Resumo

  • A Resolução 201803.402, aprovada por e-mail em 19 de abril de 2018, permitiu que diretores e ex-diretores transmitissem informações confidenciais ao comitê independente de investigação, mas apenas na medida razoavelmente necessária para a apuração prosseguir. HE foi registrado como conflitado e não votou.
  • A autorização resolveu um paradoxo real: uma resolução de 2014 proibia a entrega de informações do Conselho a terceiros sem aprovação do próprio Conselho e admitia expulsão como consequência, enquanto a AFRINIC já havia encomendado uma investigação que dependia de ouvir pessoas sujeitas a essa regra.
  • O desenho foi melhor do que uma abertura irrestrita ou um bloqueio absoluto. Ele delimitou quem podia falar, quem podia receber, para qual finalidade e sob qual dever continuado de confidencialidade. Não autorizou publicação e não declarou renúncia a privilégio jurídico.
  • A fragilidade estava no que o texto não especificou: quem aplicava o teste de necessidade, quais classes de prova eram alcançadas, como recusas seriam justificadas e revistas, como acessos seriam registrados, como testemunhas seriam protegidas e por quanto tempo os dados poderiam ser mantidos.
  • Nada nessa investigação interna ampliou o mandato institucional da AFRINIC. Ela continuou sendo uma empresa privada que mantém registros e coordena tecnicamente recursos numéricos da Internet, sem poder soberano, regulatório, policial, punitivo, confiscatório ou jurisdicional de direito público.

L3 — A porta estreita no muro do sigilo

Em 19 de abril de 2018, o Conselho da AFRINIC aprovou por e-mail uma autorização que uma investigação independente não deveria ter precisado improvisar. A instituição havia encarregado um comitê de apurar alegações públicas envolvendo funcionários e diretores. Os investigadores queriam obter informações de diretores e ex-diretores que poderiam ser confidenciais. Contudo, uma norma anterior do próprio Conselho, a Resolução 201411.211, dizia que informações do Conselho não deveriam ser entregues a terceiros sem sua aprovação e advertia que a violação poderia levar à expulsão.

A AFRINIC, portanto, tinha erguido uma parede de sigilo e depois colocado investigadores do lado de fora dela.

A Resolução 201803.402 abriu uma porta nessa parede. Seu dispositivo permitiu que diretores e ex-diretores revelassem informações confidenciais ao comitê independente de investigação “somente na medida razoavelmente necessária” para que a apuração prosseguisse. Ao mesmo tempo, esperava-se que o Comitê de Governança e o comitê de investigação mantivessem a confidencialidade quando aplicável. As atas aprovadas acrescentam uma cadeia de decisão sucinta, porém importante: CB propôs, SO apoiou, a deliberação foi aprovada por unanimidade e HE, registrado como conflitado, não votou.

O número do instrumento pode sugerir uma referência administrativa a março, mas não muda a data de aprovação preservada nas atas: 19 de abril. Tampouco muda a natureza do ato. Não houve liberação geral de documentos, autorização para publicação ou declaração de que qualquer privilégio jurídico estivesse renunciado. Houve uma permissão corporativa para um fluxo determinado de informação, entre classes determinadas de pessoas e com uma finalidade determinada. Chamar isso de “quebra do sigilo” seria perder o que havia de mais útil no desenho. A resolução procurou tornar o sigilo permeável à investigação sem torná-lo inexistente.

Esse detalhe importa porque investigações internas podem ser vazias mesmo quando parecem independentes no papel. Não basta nomear investigadores externos se as pessoas que detêm as informações relevantes acreditam que falar constitui infração. Uma comissão pode ter independência profissional, orçamento e prazo, mas continuará dependente de um caminho legítimo até as testemunhas e os registros. Sem esse caminho, o mandato diz “descubra os fatos”, enquanto a regra de confidencialidade diz “não entregue o material necessário para descobri-los”.

A contradição não é teórica: o Comitê de Governança registrou depois que a necessidade de resolver questões ligadas ao acordo de confidencialidade do Conselho antes das entrevistas causou atraso e contribuiu para que o prazo de 30 de abril não fosse cumprido.

O problema criado em 2014

A Resolução 201411.211 não era apenas uma exortação vaga à discrição. O registro publicado pela AFRINIC estabelecia que informações do Conselho não deveriam ser divulgadas a terceiros sem aprovação do Conselho e mencionava a possibilidade de expulsão em caso de violação. Também tratava como públicas as matérias que já tivessem sido reveladas a terceiros não sujeitos a acordo de confidencialidade. Para uma investigação posterior, os primeiros elementos eram os mais relevantes: o receptor externo poderia ser visto como terceiro, e a pessoa que falasse sem aprovação enfrentaria um risco institucional expresso.

Há uma razão benigna para uma empresa proteger deliberações de seu Conselho. Reuniões podem incluir dados pessoais, estratégias contratuais, avaliações sobre funcionários, informações comercialmente sensíveis e comunicações cuja circulação irrestrita prejudicaria indivíduos ou a própria organização. Confidencialidade pode permitir discussão franca e proteger terceiros que nunca consentiram em ter sua vida exposta. Uma investigação não apaga automaticamente esses interesses. Ao contrário: por concentrar material sensível, ela pode aumentar a necessidade de controles sobre acesso, uso e posterior divulgação.

Mas a confidencialidade se torna disfuncional quando protege o processo decisório contra qualquer exame autorizado pela própria companhia. A regra de 2014 reservava ao Conselho a possibilidade de aprovar uma revelação. Quando o Conselho encomendou uma investigação em março de 2018, essa válvula deixou de ser acessória e passou a ser indispensável. A Resolução 201803.402 foi o uso da válvula: não anulou toda a norma anterior, mas forneceu a aprovação exigida para um destinatário e um propósito específicos.

O contraste ajuda a identificar a virtude exata do ato. O Conselho poderia ter tentado resolver o problema com uma declaração genérica de que “todas as informações” deveriam ser fornecidas. Isso teria maximizado o alcance e minimizado a proteção. Poderia também ter reafirmado que cada diretor precisava pedir autorização caso a caso, preservando para a instituição investigada a capacidade de selecionar silenciosamente o que os investigadores veriam. Em vez disso, criou uma categoria de permissão vinculada à necessidade.

A resposta não foi perfeita, mas reconheceu que o sigilo deveria funcionar como regra de gestão da prova, e não como escudo absoluto contra ela.

Cinco limites visíveis

É possível ler o núcleo da resolução como uma sequência de cinco limites. O primeiro dizia respeito aos emissores: diretores e ex-diretores. Não era qualquer pessoa com acesso a qualquer informação. O segundo dizia respeito ao receptor: o comitê independente de investigação, não o público, a imprensa, os membros em geral ou qualquer outro terceiro. O terceiro alcançava o conteúdo: informações confidenciais que os investigadores buscavam para realizar seu trabalho. O quarto era de finalidade e proporcionalidade: somente o que fosse razoavelmente necessário para que a investigação avançasse.

O quinto impunha uma expectativa de proteção após a transferência: tanto o Comitê de Governança quanto o comitê investigador deveriam manter a confidencialidade quando aplicável.

Esses limites transformaram uma pergunta ampla — “o sigilo pode ser quebrado?” — em perguntas operacionais menores: quem pode transmitir, a quem, o quê, por quê e sob qual dever de guarda. Essa decomposição é boa governança porque reduz a chance de que uma única resposta binária produza dois erros opostos. Se a resposta fosse simplesmente “não”, a investigação poderia ser privada de prova. Se fosse simplesmente “sim”, dados de pessoas não envolvidas poderiam circular sem necessidade. O desenho correto não escolhe entre apuração e privacidade; ele procura dar aos investigadores a prova de que precisam e negar-lhes o que não precisam.

O registro do conflito também merece atenção. As atas identificaram HE apenas pelas iniciais, disseram que havia conflito e registraram a ausência de voto. Não cabe ampliar essas iniciais nem especular sobre a origem do conflito. O que pode ser afirmado é mais modesto e mais sólido: a deliberação deixou um rastro de que uma pessoa conflitada não participou da decisão. Isso torna auditável uma parte da cadeia de autoridade. Não prova que todo conflito potencial tenha sido identificado, nem que a investigação tenha sido independente em todas as etapas. Demonstra apenas que essa abstenção foi reconhecida e preservada no registro oficial.

O mesmo cuidado deve orientar a leitura da unanimidade. Aprovação unânime entre os votantes mostra que o Conselho adotou a permissão; não demonstra que os fatos investigados eram verdadeiros, que todas as pessoas relevantes colaboraram ou que todo pedido de informação foi atendido. Uma ata oficial é prova do ato que registra. Não é atestado automático da legitimidade de todas as decisões da instituição, muito menos uma decisão sobre as alegações subjacentes. Confundir essas categorias daria ao documento uma força que ele não tem.

Confidencialidade não é privilégio jurídico

Uma das distinções mais importantes é também uma das mais fáceis de apagar. “Confidencial” descreve uma expectativa ou obrigação de restringir circulação. “Protegido por privilégio jurídico” remete a uma categoria jurídica específica, com regras próprias sobre comunicações, finalidade e possível renúncia. Algo pode ser confidencial sem ser privilegiado; e o fato de uma companhia autorizar uma revelação interna controlada não permite concluir, por si só, que algum privilégio tenha sido renunciado.

A Resolução 201803.402 não declarou renúncia. Não listou pareceres jurídicos, comunicações com advogados ou documentos particulares. Não afirmou que o Conselho pretendia alterar o status jurídico de qualquer material. Seu silêncio é justamente o motivo para não atribuir ao texto o que ele não diz. Se os investigadores encontrassem uma questão de privilégio, um protocolo robusto precisaria separá-la do sigilo corporativo ordinário. O documento publicado não informa como isso seria feito.

Essa ausência não prova que material privilegiado tenha sido solicitado ou entregue. Não prova sequer que surgiu uma controvérsia desse tipo. Ela revela uma lacuna arquitetônica: a autorização operava sobre “informação confidencial”, mas não publicava um mecanismo para classificar separadamente materiais sujeitos a proteção jurídica específica. Uma investigação séria deveria poder registrar que recebeu um item, isolá-lo quando necessário, buscar decisão independente sobre acesso e evitar que a alegação genérica de privilégio virasse um modo de esconder documentos comuns.

Ao mesmo tempo, não deveria presumir que todo material rotulado como relevante estava disponível sem exame.

Acesso não é publicação

A segunda distinção é entre permitir que investigadores vejam uma informação e torná-la pública. A resolução autorizou o primeiro fluxo, não o segundo. O destinatário era o comitê de investigação. A expectativa de confidencialidade continuava sobre o Comitê de Governança e os investigadores. A porta foi aberta para a sala de apuração, não para a praça pública.

Os acontecimentos posteriores reforçam essa separação. O Comitê de Governança disse que os investigadores pediram uma versão anonimizada para proteger funcionários que forneceram prova sob condição de confidencialidade. Mais tarde, o Conselho exigiu uma versão do relatório compatível com proteção de dados, privacidade, confidencialidade e outras leis aplicáveis, após concluir que certas informações não deveriam ser publicadas. Esses atos não dizem, sozinhos, se cada anonimização ou retenção foi correta. Dizem algo estrutural: houve uma etapa de acesso investigativo e outra de publicação. Aplicar a mesma regra às duas seria um erro.

Uma equipe de investigação pode precisar conhecer nomes, documentos e sequências completas para testar credibilidade, confrontar relatos ou reconhecer padrões. O público, por sua vez, pode receber conclusões e fundamentos suficientes sem que cada dado pessoal seja revelado. Proteger a segunda fronteira não deve empobrecer a primeira. Se a preocupação com uma futura publicação impedir o investigador de ver a fonte original, a instituição mistura os dois portões e enfraquece a apuração. Se, no sentido oposto, o acesso dos investigadores for tratado como consentimento para publicação irrestrita, a instituição desprotege testemunhas e terceiros.

O pedido de anonimização relatado pelo Comitê de Governança mostra a materialidade desse equilíbrio. Funcionários teriam fornecido evidências sob condição de confidencialidade, e os investigadores pediram anonimização para protegê-los. Não há base para afirmar, a partir desse registro, quem falou, o que disse ou se suas declarações estavam corretas. Há base para concluir que a proteção da identidade de testemunhas era uma preocupação concreta.

Isso torna o desenho de acesso mais, e não menos, importante: pessoas podem se calar se a promessa de proteção for vaga, e a direção pode controlar a apuração se o anonimato não vier acompanhado de um método confiável para validar a prova.

Uma solução necessária, não uma solução acabada

No melhor entendimento favorável ao Conselho, a resolução fez uma escolha proporcional. A AFRINIC tinha uma investigação em curso, interesses legítimos de privacidade e um obstáculo produzido por sua própria regra de sigilo. Em vez de anular toda confidencialidade, autorizou um receptor nomeado, um grupo de emissores nomeado e um uso limitado pela necessidade. Preservou o dever dos dois comitês de guardar informações quando aplicável. Registrou a abstenção de uma pessoa conflitada. Essa solução era materialmente superior tanto à exposição generalizada quanto à ficção de uma investigação independente sem acesso.

O problema é que uma boa cláusula pode depender de uma má arquitetura. “Razoavelmente necessário” parece moderado, mas não se aplica sozinho. Alguém precisa decidir o que ele significa diante de um pedido específico. Alguém precisa explicar por que um documento entra ou não entra. Alguém precisa poder rever a decisão quando o detentor da informação e o investigador discordam. Se o texto não identifica essas funções, o limite pode ser usado em direções opostas: como justificativa para coletar demais ou como justificativa para entregar de menos.

A crítica, portanto, não é que a AFRINIC certamente obstruiu a investigação. O registro disponível não autoriza essa afirmação. Também não é que os investigadores certamente ultrapassaram limites. O que o instrumento mostra é uma permissão incompleta no plano público. A cláusula abriu a porta; não publicou as dobradiças, o registro de entrada, a chave de recurso ou o prazo após o qual o material deveria ser devolvido ou destruído.

Esse diagnóstico é mais exigente do que uma acusação sem prova porque pode ser verificado item por item. O texto não nomeia o decisor da necessidade. Não enumera classes de prova. Não exige log de acesso. Não estabelece retenção ou eliminação. Não cria protocolo formal de proteção a testemunhas. Não prevê razões escritas e revisão independente para uma recusa. Não explica como separar privilégio jurídico de confidencialidade comum. E sua autorização expressa cobre diretores e ex-diretores, não funcionários, prestadores ou outras testemunhas.

Uma instituição pode ter tratado algumas dessas questões em documentos não publicados. O registro disponível não contém o contrato completo dos investigadores, todos os termos de referência, pedidos de documentos, avisos de entrevista, inventário de prova, opiniões jurídicas, e-mails da votação ou um cadastro integral de conflitos. A ausência pública de um controle não é prova de que ninguém o praticou. Mas também não permite creditar à resolução um sistema que ela não descreve. Para quem precisa avaliar a confiabilidade do processo, uma salvaguarda invisível é uma salvaguarda que não pode ser auditada.