AIS 2026 exige documento de identidade sem publicar sua regra de tratamento

Summary

• O formulário do AIS 2026 exige passaporte ou documento emitido pelo governo.
• As páginas examinadas não informam finalidade específica, papéis de acesso, prazo de retenção ou canal de exclusão.

Além do arquivo de identidade, o formulário coleta nome, endereço, localização, e-mail, credenciais, organização, eventos escolhidos e modalidade de participação.

Sources

• S1 — Africa Internet Summit 2026 / AFRINIC, “Registration Form”, campos obrigatórios e consentimento (capturado em 2026-09-05): https://internetsummit.africa/component/rsform/form/4-registration-form?Itemid=364
• S2 — Africa Internet Summit 2026 / AFRINIC, “Terms & Conditions”, artigos 3, 5 e 7 (capturado em 2026-09-05): https://internetsummit.africa/participate/terms-conditions

O formulário atribui uso estatístico a gênero, país e categoria, excluindo dados pessoais. Os termos remetem à lei mauriciana e à política de privacidade da AFRINIC, autorizam publicar nome e organização e preveem prestadores terceiros.

Isso não responde às perguntas próprias do documento: por que é necessário, quem pode abri-lo, se um operador o recebe, por quanto tempo fica guardado, quando é apagado e onde o titular pode perguntar. O formulário aceita presença física ou remota sem explicar se a mesma exigência vale para ambas.

Não há aqui prova de abuso, divulgação, perda, ilegalidade ou inexistência de processo interno. A verificação de identidade pode ter propósito legítimo. A questão é a visibilidade: o arquivo sensível é entregue antes que a interface pública exponha autoridade e ciclo de vida.

O remédio mínimo é um aviso junto ao campo: propósito, organização responsável, diferença entre modalidades, papéis e operadores autorizados, prazos de retenção e exclusão e contato para acesso, correção ou apagamento. Se o documento só é exigido em certos casos, isso deve aparecer antes da coleta.