- Um juiz distrital dos Estados Unidos concedeu um veredito favorável no caso contra vários reguladores de energia dos EUA, dando razão ao Texas Blockchain Council (TBC) e à empresa de mineração de Bitcoin Riot Platforms.
- O tribunal emitiu uma ordem de restrição temporária (TRO, na sigla em inglês) para impedir que a Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês) obrigue os mineradores de criptomoedas a responder a uma pesquisa ou compartilhar quaisquer dados recebidos, após as acusações de coleta intrusiva de dados.
Em um caso contra vários reguladores de energia dos EUA, o Texas Blockchain Council (TBC) e a empresa de mineração de Bitcoin Riot Platforms obtiveram um veredito favorável de um juiz distrital dos Estados Unidos.
As agências de energia dos EUA acusadas de buscar uma coleta intrusiva de dados
O Departamento de Energia dos EUA, a Administração de Informação de Energia (EIA), o Escritório de Administração e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) e seus respectivos líderes supostamente queriam uma coleta intrusiva de dados dos mineradores de criptomoedas.
O TBC e a Riot convenceram o juiz de que ocorreria um dano irreparável se não fosse emitida uma ordem de restrição temporária (TRO) que proibisse a futura coleta de dados, de acordo com uma petição de 23 de fevereiro.
Como resultado, o tribunal emitiu uma TRO, impedindo que a EIA obrigue os mineradores de criptomoedas a responder à pesquisa ou compartilhar os dados recebidos.
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O tribunal critica a aprovação da agência de energia
O tribunal concluiu que era provável que o TBC e a Riot ganhassem a ação. Também afirmou que a EIA havia abusado de sua jurisdição ao aprovar a pesquisa de emergência, uma decisão que, segundo o tribunal, “está muito longe de justificar tal ação”.
De acordo com a petição, “os demandantes também demonstram que é provável que tenham sucesso quanto ao mérito. A pesquisa foi proposta e aprovada sob uma disposição de emergência da PRA”.