Resumo

  • Na Assembleia Geral de outubro de 2019, a Opção B da Resolução 1 — adicionar 50% do excedente financeiro de 2019 à reserva do Clearing House e redistribuir 50% aos membros em 2020 — foi aprovada com 911 votos a favor, 738 contra e 59 abstenções; a Opção A (reter todo o excedente) foi rejeitada com 561 a favor e 1.124 contra [1][2].
  • O valor redistribuído em 2019 foi de EUR 8.365.249 sobre um denominador de EUR 33.099.600 em taxas anuais totais, alocado proporcionalmente às taxas pagas e creditado como desconto na fatura de 2020, não como reembolso em dinheiro [0].
  • A base autorizadora é o Artigo 7 do Standard Service Agreement, que estabelece o Clearing House como reserva financeira isenta de tributação e dá à Assembleia Geral o poder anual de redistribuir ou reter o resultado financeiro; os detalhes estão no procedimento do Clearing House (ripe-625), ligado a uma decisão fiscal holandesa [4][3].
  • Mecanismo comparáveis operaram em 2018 (EUR 11.002.630, ajustado de EUR 11.302.630 em 18 de janeiro) e 2020 (EUR 11.035.874), e a versão consolidada de 2024 passou com 1.127 votos a favor e 90 contra [7][6][8].

A decisão de outubro de 2019 sobre o excedente de contribuição do RIPE NCC foi tomada em duas opções: a Opção A, que retinha todo o excedente financeiro de 2019 na reserva do Clearing House, foi claramente derrotada, enquanto a Opção B, que dividia o resultado igualmente entre reserva e redistribuição, foi aprovada por margem estreita — 911 votos a favor contra 738 contra [1][2]. Segundo as atas, se nenhuma resolução tivesse sido aprovada, o excedente teria sido redistribuído integralmente em 2020 pelo procedimento do Clearing House [1]. Isso mostra que a redistribuição é o caminho padrão do mecanismo, não uma concessão excepcional.

A mecânica de entrega é detalhada na página oficial de redistribuição: cada conta de membro com LIR ativa recebe uma parte proporcional às taxas anuais pagas em 2019 (excluindo taxas de adesão e reativação), calculada pela fórmula (taxa anual paga em 2019 ÷ EUR 33.099.600) × EUR 8.365.249, aplicada como desconto na fatura de 2020 [0]. Nenhum membro recebe dinheiro; o crédito corrige a cobrança do ano seguinte.

O fundamento institucional está no Artigo 7 do Standard Service Agreement: o Clearing House é uma reserva financeira isenta de tributação para a estabilidade do RIPE NCC, e a Assembleia Geral decide a cada ano se o resultado financeiro é adicionado, deduzido ou redistribuído entre os membros [4]. O procedimento do Clearing House (ripe-625) estipula os detalhes — cotas proporcionais às taxas, base de três anos para redistribuições únicas e crédito na taxa de serviço do ano seguinte — e está ligado a uma decisão fiscal holandesa sobre como redistribuir valores aos membros [3].

A recorrência confirma que 2019 não foi um evento isolado: em 2018 o total redistribuído foi de EUR 11.002.630 (ajustado para baixo em EUR 300.000 em 18 de janeiro após a confirmação final das figuras) sobre um denominador de EUR 27.142.388; em 2020, EUR 11.035.874 sobre EUR 33.518.200 [7][6]. Em 2024, a Assembleia Geral aprovou uma resolução consolidada de excedente/déficit com 1.127 votos a favor, 90 contra e 9 abstenções, redistribuindo qualquer excesso em 2025 pelo mesmo procedimento e cobrindo qualquer déficit com reservas [8].

Segundo o relatório financeiro (ripe-841), o mecanismo opera desde 2015, segue o resultado fiscal — que pode impedir a redistribuição mesmo com superávit contábil — e se insere em um ciclo anual de duas assembleias: a primeira aprova o Charging Scheme, a segunda vota a redistribuição [9].

Fontes

Registro do diretório: entity:redistribution-of-excess-contribution (https://btw.media/pt-br/directory/redistribution-of-excess-contribution).