Resumo

  • A alteração publicada em 25 de setembro de 2026 retirou a reserva anterior de espectro de alta demanda para uma Wireless Open Access Network (WOAN) e deixou as faixas de 700, 800, 2600 e 3500 MHz disponíveis para licenciamento pela ICASA.
  • Disponibilidade não é concessão. A ICASA ainda decidirá se haverá licenças, quem poderá recebê-las e sob quais condições; o texto não comprova implantação, oferta atacadista nem cobertura.

A reserva não virou rede

A política de 2019 previa uma WOAN: uma rede atacadista que venderia capacidade a prestadoras de varejo, com frequências reservadas para facilitar sua entrada. O General Notice 4163 de 2026 retirou essa reserva com efeito imediato. A nota explicativa do ministro afirma que, depois de mais de sete anos, nenhuma WOAN havia sido licenciada, nenhuma rede havia sido construída e boa parte do espectro reservado continuava sem destinação. Essa é a justificativa apresentada pelo governo, não uma auditoria independente de todos os usos possíveis. (Aviso de 2026; política de 2019)

O ato menciona 700, 800, 2600 e 3500 MHz. A política de 2019 concedia prioridade específica à WOAN nas três primeiras; 3500 MHz fazia parte da reserva mais ampla de espectro de alta demanda ainda não destinado, mas não da mesma cláusula de prioridade. A explicação ministerial associa as faixas baixas a maior alcance rural, 2600 MHz à capacidade em áreas densas e 3500 MHz a 5G e acesso fixo sem fio. São justificativas da política, não promessas de desempenho.

O direito de usar as frequências ainda depende da reguladora

A alteração diz expressamente que não decide se uma licença será concedida, a quem ou em quais termos. Essas decisões cabem à Independent Communications Authority of South Africa (ICASA). Portanto, tornar uma faixa disponível permite uma etapa regulatória; não autoriza uma operadora a transmitir.

A cadeia que falta começa com um plano final de atribuição e uma convocação para pedidos. Depois, as condições da licença dirão se cobertura, investimento e acesso atacadista podem ser medidos e cobrados. O texto mantém a supervisão rigorosa da ICASA sobre o aluguel de redes e instalações e sobre a capacidade atacadista fornecida a outras licenciadas. Os demais objetivos de licenciamento também continuam, e a reserva separada para uma empresa estatal de infraestrutura digital, prevista na política de espectro de 2024, não é afetada. A retirada encerra uma reserva específica; não declara inviável todo modelo de rede atacadista.

O leilão de 2022 não antecipa o resultado

A nota ministerial cita o leilão de 2022 de espectro não reservado: seis licitantes qualificados, 58 rodadas, mais de 14,4 bilhões de rands arrecadados e todos os lotes, menos um, vendidos, segundo a ICASA. O resultado mostra a procura pelos lotes oferecidos sob aquelas regras. Não mostra como os lotes reservados teriam sido disputados, nem prova queda de preços ou maior cobertura rural. (Comunicado da ICASA)

Em julho de 2026, o roteiro IMT e os planos de implementação da ICASA ainda eram minutas em consulta; a autoridade afirmou que planos finais de atribuição embasariam futuras convocações. Os próximos sinais são esses documentos, suas condições, as licenciadas e, depois, estações operacionais e ofertas atacadistas utilizáveis por outras prestadoras. Até que apareçam, mudou a disponibilidade do espectro, não a conectividade comprovada. (Minuta do roteiro da ICASA)

Fontes