Resumo

  • A minuta recomendada de setembro de 2026 exigiria que cada RIR mantenha procedimentos de continuidade e redundância e compartilhe periodicamente os registros, dados, procedimentos e sistemas necessários para um operador temporário prestar os serviços.
  • O texto prevê proteção de dados, escopo limitado, renovação a cada período de até 90 dias e revisão pública posterior. Ainda é uma minuta recomendada; não há registro de transferência real nas fontes consultadas.

Um plano de continuidade preparado depois que o registro já não consegue operar chega tarde. A proposta da Number Resource Organization (NRO) procura antecipar parte do trabalho: cada Registro Regional da Internet (RIR) teria de manter procedimentos de continuidade e redundância e deixar prontos os elementos que permitiriam a um operador temporário sustentar os serviços necessários.

A regra central aparece na seção 4.1(m) do RIR Governance Document v3 recomendado pela ASO AC. Ela exige que o RIR compartilhe periodicamente registros, dados, procedimentos de implementação de políticas regionais e sistemas suficientes para que um operador temporário consiga prestar serviços, se necessário, sob controles adequados de custódia ou proteção de dados. Isso não significa publicar tudo nem transferir automaticamente todos os sistemas.

A lista vai além de uma cópia da base registral: inclui procedimentos de política e sistemas. A preparação passa a existir antes da emergência, em vez de depender de uma exportação improvisada após uma interrupção. O documento define serviços do RIR como delegação de recursos e serviços de alocação, registro, diretório e suporte técnico que permitem aos titulares usar seus recursos e aos demais consultar informações corretas.

Há riscos nos dois sentidos. Uma cópia antiga pode impedir que o operador mantenha registros confiáveis; acesso amplo demais pode expor dados sensíveis ou conceder poder que não é necessário para a continuidade. A minuta menciona custódia e proteção, mas não define nessa cláusula a frequência de atualização, o processo de revogação nem os testes de integridade. Esses controles precisam aparecer em regras de implementação que possam ser auditadas.

Noventa dias exigem nova decisão

A seção 5.1 permite uma operação temporária quando um RIR não consegue prestar todos ou parte dos serviços, por motivo dentro ou fora de seu controle. O RIR afetado pode iniciar um arranjo para os próprios serviços. Outra via permite que a ICANN e dois terços dos demais RIRs iniciem ou renovem a medida, após conversar com o RIR e sua comunidade quando isso for razoavelmente possível.

Cada período não pode passar de 90 dias sem renovação conforme a própria seção. O relatório de mudanças da versão 3 diz que a nova versão acrescentou a iniciativa pelo RIR afetado, reduziu o limiar externo de unanimidade para ICANN mais dois terços dos RIRs e manteve os 90 dias para evitar que a operação temporária se torne o padrão. Como há renovação, 90 dias é um ponto para reavaliar, não um teto acumulado.

O RIR afetado deve cooperar com a transferência provisória e conserva o direito de retomar os serviços quando a capacidade operacional estiver restaurada e verificada. O escopo do operador temporário pode crescer ou diminuir durante o arranjo ou na renovação. Há um caminho de retorno no desenho, mas ainda é preciso saber quem verifica a recuperação, que teste vale, como mudanças no registro são conciliadas e quando o acesso é revogado.

A minuta também exige transparência. A ICANN deve publicar rapidamente a justificativa e o escopo; a participação das comunidades de todos os RIRs deve começar assim que for razoavelmente praticável. Depois, RIRs e ICANN farão uma análise conjunta e publicarão um relatório sobre as circunstâncias, os serviços, o prazo, a devolução, o desempenho do operador, as contribuições da comunidade e as recomendações. Indicadores definidos antes da ativação permitiriam comparar o planejado com o ocorrido.

Continuidade emergencial não é desreconhecimento. A seção 6 trata separadamente da retirada de reconhecimento quando há descumprimento material que persiste após oportunidade razoável de correção. Nesse caso, um plano de transição transfere os serviços e o RIR deixa de responder por eles. A continuidade emergencial substitui temporariamente alguns serviços e preserva a possibilidade de retorno. A seção 6.9 exige prontidão para os dois cenários sem tratá-los como uma só decisão.

A versão 3 ainda é uma minuta

A versão 3 não foi adotada como regra. O anúncio do NRO EC de 28 de julho diz que o conselho ASO entregou a minuta e que o NRO EC coordenaria as próximas etapas rumo à versão final. A publicação da AFRINIC em 1º de setembro reuniu a minuta, a comparação e a justificativa e deixou futuras oportunidades de contribuição a cargo do NRO EC. A seção 1.3 prevê procedimentos de implementação conjuntos.

A evidência que falta é operacional: inventário dos serviços e sistemas, idade e integridade dos dados, autorização e registro dos acessos, condições para retomar o serviço, conciliação de mudanças e prazo para apagar cópias e credenciais. Uma simulação de mesa pode testar a passagem sem alegar que houve falha real. O relatório posterior deve distinguir os dados disponibilizados dos que foram efetivamente usados.

A mudança de desenho é levar a preparação para as operações normais. O resultado dependerá de transformar “periodicamente”, “suficiente”, “proteções adequadas” e “verificada” em controles que possam ser testados.

Fontes

Em 15 de outubro, o cronograma do NRO ainda indica que a versão final está em elaboração: há atualizações previstas na ICANN 87 (17–22 de outubro), na LACNIC 46 (19–22 de outubro), na ARIN 58 e na RIPE 93; aprovação e adoção estão previstas para o quarto trimestre de 2026.