro de 2027 — foi emitido pelo Conselho de Administração e pelo Receiver, com o recrutamento conduzido por um comitê iniciado pelo Receiver e pelo Conselho.

Isso significa que, mesmo após a eleição de oito diretores em 12 de setembro de 2025 (Abdelaziz Hilali, Emmanuel Adewale Adedokun, Kaleem Ahmed Usmani, Kayemba Laurent Ntumba, Carla Sanderson, Fiona Asonga, Benjamin Mark Roberts e Ajao Adewole David, com Adedokun como presidente e Hilali como vice), a autoridade executiva formal da organização passava pelo representante judicial.

A litigância também avançou contra a parte adversa. Em 14 de maio de 2026, o Supreme Court emitiu uma ordem interina contra a Cloud Innovation Ltd por declarações supostamente falsas — feitas via sua subsidiária Larus Ltd — de que o tribunal teria sancionado o leasing de recursos IP alocados pela AFRINIC, e concedeu à ICANN autorização para intervir como parte no pedido de liquidação. A CIL e a Larus, segundo reportagem do The Register de 27 de maio de 2026, contestam a caracterização da AFRINIC e afirmam não terem sido formalmente notificadas da ordem interina.

O comunicado da própria AFRINIC de 15 de maio de 2026 é uma narrativa de parte: vincula dois PDFs judiciais rasurados e uma versão anterior retratada trocou qual documento correspondia à ordem interina.

Restam perguntas abertas que definem quem detém o controle efetivo: o tribunal encerrou a recebedoria? A impugnação das nomeações de setembro de 2025 foi decidida? A aplicação da CIL que busca impedir a AFRINIC de alocar recursos IP foi julgada? A ordem interina é final ou contestada? Nenhuma resposta pública estava disponível na data de publicação.