Resumo
- O DRS do .uk passou a ser operado pelo WIPO em 7 de julho de 2026, com política, especialistas, revisão e recursos preservados. O §5.3 presume a prática abusiva quando o reclamante prova três ou mais decisões contra o mesmo respondente nos dois anos anteriores ao pedido. Nenhuma fonte consultada nesta leitura junta essas decisões por respondente, com o resultado dos recursos, nas duas séries de casos.
- O material de 2024 informa 608 reclamações e 276 transferências. 276/608 dá 45,4%, o que fecha com os 45% impressos. Mas 506+73+27 dá 606, e não 608. Uma conta fecha; a outra não.
Em 7 de julho de 2026, a Nominet transferiu para o WIPO Arbitration and Mediation Center a administração dos casos do DRS do .uk (aviso da Nominet). O aviso começa pelo que não muda: a política do DRS, incluindo os tipos de disputa; a mediação conduzida pela Nominet; a composição do painel de especialistas; a revisão das decisões por um membro do Review Group dentro do painel; a possibilidade de recurso; o contato com os registradores; e a execução das decisões. O que muda é o resto: os casos passam a ser recebidos e administrados nos sistemas do WIPO, com case managers do WIPO; as decisões existentes e as novas ficam pesquisáveis no site do WIPO; e "ultimately, all decisions will be available on nominet.uk and the Decision Search Tool will be decommissioned". Nenhuma das duas etapas traz data impressa.
O lado que recebe publicou o mesmo dia com outras palavras. O aviso do WIPO de 2 de junho de 2026 diz que pedidos do DRS do .uk feitos a partir de 7 de julho serão apresentados no site do WIPO, e que os casos apresentados antes disso continuam administrados pela Nominet até a conclusão; acrescenta que "the complete searchable archive of historic DRS decisions will remain online" (aviso do WIPO). A página do .uk no WIPO repete a divisão: casos anteriores a 7 de julho seguem com a Nominet durante todo o procedimento; os posteriores ficam com o WIPO (página do .uk no WIPO). Os dois textos não descrevem o mesmo destino para o acervo. A Nominet fala em decisões pesquisáveis no WIPO e em ferramenta própria desativada ao final; o WIPO fala em arquivo histórico que permanece online. Não há data em nenhum dos dois, nem indicação de que decisões antigas e novas vão aparecer lado a lado. Ficam os dois impressos.
A regra em si não se moveu. O documento da política se identifica como "Version 4 – October 2016 | Applies to all disputes filed on or after 1 October 2016" e uma tabela de versões atribui a Version 3 às disputas apresentadas entre 29 de julho de 2008 e 30 de setembro de 2016, a Version 2 às de 25 de outubro de 2005 a 28 de julho de 2008, e a Version 1 às de setembro de 2001 a 24 de outubro de 2005 (política do DRS). O §28.2 vincula as partes, até o encerramento da disputa, à política vigente no momento do início do DRS. A versão aplicável a cada caso é escolhida pela data do pedido. O índice de políticas do .uk separa a versão aplicável a partir de 1 de outubro de 2016 da versão aplicável até 30 de setembro de 2016 (índice de políticas do .uk). O índice chama esse período encerrado em 30 de setembro de "September 2016"; a tabela do documento consolidado chama o mesmo período de Version 3. Duas páginas, dois nomes para a mesma janela. Não escolho nenhum dos dois.
O mérito cabe em três dispositivos. O §2.1.1 exige que o reclamante tenha direitos sobre um nome ou marca idêntico ou semelhante ao nome de domínio. O §2.1.2 exige que o nome de domínio em poder do respondente seja um registro abusivo. O §2.2 pede que os dois pontos sejam provados na balança das probabilidades. O §1 define registro abusivo como o registro ou a aquisição que, no momento em que ocorreu, aproveitou-se indevidamente dos direitos do reclamante ou os prejudicou indevidamente, ou que é usado desse modo (política do DRS).
O §5.3 diz o seguinte:
There shall be a presumption of Abusive Registration if the Complainant proves that the Respondent has been found to have made an Abusive Registration in three (3) or more DRS cases in the two (2) years before the complaint was filed. This presumption can be rebutted (see paragraphs 8.1.4 and 8.3).
A cláusula conta três elementos: três casos ou mais, dois anos, o período anterior ao pedido. Ela não exige que as três decisões tenham sobrevivido a recurso. Essa condição está em outro documento. O guia para especialistas de dezembro de 2016 afirma que uma decisão revertida em recurso não é contada contra o respondente para fins da presunção do §5.3 (guia para especialistas). O mesmo guia diz que as disputas são decididas pela redação da política, não pelo direito, e que não há sistema de precedentes, embora se busque coerência; decisões posteriores, sobretudo as de recurso, tendem a refletir melhor o entendimento atual. O §20.12 estabelece: "We will publish decisions of the appeal panel. Appeal decisions will not have precedent value, but will be of persuasive value to Experts in future decisions." (política do DRS). A regra promete publicar as decisões de recurso.
O lado que julga também se explica. A página de especialistas diz que um painel independente decide como adjudicador, que as decisões fundamentadas passam por um membro do Review Group antes da publicação e que os membros desse grupo formam o painel de recurso; Nick Gardner aparece como chair (página de especialistas). Até aqui, regra, julgador, revisão interna e recurso formam um sistema legível.
A ferramenta de contagem também é pública. A busca de decisões da Nominet lista, em uma linha, número do caso, data, reclamante, respondente, nome de domínio, tipo e resultado (busca de decisões por data). Na lista vista em 22 de novembro de 2026 há uma linha D00029230, 13 de outubro de 2026, PoleKat Fitness contra Mr Shaun Corness, polekat.co.uk, Full Decision, Transfer; e outra D00029083, 6 de outubro de 2026, Venture Up Inc. contra Venture Up, venture-up.co.uk, "Appeal for case D00029083", "Appeal: Overturned - No Action". A mesma lista imprime: "200 or more decisions were found. Only the first 200 are shown here." É uma janela com teto, não um índice completo. A linha de primeira instância do D00029083 aparece com data de 17 de agosto de 2026 e traz os links "View Decision" e "View Appeal"; o recurso em si aparece como linha separada, de 6 de outubro (busca de decisões por tipo). A tela de busca oferece os campos texto completo, nome de domínio, número do caso, respondente, reclamante e especialista (busca de decisões). O campo respondente está impresso. Até aí posso ir. Um resultado que conte, por respondente, as decisões dos últimos dois anos com o desfecho dos recursos, não encontrei nesta leitura.
Abrir uma decisão mostra os parágrafos da política e a conclusão no mesmo texto. O D00029204, Especial Ltd contra Behrendt Professional Corporation, sobre especial.co.uk e especial.uk, cita os §§2.1.1 e 2.1.2, rejeita o pedido e reconhece reverse domain name hijacking, assinado "Dated 16 June 2026 Matthew Harris"; a cópia que tenho é o PDF publicado pelo Domain Name Wire, não um documento emitido pela Nominet (D00029204). O D00007146, Arneg SPA contra Apex Storage Equipment, sobre arneg.co.uk, reconhece direitos e registro abusivo na balança das probabilidades, determina a transferência e assina "Signed: Andrew Clinton Dated: 22 September 2009"; essa cópia vem do BAILII (D00007146). O D00021793 repete os §§2.1.1 e 2.1.2 e aplica o §5.1.1 no raciocínio, mas o trecho que tenho não traz os nomes completos das partes nem a ordem final (D00021793). O índice do BAILII coloca o recurso do D00020412 como "Appeal: Upheld - No Action", de 14 de janeiro de 2019, ao lado da linha de primeira instância de 8 de outubro de 2018 (índice do DRS no BAILII). O texto da decisão tem parágrafos e assinatura; a linha da lista tem colunas. São páginas distintas, e ligar um caso que já se conhece é possível à mão. Nenhuma página que li faz essa ligação a partir do respondente, para trás, ao longo de dois anos.
Os casos posteriores à transferência saem com outra numeração. O DUK2026-0023, The Vesey Partnership Limited contra Safa Hussain, sobre searchpoint.uk, determina transferência e traz data de 31 de outubro de 2026 (DUK2026-0023). O DUK2026-0143, Apple Inc. contra Mohammed Siddike, sobre icloudltd.co.uk, determina cancelamento e traz data de 6 de novembro de 2026 (DUK2026-0143). Os dois estão publicados no site do WIPO. Não encontrei documento público que prove que as duas séries, juntas, esgotam as decisões posteriores a 7 de julho. Por isso as três do §5.3 podem ter de ser contadas atravessando as duas séries. Podem: não verifiquei se elas esgotam o universo.
A parte numérica é mais simples e só uma conta não fecha. O material publicado em 4 de fevereiro de 2025 informa que 2024 terminou com 608 reclamações resolvidas e 45% delas, ou 276, resultando em transferência. A economia estimada em custos de tribunal e de advogados é de 8,15 milhões de libras; os reclamantes vieram de 30 países e os respondentes de 44. O detalhamento é .co.uk com 506, .uk com 73 e .org.uk com 27. E há uma nota: a contagem passou a ser feita pelo ano em que o caso foi encerrado, o que produziu um pequeno aumento em relação aos números anteriores (material de 2024). O índice de estatísticas reúne materiais de 2013 a 2024, dez anos (índice de estatísticas). Não é uma série completa.
Deixo duas contas minhas. 276/608 dá 45,4%, e fecha com os 45% impressos. É a única razão de manchete que um leitor com este material consegue reproduzir. A segunda: 506+73+27 dá 606, dois a menos que os 608 do mesmo material. O documento chama as três parcelas de "disputed domain names" e os 608 de "complaints". São unidades diferentes. E o texto não declara que os três sufixos esgotam o total. Então não escrevo a causa. Também não somo a diferença para fechar. Ficam as duas.
O que falta são duas coisas, e não uma. A primeira é a presunção do §5.3 e a condição de recurso do guia: a cláusula não fala em recurso, a condição está no guia. A segunda é a conta: 276/608 fecha, 506+73+27 não fecha. No mesmo documento, uma razão se reproduz e a outra não. Juntar as duas num único reparo faz o leitor perder as duas pistas. Os números estão publicados. O que não está publicado é a linha que os liga.
Para avaliar a transição, olho o que foi preservado. Regra, julgador, revisão interna, recurso, taxas e execução continuaram. O que não continuou foi o caminho de leitura que liga essas peças. O custo fica com quem precisa recalcular a presunção, não com quem manteve a regra pública. Os dados de registro da Nominet UK estão na entrada do diretório.
Restam três perguntas sem resposta. Se uma decisão se apoiou em fato que não foi reproduzido no texto público. Se o recurso existe como registro, e não como descrição. E se é possível contar dois anos de decisões contra um respondente. Fechar a última exige um resultado que busque por respondente, traga o desfecho do recurso na mesma linha e cubra as duas séries. Se esse resultado está publicado, não consegui confirmar nesta leitura. É onde este registro está.
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