Resumo

  • O Brasil sancionou o Redata, concedendo desoneração de tributos federais específicos e do imposto de importação a equipamentos elegíveis para data centers
  • Os projetos participantes estão sujeitos a requisitos sobre capacidade destinada ao mercado nacional, gastos com pesquisa, fontes de energia e eficiência hídrica

O fato

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 15 de setembro, o Redata, programa de incentivos a data centers. O regime concede benefícios fiscais a equipamentos elegíveis usados na instalação, ampliação ou modernização de data centers no Brasil. As empresas precisam cumprir os requisitos do programa e obter aprovação para participar.

Os incentivos abrangem tributos federais específicos incidentes sobre equipamentos elegíveis de tecnologia da informação e comunicação, entre eles PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também há benefício relativo ao imposto de importação para equipamentos elegíveis sem equivalente produzido no Brasil. O governo estima que o programa reduzirá a arrecadação federal em cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026.

O Redata também impõe condições às empresas participantes. A legislação aprovada estabelece como requisito básico que 10% da capacidade de computação, armazenamento ou processamento de dados beneficiada pelo programa seja destinada ao mercado brasileiro. Também exige que o equivalente a 2% das compras de equipamentos elegíveis seja investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esses percentuais caem para 8% e 1,6%, respectivamente.

O programa também inclui requisitos relacionados ao uso de eletricidade de fontes renováveis ou de baixa emissão e à eficiência no uso da água. A medida provisória anterior que criou o Redata perdeu a validade em fevereiro. O Senado aprovou, em 1º de setembro, o projeto de lei que a substituiu, antes de enviá-lo à sanção presidencial.

A avaliação

O Redata pode reduzir o valor que um desenvolvedor paga por servidores e outros equipamentos elegíveis, mas a economia não se aplica ao custo total de construção de um data center. Terreno, obras, conexões à rede elétrica e outras infraestruturas continuam fora de um benefício fiscal voltado a equipamentos, de modo que o efeito sobre o retorno de um projeto dependerá da parcela dos gastos que realmente for elegível.

As condições vinculadas ao programa também são relevantes. O desenvolvedor precisa considerar os gastos com pesquisa e a parcela da capacidade que deverá atender ao mercado brasileiro, além dos requisitos de energia e água. Um projeto já concebido para atender clientes brasileiros pode acomodar esses compromissos com mais facilidade do que outro planejado principalmente para a demanda do exterior.

Para os leitores da BTW, o Redata altera a equação econômica das compras de equipamentos elegíveis, mas não torna automaticamente mais lucrativo todo projeto brasileiro de data center. Os desenvolvedores precisam comparar a economia tributária esperada com o custo de cumprir as condições do programa antes de incluir o incentivo em uma tese de investimento.

O que acompanhar

Acompanhe a regulamentação, os equipamentos que se qualificam para o benefício e as primeiras empresas aprovadas no Redata. Informações divulgadas pelos projetos sobre o valor das compras elegíveis, os compromissos de destinar capacidade ao mercado nacional e os gastos com pesquisa facilitarão a avaliação de quanto o programa altera os custos reais de desenvolvimento.

Fontes