Crise da AFRINIC e a Batalha de Governança da Internet da ICANN

A crise da AFRINIC e a batalha de governança da Internet da ICANN são perfiladas pela BTW Media porque evidências publicadas a vinculam à infraestrutura da Internet, governança, dependências operacionais ou visibilidade de mercado.

• Eleição anulada apesar da aprovação judicial, levantando dúvidas sobre a governança da AFRINIC.

• ICANN e atores governamentais ultrapassaram seus limites – que futuro resta para a autonomia regional da Internet?

Eleição anulada: como a autoridade do tribunal foi desrespeitada

No início de 2025, o Supremo Tribunal de Maurício colocou a AFRINIC sob administração judicial e aprovou uma eleição supervisionada judicialmente para restaurar a governança – aprovando tanto o cronograma quanto o reconhecimento das representações de direito de voto dos membros. Porém, em 23 de junho, imediatamente após o encerramento da votação, o administrador oficial da AFRINIC anulou abruptamente a eleição, citando uma única representação de voto contestada – e descartou centenas de votos verificados, embora nenhuma decisão judicial determinasse o encerramento do processo.

A anulação efetivamente invalidou a própria ordem do tribunal de permitir a eleição.

Essa reviravolta dramática coloca em questão o compromisso da AFRINIC com a supervisão judicial e o Estado de Direito. Se um processo supervisionado judicialmente pode ser declarado nulo internamente, a AFRINIC está realmente operando sob governança independente – ou está sujeita à arbitrariedade interna?

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Intervenção da ICANN: Governança regional ou jogo de poder?

Em meio a essas turbulências, a ICANN interveio – entrando com um pedido em 19 de junho para adiar a eleição, substituindo o comitê de nomeação da AFRINIC. O tribunal em Maurício rejeitou o pedido, decidindo que a ICANN não tinha legitimidade para recorrer. Inabalável, a ICANN publicou em 26 de junho uma carta aberta expressando preocupações com a transparência e sugerindo uma revisão de conformidade – minando retroativamente as decisões judiciais.

Essa sequência sugere uma escalada preocupante: uma organização global supostamente neutra agindo tanto contra a autoridade legal quanto contra a autonomia regional. Se a ICANN pode intervir mesmo após uma rejeição, cabe perguntar: a AFRINIC continua sendo uma instituição de baixo para cima (bottom-up) ou está se tornando uma peça em disputas de jurisdição mais amplas?

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Ingerência ministerial: uma ameaça à independência institucional

Para aumentar o caos, o Ministério da Informação e Tecnologias de Comunicação de Maurício supostamente interveio para atrasar a publicação dos resultados eleitorais – uma organização privada sob supervisão judicial foi prejudicada pela influência do governo.

Tal ingerência do executivo prejudica ainda mais a separação necessária para o funcionamento da AFRINIC. Se os ministérios podem bloquear resultados aprovados judicialmente, o que garante a independência do registro? Esse envolvimento com a política ameaça transformar a governança da Internet em um teatro político, em vez de uma administração baseada em princípios.

Para onde agora? Reinicialização da governança ou mais fragmentação?

Sem conselho ou eleição confiável, a AFRINIC está atualmente sem liderança – sua legitimidade está prejudicada, a confiança dos membros minada e a estabilidade em suspenso. Reiniciar o processo poderia apenas repetir o mesmo ciclo de anulação e interferência.

Para se reconstruir, a AFRINIC precisa alinhar a voz dos membros com os quadros legais – mas o caminho continua espinhoso. A AFRINIC reconhecerá o processo anulado para preservar alguma continuidade na liderança? Ou a interferência – tanto interna quanto externa – fará com que a crise de governança se agrave ainda mais?

Uma nova abordagem: legitimidade através da resistência?

A AFRINIC, outrora um símbolo da soberania digital da África, encontra-se hoje em uma encruzilhada. Sua falha em realizar uma eleição aprovada judicialmente enfraquece não apenas sua própria credibilidade – mas talvez também a reivindicação mais ampla da África por uma governança da Internet bottom-up. Se tribunais, membros e atores regionais podem ser anulados por atores internos, entidades estrangeiras como a ICANN ou cargos políticos, a pergunta que se impõe é: quem realmente controla o futuro da Internet na África? Esse episódio equivale a um acerto de contas: a restauração da legitimidade requer ação decisiva – mas de qual instituição?

E a que custo para a autonomia?