• Registro sob controle judicial, sem conselho de administração funcional.
  • Disputas legais e mudanças de regras geram apelos por intervenção externa.

Controle judicial e falhas de governança agravam a crise

O Centro de Informação da Rede Africana (AFRINIC), responsável pela alocação de endereços IP na África, opera há muito tempo sem um conselho de administração eleito ou diretor-geral. Atualmente é gerido por um administrador judicial, concentrando a tomada de decisões em um único cargo, em vez de representantes eleitos pela comunidade.

As controvérsias recentes, incluindo o cancelamento de eleições e mudanças abruptas de regras, levantaram preocupações de que a AFRINIC está operando fora de seus próprios estatutos. A longa batalha judicial do registro com a Cloud Innovation — que começou após a carta da AFRINIC de março de 2021 alegando violações do acordo de serviços de recursos — tornou-se um ponto de conflito determinante. Os críticos argumentam que as ações da AFRINIC, como o congelamento de recursos de IP, minam a confiança e a estabilidade no ecossistema digital africano.

A governança da AFRINIC também está sob escrutínio internacional. Observadores questionam se o envolvimento da ICANN em processos alinhados com a direção da AFRINIC corre o risco de legitimaro excesso de poder políticoe enfraquecer os princípios da formulação de políticas orientada pela comunidade.

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A credibilidade da governança em jogo

A ausência de um conselho de administração funcional por mais de dois anos paralisou a formulação de políticas da AFRINIC. As partes interessadas afirmam que, sem eleições transparentes e legais e sem o cumprimento de seus próprios estatutos, o registro não pode recuperar sua legitimidade.

A Cloud Innovation e outros críticos pediram uma intervenção externa no âmbito do ICP-2, que permitiria a um registro regional existente da Internet — como RIPE, ARIN ou APNIC — assumir as responsabilidades da AFRINIC. Isso, segundo eles, poderia restaurar a estabilidade operacional e proteger a governança da Internet na África contra uma nova interferência política.

Enquanto a AFRINIC não resolver sua falha de governança, sua capacidade de gerenciar os recursos da Internet na África de forma transparente e independente permanecerá incerta — colocando em perigo a soberania digital do continente.