Resumo

  • O artigo 4º do regulamento delegado tem uma única frase operativa e manda os indicadores de sustentabilidade e a sua metodologia para o anexo III. Não há base de dados, prazo de reporte nem dever de publicação nesse artigo.
  • A unidade de publicação está no artigo 5º, nº 2: agregados ao nível do Estado-Membro e da União. O nº 5 do mesmo artigo impõe confidencialidade expressa sobre a informação de cada centro de dados, e o dever de publicar não indica periodicidade em nenhuma disposição que li.

Uma frase, e nada mais

Li o artigo 4º três vezes por ser tão leve dentro de um regulamento deste tamanho. O título é «Data centre sustainability indicators». O corpo manda os indicadores e a forma de os calcular para o anexo III. PUE, WUE, ERF e REF aparecem lá pelo nome; o artigo 4º só transporta o leitor até essa página. A minha hipótese de trabalho — base de dados, reporte e publicação todos no artigo 4º — cai com esta frase. O texto oficial está na versão HTML do Jornal Oficial no EUR-Lex, e a versão consolidada de 17 de maio de 2024 reproduz a mesma frase sem alteração (texto consolidado).

A base de dados está no artigo 5º, e a unidade de publicação no nº 2

O artigo 5º intitula-se «European database on data centres» e divide-se em seis números com funções distintas. O nº 1 exige uma interface de utilizador comum e uma interface de programação comum, para que todos os centros de dados abrangidos comuniquem da mesma forma a informação e os indicadores dos anexos I e II. O nº 2 é a cláusula de publicação: a informação e os indicadores comunicados, e os indicadores de sustentabilidade do anexo III, «shall be made public in an aggregated manner, at Member State and Union level, in accordance with Annex IV».

O nº 3 dá acesso aos Estados-Membros sobre os dados do seu território, o nº 4 dá acesso à Comissão, o nº 5 é a confidencialidade e o nº 6 permite reutilizar os agregados para estatísticas europeias ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 223/2009.

Deixo a frase inglesa no original porque é ela que decide o desenho: o que se publica não é uma instalação, são dois níveis de agregado. O nº 5 escreve o dever no imperativo — a Comissão e os Estados-Membros em causa «shall keep confidential all information and key performance indicators for individual data centres». É uma obrigação no texto operativo, não uma prática administrativa nem uma decisão de quem reviu o ficheiro.

A consequência para o operador cabe numa linha. Neste regime, a sua instalação não foi ocultada porque alguém a considerou sensível: nunca entrou no conjunto publicado. Em contrapartida, nenhum concorrente a pode decompor item a item; o que fica de si é o peso que tem dentro de uma média ponderada.

O relógio tem data; a publicação não tem prazo

O artigo 3º, nº 1 marca o reporte com datas: 15 de setembro de 2024, depois 15 de maio de 2025, e todos os anos a partir daí; por esquema nacional de reporte quando exista, e diretamente na base de dados quando não exista. O período reportado é o ano civil imediatamente anterior ao ano de reporte, e um centro de dados que opere há menos de um ano reporta apenas o período de operação.

O regulamento foi publicado no Jornal Oficial a 17 de maio de 2024 e entra em vigor, pelo artigo 6º, no vigésimo dia seguinte, o que pelas minhas contas dá 6 de junho de 2024 — aritmética minha sobre uma regra do texto, não um facto novo.

O artigo 5º, nº 2 não indica intervalo nenhum: não diz anual, não diz trimestral, não indica data de primeira publicação. Isso é silêncio dentro do que li — artigos 3º a 5º, considerandos 8 a 11, anexos III e IV — e não uma sentença sobre o regime.

Não escrevo que está atrasado, que nunca é publicado nem que sai uma vez por ano. A lacuna está no texto, não na minha suposição.

O limite de três instalações é mais estreito do que a leitura do setor, e a ponderação entrega a média a quem mais consome

O anexo IV, ponto (a), tem duas frases que precisam ser lidas juntas. A primeira: para os pontos (vi) a (ix), a agregação dos indicadores de sustentabilidade é feita por agregação métrica ponderada, com o consumo total de energia como fator de ponderação. A segunda: para os mesmos pontos, a apresentação de dados agregados por tipo de centro de dados e por categoria de dimensão só é possível quando a categoria em causa contiver dados de pelo menos três centros de dados. Duas coisas de sinal contrário no mesmo parágrafo: a ponderação faz o maior consumidor mandar na média; o limite de três retira a tabela inteira quando a categoria é fina. E o limite, tal como está redigido, vale para os pontos (vi) a (ix), não para a distribuição por categoria de dimensão do ponto (ii). Como se chamam os pontos (vi) a (ix) eu tenho em resumo, não em citação, e por isso não lhes dou nome aqui. A extração do PDF do Jornal Oficial reproduz a mesma frase do limite de forma independente (PDF do Jornal Oficial).

Uma nota de uma associação do setor reformula a regra como princípio geral do anexo IV, ponto (a): se uma categoria agregar menos de três centros de dados que reportam, nada é apresentado. A reformulação perde a limitação aos pontos (vi) a (ix). Uso-a apenas como divergência, nunca para fixar a redação do limite nem o seu alcance (documento da EUDCA).

As categorias de dimensão têm ainda uma costura de unidades: muito pequeno 100–500 kW, pequeno 500–1 000 kW, médio 1–2 MW, grande 2–10 MW, muito grande acima de 10 MW. As duas primeiras em kW, as três últimas em MW. Quem comparar a fronteira dos 500 kW com a fronteira de 1 MW dentro da mesma tabela tem de fazer a conversão por conta própria (uma transcrição não oficial confirma as cinco faixas, transcrição do anexo IV).

O considerando 10 diz que a Comissão «is to establish» a base de dados europeia, ao abrigo do artigo 12º, nº 3, da Diretiva (UE) 2023/1791. Nos artigos operativos que li não aparece o verbo estabelecer nem se atribui a operação corrente a ninguém: a Comissão tem acesso no nº 4 e um dever de confidencialidade no nº 5. Direitos e deveres existem; obrigação de operar não está escrita.

Este texto preenche o lado da saída

O que escrevi a 17 de novembro tratava da entrada: o limiar de 500 kW de potência informática instalada, a possibilidade de usar a placa de características quando a potência instalada não pode ser determinada, o conjunto de indicadores do anexo II, as derivações do anexo III e o dever de guardar dez anos de registos de medição. Esse texto dizia, em termos, que os artigos 4º, 5º e 6º não tinham sido lidos, e por isso o resultado do regime só podia ser descrito como não apurado, nunca como não publicado.

Este preenche o lado da saída: a unidade de publicação, o tratamento de confidencialidade, o silêncio sobre a periodicidade e o alcance real do limite de três instalações.

Os comparadores do mesmo período são três desenhos de divulgação diferentes sobre a mesma métrica.

Singapura põe o PUE 1,25 no momento da candidatura, como condição de entrada, sem prazo de entrega, sem retorno de reporte e sem penalização. A Equinix publica uma receita por armário cujo denominador não imprime. A ERCOT publicou agregados por classe sem qualquer lista de projetos individuais.

Este caso é o terceiro desenho pelo avesso: a unidade de publicação foi escrita como agregado e a instalação individual recebeu um dever expresso de confidencialidade. Não houve decisão de esconder uma instalação; ela não foi incluída na redação.

Quinze limites viajam com todas as versões linguísticas: a ausência de periodicidade é silêncio dentro das disposições lidas; o ponto (b) do anexo IV, ao nível da União, repete na extração que obtive a frase da agregação ponderada mas não a do limite de três, e isso é observação sobre uma extração truncada e em formato de tabela, não conclusão jurídica; o limite de três vale apenas para os pontos (vi) a (ix); a reformulação do setor é citada só como divergência; um sítio agregador afirma que o artigo 3º foi alterado em 2 de novembro de 2026 e não confirmei alteração nenhuma no EUR-Lex nem na versão consolidada, por isso não afirmo alteração alguma; os considerandos fora dos 8 a 11 e os anexos I a III estavam truncados ou ausentes no que obtive, e os artigos 1º e 2º não foram lidos na íntegra; as citações do PDF vêm de um fluxo de texto extraído, não de uma leitura visual da página composta; o mesmo endereço do PDF do Jornal Oficial não devolveu texto na forma literal e devolveu texto na forma com os dois pontos codificados, o que é um artefacto de endereço e de via de renderização e não uma contradição no instrumento; a separação entre estabelecer e operar não é respondida pelo texto; o artigo 12º, nº 3, da Diretiva (UE) 2023/1791 não foi lido; não li ato de execução, orientação da Comissão nem documento de metodologia CEN/CENELEC; a interface pública da base de dados não foi visitada; nada no que obtive diz se algum agregado já foi publicado, por isso não descrevo a base de dados como ativa, povoada, vazia, atrasada ou abandonada; não nomeio nenhum operador, Estado-Membro ou instalação e não apresento valores de PUE, WUE, ERF, REF, nem totais de energia ou de água; e as três versões foram comparadas apenas nas frases citadas.

A conclusão é curta. O regime publica um nível de médias, protege a instalação individual e não diz quando é que essa média aparece na página. Para quem opera uma instalação, isto não é um juízo sobre divulgação: é uma posição já escrita. Os seus números entram numa média ponderada; o seu nome não entra na página pública. A entrada do lado da Comissão está na entrada de diretório da Comissão Europeia.