Resumo

  • Os procedimentos operacionais do ASO AC definem quórum como «a majority of Address Council members» e não imprimem número algum; a base vem apenas de um parágrafo de definições que exclui cadeiras vagas, cassadas e de mandato expirado, de modo que o divisor recua a cada vacância.
  • Uma mesma votação carrega duas bases em parágrafos vizinhos — «an absolute majority of the voting members» e «a majority of the votes cast» —, com a abstenção contando para o piso de participação e ficando fora do total de votos.

Uma contagem com numerador e sem base

A ata não parece um problema. «GV said there were 14 votes recorded in the voting system, as follows:», registra ela, e em seguida «8 votes in favour of HPH» e «6 votes in favour of WW» (ata do ASO AC, 2 de outubro de 2013).

Oito é maioria de catorze cédulas. Mas o procedimento não compara um candidato a cédulas. O parágrafo 7.2.3 exige «first-choice votes from an absolute majority of the voting members». Oito é maioria das cédulas registradas; saber se oito é maioria dos membros votantes depende de um número que a ata não imprime e que o procedimento não define.

O quórum, no mesmo documento, é resolvido por chamada nominal e por mais nada: «Having realized quorum, LL called the meeting to order at 1208UTC.» Nenhuma contagem, nenhuma base, nenhum voto contrário registrado.

O número que antes estava no texto

Até as emendas de Kyoto, o quórum era impresso. A revisão risca esta frase: «Eight members of the council shall constitute a quorum for the transaction of business providing that there is at least one person present from each of the five (5) RIR Geographic Regions.» O que a substitui é uma fração: «A majority of Address Council members shall cons5tute a quorum for the transac5on of business» (revisão das emendas de Kyoto, publicada em dezembro de 2023).

Reproduzi essa frase com as substituições de caracteres da recuperação, porque «cons5tute» é o que voltou do PDF e não vou arrumar um documento que não vi renderizado por inteiro.

Um piso com nome — oito — ao qual se somava uma condição de presença regional virou uma maioria de membros. Uma fração só é calculável se a base também for, e a base está no parágrafo 1: «All references to members of the Address Council in these Operating Procedures shall mean persons who have been duly elected or appointed to the NRO NC to serve on the Address Council by an RIR or an RIR community, as applicable, who have not vacated or been removed from their seats, and whose terms have not expired» (procedimentos operacionais).

É uma definição por subtração. Precisa sobre quem está fora — cadeira vaga, cassação, mandato expirado — e muda sobre quantos estão dentro. Quando uma cadeira esvazia, o quórum desce com ela, e nenhuma página publicada registra o novo total. O limiar se move dentro de uma sala em que o leitor não entra.

Uma votação, duas bases

A seção de votação faz o que a do quórum evita: nomeia duas populações para um mesmo ato.

O parágrafo 7.2.2 cancela uma votação quando a participação é fraca: «If fewer than half of Address Council members have voted by the time the voting window closes, the vote will automatically be canceled.» O 7.2.3 atribui a cadeira por maioria absoluta dos membros votantes. E o 7.2.6 trata a abstenção nos dois sentidos ao mesmo tempo: «An abstention shall be counted as a vote for purposes of determining whether half of the Address Council members have voted under Section 7.2.2.

However, an abstention shall not be counted among the total number of votes for purposes of determining whether a candidate has received a majority of the votes cast.»

Lido como desenho, isso é coerente, e até humano: um membro em conflito mantém a votação viva sem desequilibrá-la. Lido como aritmética, a mesma abstenção é voto e não é voto na mesma eleição, e o teste do vencedor está escrito contra os «voting members» enquanto a frase sobre a abstenção fala de «votes cast». O procedimento não define um termo contra o outro, e em lugar nenhum diz que as duas populações são o mesmo conjunto.

Não dou vitória a nenhuma das duas frases. Duas regras para um único ato dentro de um mesmo instrumento é uma questão de redação, e o documento não a resolve.

A sala fez a mesma pergunta

Se o divisor ausente fosse queixa de observador externo, seria uma coisa. As atas do próprio Conselho levantam a questão.

Belgrado, 24 de outubro de 2022, uma cadeira vaga: «Seeing that one seat is vacant, Kevin B. asked whether that should be interpreted as 4/5 of 14 or 15 members» (ata de Belgrado, FINAL). Na mesma discussão, um membro é registrado dizendo «If a seat is vacant, it does not count towards quorum», enquanto o limiar de emenda então vigente é descrito como exigindo «the votes of 4/5 of the AC (12 members)». Doze são quatro quintos de quinze; isso é minha aritmética, não um total impresso.

A contribuição do secretariado no mesmo documento é a linha mais útil do dossiê. O Conselho consegue quórum sem uma das regiões, mas «would not currently have quorum for the procedural review»; com quatro regiões «can operate a standard meeting but not pass procedural updates to the EC». Uma só composição, dois quóruns, conforme a natureza do trabalho.

Duas posições, na mesma hora, no mesmo documento: uma cadeira vaga fora da base, e um limiar calculado sobre quinze.

Quatro contagens, quatro formas, nenhum eleitorado

Os resultados publicados concordam em uma única coisa: nenhum imprime a população que a regra divide.

  • 6 de agosto de 2009 — «There were 12 members of the ASO AC in favour and none opposed so the Chair declared the motion carried.» Uma contagem de membros (ata).
  • 11 de dezembro de 2008 — «The Secretariat conducted a vote for this motion, with 13 votes in favour and none against. The motion passed unanimously.» Uma contagem de votos, chamada de unanimidade, sem nada sobre quem não votou (ata).
  • 2 de outubro de 2013 — catorze registrados, oito a seis.
  • 4 de dezembro de 2021 — um resultado de emenda relatado na lista de discussão: «Votes casted: 13 Yes: 11 No: 1 Abstention:1», com a proposta descrita como não tendo alcançado «the required support of fourth-fifths of all members of this Council» (tópico no ac-discuss).

O item de 2021 é um relato de lista, não uma ata ratificada, e trato assim. Ainda assim é o registro mais explícito do conjunto: enuncia a fração, enuncia o resultado e então trabalha a base em público — um participante escreve «You just need 80% majority i.e. 12 votes in favor of the change to make it happen», outro «12/15 of ALL members». Onze votos favoráveis contra doze: falta um. Sobre base de catorze, quatro quintos dão 11,2, e onze continuam abaixo. A conclusão sobrevive a qualquer das duas bases, e é por isso que posso enunciá-la sem escolher uma.

Outra coisa se moveu. O parágrafo 11 agora exige «two thirds of the members of the Address Council approve the amendment by vote», não quatro quintos. Um resultado calculado sob a fração antiga e um texto posterior não medem o mesmo, e os registros nem sempre dizem qual texto valia.

Dois silêncios, e só um é lacuna

Há uma segunda ausência nesses documentos. Confundi-la com a primeira seria a versão barata desta história.

O parágrafo 7.2 dispõe que, para nomeações, «voting shall be anonymous, vote counts shall remain internal to the ASO, and only the final decision as to whether a candidate has been successful shall be reported externally», enquanto em todas as demais matérias «each member’s vote shall be recorded in the Address Council’s public minutes».

Isso é uma regra, escrita de propósito, e é a razão pela qual o registro de 2026 sobre a vaga da cadeira 9 do conselho da ICANN se lê como se lê. A ata de 1 de julho de 2026 registra: «Akinori M. abstained, noting that he could be considered a potential candidate», um membro que declina comentar no chat, nenhuma objeção, e a decisão «The ASO AC agreed to use Section 9.5.3» para a vaga, com os assuntos próprios dos candidatos levados a sessão fechada (ata de 1 de julho de 2026). A de agosto acrescenta que a cadeira «was being filled using section 9.5.3» e que «results are expected by mid-August» (ata de 5 de agosto de 2026).

Não há ali contagem retida indevidamente. Ela é retida por desenho, e o desenho o diz no mesmo parágrafo que deixa aberta a base da maioria. É essa distinção que sustenta o argumento: um órgão pode manter confidencial uma contagem de pessoas e continuar devendo aos leitores a aritmética da própria regra publicada.

Onde a reconstrução para

Um leitor com esses documentos consegue reproduzir as cédulas registradas, a divisão entre candidatos, se o primeiro colocado passava da metade das cédulas — e o resultado segundo a base que decidir adotar.

Não consegue reproduzir o teste que o procedimento enuncia. Para conferir uma maioria absoluta dos membros votantes, precisa do número de membros votantes naquele dia. A ata imprime cédulas, não membros. O parágrafo 1 define os membros por exclusão. E a página autônoma de seleção não reenuncia limiar algum; remete: «The selection phase shall last at least 14 days ... the Address Council shall meet to evaluate the remaining candidates and vote pursuant to Section 7.2» (procedimentos de seleção para o conselho da ICANN).

Para moções ordinárias os procedimentos não imprimem fração alguma. O parágrafo 10.1 importa um manual alheio em bloco — «The Address Council shall use the current edition of Robert’s Rules of Order Newly Revised for its parliamentary procedure» — e o 10.2 submete à aprovação do NRO EC qualquer regra especial que o queira deslocar.

A aritmética termina, portanto, numa sala. Não por ocultação, e não porque alguém contou errado: por um inteiro não impresso num documento que imprime quase todo o resto.

O que fecharia a questão

Um número bastaria. Uma cifra no parágrafo 5.2. Uma definição de «voting members» no parágrafo 1. Uma linha de ata que imprima o eleitorado ao lado da contagem, como as atas de 2009 e 2013 imprimem os votos.

Nada disso muda um resultado passado, e não afirmo que algum tenha sido errado. Muda o objeto da próxima disputa. Um membro que perde uma votação por um voto hoje não pode apontar divisor impresso algum; um conselho que quisesse encerrar essa discussão poderia imprimir um e encerrá-la de vez.

As citações acima são reproduzidas a partir das cópias retidas dos documentos tal como retornaram para esta análise, incluindo as substituições de caracteres da revisão. Aplicam-se cinco limites: as seções intermediárias dos procedimentos (2 a 4 e 6) foram lidas apenas em fragmentos; o registro da sessão fechada sobre a cadeira 9 não foi obtido; a revisão das emendas voltou parcialmente; o trecho de Belgrado veio com reticências; e não se obteve nenhum PDF consolidado, transcrição ou anexo sem tarja.

Entrada do diretório: Address Supporting Organization Address Council