Resumo

  • O ciclone Chido danificou a rede aérea de cobre, e a concessão pública prevê fibra nos 17 municípios. Para os moradores que não estão entre os cinco municípios da primeira etapa da Orange, a retomada da análise do subsídio influencia o calendário do projeto público. A Autorité de la concurrence também ordenou uma pausa temporária em algumas áreas enquanto examina o conflito.
  • A questão econômica é se obras em cinco dos 17 municípios podem alterar a base de receitas que ajuda a financiar áreas menos rentáveis. A avaliação da autoridade é provisória; ainda não há decisão final sobre uma infração.

Análise

O ponto de partida é concreto: o ciclone Chido danificou a rede aérea de cobre, e a concessão pública prevê fibra nos 17 municípios. A Orange iniciou seu próprio projeto em cinco deles. Para o restante da ilha, o ritmo do plano público importa; sua análise de subsídio foi suspensa justamente quando a sobreposição entre os projetos passou a ser examinada.

Em 14 de janeiro de 2025, o Département-Région de Mayotte assinou com a Réunicable uma delegação de serviço público para levar fibra aos 17 municípios. A empresa confiou a execução à subsidiária Mayotte THD. A Orange também participou da licitação. Em março de 2025, começou uma implantação financiada com recursos próprios em cinco municípios e anunciou a meta de conectar 27.771 imóveis até 2030.

A densidade muda a conta de uma rede. A autoridade descreve esses cinco municípios como alguns dos mais densos e rentáveis de Mayotte. Em termos simples, o projeto público reúne a receita dos lugares mais rentáveis para sustentar também obras onde a densidade e a receita esperada são menores. A autoridade avalia que um plano paralelo pode alterar essa base. A rede privada pode ampliar a oferta onde chega; o desafio é preservar também o cronograma e as condições para atender o restante da ilha.

A autoridade considera que a convivência dos projetos criou risco de duplicação. A Agência Nacional para a Coesão dos Territórios suspendeu a análise do pedido de subsídio da rede pública e, segundo a autoridade, o compromisso de financiamento do Estado ficou em espera. Isso não prova que o subsídio seria aprovado nem que a obra da Orange, isoladamente, causou todos os problemas financeiros. Mostra, porém, que a sobreposição teve efeitos antes da decisão de mérito: o financiamento e as medidas provisórias avançaram enquanto a disputa permanecia aberta.

Em 21 de outubro, a autoridade ordenou que a Orange interrompesse novas obras e a prospecção no atacado nas áreas ainda não construídas. Também exigiu um relatório sobre fibra, cobre e infraestrutura civil e a garantia de acesso a dutos sob controle da Orange quando necessários à concessionária. A ordem pode ser revista se a rede pública sofrer atraso anormal, se houver acordo de implantação conjunta em toda Mayotte ou se a concessão for ajustada para incorporar obras já existentes, com eventual revisão dos termos de financiamento.

A possibilidade de revisão define o alcance da medida. Não é uma proibição permanente ao investimento privado, uma ordem para retirar fibra já instalada ou uma conclusão definitiva de abuso de posição dominante. Neste estágio, a autoridade avalia que a conduta pode constituir abuso e criar dano grave e imediato. O texto integral da decisão ainda não estava publicado quando este artigo foi preparado.

A lição não é que toda sobreposição seja ruim. Em uma rede de iniciativa pública, a fronteira entre áreas comercialmente viáveis e áreas que dependem de apoio público integra o desenho financeiro. O teste será coordenar cronograma de obras, acesso no atacado, direitos sobre a infraestrutura civil e financiamento para preservar a obrigação territorial sem desperdiçar ativos que já podem ser úteis.

Fontes